Recife,
Procedimentos para Atendimento
Para formalizar a reclamação é necessário apresentar documentos pessoais. O processo aberto também deve ser instruído com cópia simples de documentos relativos ao fato ou problema ocorrido. Assim, tem-se, em linhas gerais, para:
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da pergunta desejada, abaixo, para visualizar a resposta:
Reclamações
sobre SERVIÇOS ESSENCIAIS (água, energia elétrica, telefonia, gás)
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/anúncios publicitários, número de protocolo de reclamações na empresa).
Cópias simples, se houver, de Contas/Faturas - cópias simples - Dos últimos 12 (doze) meses.
Reclamações
sobre SAÚDE - Planos de SaúdeCarteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplo: contrato ou proposta de adesão/ apólice, notas fiscais, cupons fiscais, recibos, comprovantes de pagamento de despesas não cobertas ou de caução, folhetos/anúncios publicitários)
Cópias simples, se houver, de declaração de saúde.
Cópias simples, se houver, de aditivos contratuais / adendos.
Cópias simples, se houver, de pedidos e relatórios médicos.
Cópias simples, se houver, de recibos de pagamento dos 12 (doze) últimos.
Reclamações
sobre SAÚDE – Medicamentos
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos, bula, orçamentos, contratos de fornecimento, folhetos/anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc.).
Reclamações sobre SAÚDE – Instituições
(hospitais, clínicas, laboratório etc.)
Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado
(Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais,
comprovantes de pagamento como recibos, boletos, etc, pedidos, orçamentos,
propostas de adesão, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios
publicitários, exames).
Reclamações
sobre SAÚDE – AnimaisCarteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, carteira de vacinação, certificado de origem do animal, orçamentos, contratos, folhetos/anúncios publicitários).
Cópias simples, se houver, de laudos veterinários.
Cópias simples, se houver, de recibos de medicamentos.
Cópias simples, se houver, de comprovantes de despesas médicas.
Reclamações
sobre SERVIÇOS EM GERAL
Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, contratos, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários).
Reclamações
sobre HABITAÇÃO
Apresentação da Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos/anúncios publicitários, plantas, certidões).
Cópia simples do Contrato ou Proposta de Compra e Venda.
Cópias simples dos recibos de pagamento. Para as reclamações relativas a aluguel residencial, os 12 últimos, para os demais casos, todos.
Reclamações
sobre ASSUNTOS FINANCEIROS
Apresentação da Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos/anúncios publicitários, extratos bancários, cartas de cobrança, planilhas).
Cópias simples, se houver do Boletim de Ocorrência (BO) para reclamações sobre falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão de crédito, etc.
Cópias simples, se houver do Atestado
Reclamações
sobre ALIMENTOS
Apresentação da Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos, folhetos/anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc).
Cópias simples, se houver, dos comprovantes de despesas médicas, hospitalares e com medicamentos.
Cópias simples, se houver, dos relatórios médicos.
Reclamações
sobre PRODUTOS
Apresentação da Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal.
No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado.
Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: notas fiscais, cupons fiscais,
Comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, manuais, certificado de garantia, ordens de serviço, folhetos/anúncios publicitários, embalagem do produto).
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