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Procon-PE emite nota técnica sobre direitos do consumidor durante o Carnaval

Procon-PE emite nota técnica sobre direitos do consumidor durante o Carnaval

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Procon-PE emite nota técnica sobre direitos do consumidor durante o Carnaval 

 

Com a proximidade do Carnaval e as prévias acontecendo a todo vapor, o Procon Pernambuco (Procon-PE), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), divulgou nesta segunda (27), uma nota técnica para assegurar os direitos dos consumidores. O documento está disponível no site do Procon-PE (www.procon.pe.gov.br) e da SJDH (www.sjdh.pe.gov.br). A matéria também serve para orientar produtores de eventos e revendedoras de ingresso.

Entre os pontos, o órgão de defesa do consumidor aborda o cumprimento da oferta do serviço de open bar e open food em eventos, informações sobre os organizadores das festas, acessibilidade e cobrança de taxa de conveniência. ?A nota técnica elenca os principais problemas que chegam ao Procon-PE e o que deve ser feito . O documento é fruto de uma reunião que fizemos no começo deste mês com as produtoras e empresas vendedoras de ingresso?, explica a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena.

O Procon-PE também dá dicas rápidas:

  • Taxa de 10%, esta é OPCIONAL;
  • A cobrança de Couvert Artístico deve ser informada de maneira prévia e de forma clara no estabelecimento comercial;
  • A cobrança de consumação mínima é prática abusiva;
  • Os estabelecimentos devem expor o número do Procon e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
  • Eventos onde houver a disponibilidade de estacionamento para veículos, a fornecedora é responsável por qualquer dano causado aos veículos estacionados, bem como a integridade dos objetos nele contidos.

Para formalizar denúncias os consumidores podem ligar no 0800 282 1215. Nos dias  de Carnaval, o ônibus do Procon-PE atenderá os foliões na Praça do Arsenal, um dos principais focos da Folia de Momo.

Nota Técnica - Clique Aqui