Institucional

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor no Estado de Pernambuco. Para tanto conta com o apoio de grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

  • I. Educação para o consumo;
  • II. Recebimento e processamento de reclamações individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • III. Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  • IV. Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
  • V. Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
  • VI. Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
  • VII. Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
  • VIII. Suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
  • IX. Intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
  • X. Disponibilização de Ouvidoria para recebimento de críticas, sugestões e elogios feitos pelo cidadão quanto aos serviços prestados pelo Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

História

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Missão

  • Manter a harmonia nas relações de consumo;
  • Defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo;
  • Registrar reclamações de consumidores;
  • Educar e orientar sobre o consumo adequado de produtos e serviços;
  • Fornecer informações aos consumidores sobre os seus direitos e deveres;
  • Proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos.

Diretoria

  • Erivaldo José Coutinho dos Santos
    Gerente Geral do Procon-PE
  • Roberto Ferreira Campos
    Gerente de Fiscalização
  • Maria Danyelle Sena Falcão de Melo
    Gerente Jurídica
  • Bruno Maia de Lacerda
    Gerente de Atendimento

"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar."
— Martin Luther King