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PRAZOS PRORROGADOS

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PRAZOS PRORROGADOS

 

 

Os prazos de processos e audiências foram prorrogados. Foi publicado no Diário Oficial, de hoje – 1 de junho, a prorrogação dos prazos dos processuais e audiências suspensas até o dia 31 de julho, para o Procon-PE e demais unidades descentralizadas e conveniadas localizadas no Estado. O prazo pode ser ampliado, por nova portaria, se necessário. A medida ocorre sobre a necessidade de manter medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Não se aplica a suspensão para: vencimentos de guias de pagamentos de multas emitidas; de respostas às Cartas de Informações Preliminares -CIP`s (eletrônicas). Prazos de notificações expedidas pelo Procon-PE, através das gerências Geral e de Fiscalização, as defesas e respostas devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Consumidores e fornecedores serão notificados de novas datas, não sendo necessário o comparecimento ao Procon-PE, no período citado.

 

PORTARIA SJDH Nº 48, DE 01 DE JULHO DE 2020.