Procon-PE aciona justiça para evitar reajuste de planos de saúde em PE.


               Órgão irá entrar com ação civil pública contra planos que operam em Pernambuco para suspender aumentos

Buscando suspender os aumentos praticados pelos planos de saúde em Pernambuco, previstos em 8,14% para 2020, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, convocou os consumidores a apresentarem os boletos comprobatórios já com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020), a fim de reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no estado. As informações foram repassadas à imprensa em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (08/02), na sede da SJDH, no bairro do Recife.

Independente da manifestação dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na justiça estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020. Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo, explica o secretário.

Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas.

Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado. Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas, complementa Eurico.

Os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.