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O Dia das Crianças acabou, e é comum surgirem dúvidas sobre a troca de presentes, seja por insatisfação com o produto ou por defeitos identificados após a compra. Pensando nisso, o Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reúne orientações importantes para auxiliar os consumidores nesse período.
Compras em lojas físicas - Ao escolher o formato presencial de compra, em lojas físicas, é fundamental que o consumidor conheça a política de trocas do estabelecimento, pois a troca só se torna obrigatória se o produto apresentar algum defeito. Segundo o Art. 18 do CDC, “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço”.
Compras em lojas virtuais - Em compras realizadas através do ambiente virtual, a internet, o cancelamento do da compra em até sete dias, sem justificativas, é direito do consumidor, conforme o Direito de Arrependimento do CDC, previsto no Art. 49.
Já em casos do produto ou serviço apresentar defeitos, a resolução é diferente. Segundo o Art. 26 do CDC, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para realizar a solução do problema. Caso não seja acordado, é necessário seguir o que diz o Art. 18 do CDC, citado anteriormente.
No momento da troca, o valor pago pelo produto inicialmente, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço, é o que prevalece. E, se o produto for essencial, ou em virtude do defeito apresentado anteriormente, comprometer alguma característica fundamental, o comprador tem direito a troca imediata ou devolução do valor pago.
O consumidor que tiver alguma dúvida, pode entrar em contato pelo telefone 0800 282 1512, mas se o consumidor quiser fazer uma denúncia ele pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou se dirigir a sede do Procon-PE, que está localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 141, no Bairro de Santo Antônio, no Recife.
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Com a chegada do Dia das Crianças, a busca pelo presente perfeito para os pequenos se intensifica. Na expectativa de orientar os consumidores nessa tarefa, o Procon-PE realizou uma pesquisa de preços, entre os dias 01 e 03, deste mês, em lojas dos shoppings da Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo eles: Shopping Recife, Shopping Rio Mar, Shopping Tacaruna, Shopping Centers Patteo de Olinda e North Way de Paulista, além de sites de compras. A pesquisa ainda contemplou um total de 76 itens, como: brinquedos diversos, jogos recreativos, videogames, bicicletas, patins, skates, patinetes e carrinhos para passeio infantil.
Entre os itens que apresentaram uma grande variação de preço, está a boneca baby alive hora do refresco, que em seu menor valor, foi encontrada por, R$ 99,99, e em seu maior valor, R$309,99, gerando uma diferença percentual de 210,02%. Já a boneca Luluca, foi encontrada por R$64,37 no seu menor valor, e R$179,91, no seu maior, gerando uma diferença percentual de 179,49%.
Jogos de tabuleiro, também sofrem com as variações de preço, a exemplo do truque de mestre, que em seu menor valor, foi encontrado por R$ 41,00 e, em seu maior valor, por R$ 109,99, gerando uma diferença percentual de 168,27%. Na mesma categoria, o quebra cabeça de 150 peças da Barbie, apresentou uma variação de 138,14%, sendo encontrado, em seu menor valor, por R$ 29,39 e, em seu maior, por R$ 69,99.
O patinete, a bicicleta, e o patins, também apresentaram variações de preço que chamaram a atenção: a depender da marca e características destes produtos, os preços podem sofrer oscilações. O patinete, aparece na lista com uma variação de 185,71%, podendo ser encontrado em seu menor valor por R$175,00 e, o seu maior valor, por R$499,99. A bicicleta aro 12, foi encontrada, em seu menor valor, por R$229,99 e, em seu maior, por R$590,00, gerando uma variação de 156,53%. O patins, foi encontrado, em seu menor valor, por R$ 149,00 e, em seu maior, por 379,99. Totalizando uma diferença percentual de 155,03%.
“A pesquisa reúne opções de presentes que vão de R$ 16,99 a R$ 3.749,90 ou seja, há alternativas para todos os bolsos. O segredo está em pesquisar.” disse Joanna Figueirêdo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco.
A pesquisa completa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br
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Dos 30 estabelecimentos fiscalizados neste sábado (04), 23 foram notificados. No ato da ação, os fiscais do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, encontraram 24 unidades de produtos vencidos, que foram descartados de imediato, apreenderam 30 garrafas de bebidas destiladas com suspeita de irregularidades, além de lacres que, também, estavam com indícios de irregularidades. Na ocasião, foi coletada uma garrafa de cada tipo de bebida que apresentou irregularidade para ser encaminhada para a Vigilância Sanitária para que sejam tomadas as devidas providências.

Os estabelecimentos têm cinco dias úteis para apresentar as notas fiscais das compras das bebidas destiladas, contando a partir da próxima segunda-feira (06).
O Procon-PE pede que a população denuncie os casos de irregularidade por meio do seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fotos: Charlles Arthur/Procon-PE
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O Procon Pernambuco deu continuidade, nesta segunda-feira (06), às ações de fiscalização em depósitos de bebidas, com o objetivo de coibir a comercialização de bebidas destiladas adulteradas com metanol. A iniciativa integra as medidas preventivas adotadas pelo órgão para proteger a saúde e garantir a segurança dos consumidores pernambucanos.
Além do Recife, onde as equipes já vinham atuando desde a semana passada, o Procon-PE ampliou a operação para o município de Camaragibe na RMR, além do interior do estado, onde as ações ocorreram nas cidades de Belo Jardim e Lajedo, no Agreste.
Durante as inspeções, foram registradas as seguintes ocorrências: 09 notificações; uma apreensão; e uma autuação, em decorrência de produtos vencidos expostos à venda. As equipes também verificaram a procedência dos rótulos, lacres de segurança e condições de armazenamento das bebidas.
“Uma das determinações da governadora Raquel Lyra é descentralizar as ações. Desta vez, estamos fiscalizando cidades do Agreste, além da capital, e seguiremos para as demais regiões do estado”, destacou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao comentar sobre a operação.

Os estabelecimentos notificados têm cinco dias úteis, a contar da próxima terça-feira (07), para apresentar a documentação exigida.
O Procon-PE reforça a importância da colaboração da população no combate à comercialização de bebidas irregulares. Denúncias podem ser enviadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fotos: Charlles Arthur/Procon-PE
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Entre os dias 22 e 24 de setembro, o Procon-PE realizou uma operação de fiscalização em armazéns de construção localizados na Região Metropolitana do Recife, abrangendo as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Moreno e Ipojuca.
No total, foram registradas 11 autuações em estabelecimentos. As infrações ocorreram devido à exposição de produtos com data de validade vencida para venda, como tintas, vernizes, solventes, sprays, resinas, manta líquida e adesivos estruturais.
No ato da fiscalização foram descartados mais de 240 produtos para fins de construção de obra, devido ao vencimento do produto para consumo, outros itens deverão ser incinerados.
Vale lembrar, que produtos para construção também tem prazo de validade e, após o vencimento dos produtos, sofrem alterações químicas e físicas, que o tornam impróprio para o seu uso, conforme o Código de D efesa do Consumidor (CDC).
Os estabelecimentos responderão a um processo administrativo com aplicação de multas, devido a infração já efetuada, mas os armazéns terão o prazo legal para defesa.
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