Recife,

Sindec Atendimento Eletronico

Formulário de avaliação de SAC

PROCON-PE alerta consumidores sobre o que é permitido ser cobrado na lista de material escolar
Data: 05 de Janeiro de 2011 - 9:56

O PROCON Pernambuco alerta os consumidores sobre o que é permitido ser cobrado na lista de material escolar. O órgão publicou no Diário Oficial do Estado, no último mês de novembro, uma notificação aos estabelecimentos de ensino particular do Estado, alertando sobre os itens permitidos e proibidos. É preciso que o consumidor fique atento, pois os produtos de uso coletivo não podem ser cobrados pelas escolas.

As escolas não podem impedir o consumidor de ter acesso à lista, nem exigir que os pais comprem os materiais em determinados estabelecimentos, ou indicar marcas específicas. Muitas escolas fecham pacotes com livrarias, forçando os pais a adquirirem os produtos naquele estabelecimento. Essa prática é ilegal.

Os consumidores podem exigir que a escola especifique o período que aquele determinado material escolar será utilizado, podendo assim, adquirir o produto somente na unidade ou semestre que for necessário. Os pais podem inclusive, optar pela entrega integral ou parcial dos produtos.

A notificação esclarece ainda, que o estabelecimento de ensino poderá oferecer aos pais a opção de pagamento de taxa de material escolar como alternativa à aquisição direta dos produtos, sendo vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista. Nesse caso, o estabelecimento de ensino deverá apresentar demonstrativo detalhado das despesas, em conformidade com a média de preços praticados no mercado.

DENÚNCIA - Caso os estabelecimentos de ensino descumpram a notificação, será caracterizada infração ao direito do consumidor. A escola ficará sujeita às punições previstas no art. 56, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo sofrer processo administrativo e multa.

Os consumidores podem denunciar as escolas que descumprirem a notificação através do telefone: 3181-7000 ou 0800-28-21-512.

PESQUISA - Esta semana, a equipe de fiscalização do PROCON-PE está realizando a segunda pesquisa de preços dos itens mais cobrados na lista de material escolar. A primeira pesquisa foi realizada no mês passado, com o objetivo de mostrar ao consumidor a diferença de preços entre os períodos. O levantamento será divulgado até a próxima sexta-feira, 07/11. As pesquisas ficarão disponíveis no site do órgão: www.procon.pe.gov.br.

Confira o que pode e o que não pode ser cobrado na lista:

Material de uso individual – podem ser cobrados:
- Livro didático;
- Caixa de lápis de cor/hidrocor;
- Lapiseira;
- Lápis;
- Massa de modelar;
- Borracha;
- Entre outros.

Material de uso coletivo – não podem ser cobrados:
- Papel Higiênico;
- Cartucho/fita de impressora;
- Papel ofício;
- Álcool líquido ou em gel;
- Palito de dente;
- Papel ofício;
- Fita adesiva;
 - Pincéis/lápis para quadro branco;
- Algodão;
- CD room;
- DVD virgem;
- Artigos de limpeza e higiene (desde que não seja do uso individual do aluno).

 

fonte: Imprensa PROCON-PE


 
Autor: Assessoria de Imprensa

 Voltar
Portal do Consumidor