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Para promover a cidadania e o consumo responsável, o Procon-PE órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, em celebração ao mês da criança, o Procon Pernambuco, promoveu uma ação educativa “Fiscal Mirim”, com o objetivo de formar, desde cedo, consumidores mais conscientes e responsáveis.

A atividade foi realizada em um supermercado, no Recife, nesta quinta-feira (23), e contou com a participação de estudantes do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco (CPMPE), com idades entre 9 e 12 anos.

Na ocasião, as crianças estiveram acompanhadas por professores e por fiscais do Procon-PE, que conduziram a experiência.

Durante a ação, os estudantes assumiram o papel de "Fiscais Mirins", utilizando coletes de identificação e recebendo orientações práticas sobre boas práticas de consumo. Entre as tarefas propostas estavam: verificação da correta exposição de preços, análise das condições dos produtos, conferência de prazos de validade e inspeção da rotulagem de itens nos setores de padaria e frios.

Além das atividades práticas, a equipe do Procon-PE também ofereceu orientações sobre os direitos dos consumidores e os cuidados necessários durante o processo de compra. O projeto ainda abordou conceitos de educação financeira e para o consumo, como a importância de entender o valor do dinheiro, fazer escolhas conscientes, comparar preços, evitar desperdícios e resistir a compras por impulso.

Imagens: Charlles Arthur/Procon-PE

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Com a chegada do Dia das Crianças, a busca pelo presente perfeito para os pequenos se intensifica. Na expectativa de orientar os consumidores nessa tarefa, o Procon-PE realizou uma pesquisa de preços, entre os dias 01 e 03, deste mês, em lojas dos shoppings da Região Metropolitana do Recife (RMR), sendo eles: Shopping Recife, Shopping Rio Mar, Shopping Tacaruna, Shopping Centers Patteo de Olinda e North Way de Paulista, além de sites de compras. A pesquisa ainda contemplou um total de 76 itens, como: brinquedos diversos, jogos recreativos, videogames, bicicletas, patins, skates, patinetes e carrinhos para passeio infantil.

Entre os itens que apresentaram uma grande variação de preço, está a boneca baby alive hora do refresco, que em seu menor valor, foi encontrada por, R$ 99,99, e em seu maior valor, R$309,99, gerando uma diferença percentual de 210,02%. Já a boneca Luluca, foi encontrada por R$64,37 no seu menor valor, e R$179,91, no seu maior, gerando uma diferença percentual de 179,49%.

Jogos de tabuleiro, também sofrem com as variações de preço, a exemplo do truque de mestre, que em seu menor valor, foi encontrado por R$ 41,00 e, em seu maior valor, por R$ 109,99, gerando uma diferença percentual de 168,27%. Na mesma categoria, o quebra cabeça de 150 peças da Barbie, apresentou uma variação de 138,14%, sendo encontrado, em seu menor valor, por R$ 29,39 e, em seu maior, por R$ 69,99.

O patinete, a bicicleta, e o patins, também apresentaram variações de preço que chamaram a atenção: a depender da marca e características destes produtos, os preços podem sofrer oscilações. O patinete, aparece na lista com uma variação de 185,71%, podendo ser encontrado em seu menor valor por R$175,00 e, o seu maior valor, por R$499,99. A bicicleta aro 12, foi encontrada, em seu menor valor, por R$229,99 e, em seu maior, por R$590,00, gerando uma variação de 156,53%. O patins, foi encontrado, em seu menor valor, por R$ 149,00 e, em seu maior, por 379,99. Totalizando uma diferença percentual de 155,03%.

“A pesquisa reúne opções de presentes que vão de R$ 16,99 a R$ 3.749,90 ou seja, há alternativas para todos os bolsos. O segredo está em pesquisar.” disse Joanna Figueirêdo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco.

A pesquisa completa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br

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O Dia das Crianças acabou, e é comum surgirem dúvidas sobre a troca de presentes, seja por insatisfação com o produto ou por defeitos identificados após a compra. Pensando nisso, o Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reúne orientações importantes para auxiliar os consumidores nesse período.

Compras em lojas físicas - Ao escolher o formato presencial de compra, em lojas físicas, é fundamental que o consumidor conheça a política de trocas do estabelecimento, pois a troca só se torna obrigatória se o produto apresentar algum defeito. Segundo o Art. 18 do CDC, “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço”.

Compras em lojas virtuais - Em compras realizadas através do ambiente virtual, a internet, o cancelamento do da compra em até sete dias, sem justificativas, é direito do consumidor, conforme o Direito de Arrependimento do CDC, previsto no Art. 49.

Já em casos do produto ou serviço apresentar defeitos, a resolução é diferente. Segundo o Art. 26 do CDC, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para realizar a solução do problema. Caso não seja acordado, é necessário seguir o que diz o Art. 18 do CDC, citado anteriormente.

No momento da troca, o valor pago pelo produto inicialmente, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço, é o que prevalece. E, se o produto for essencial, ou em virtude do defeito apresentado anteriormente, comprometer alguma característica fundamental, o comprador tem direito a troca imediata ou devolução do valor pago.

O consumidor que tiver alguma dúvida, pode entrar em contato pelo telefone 0800 282 1512, mas se o consumidor quiser fazer uma denúncia ele pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou se dirigir a sede do Procon-PE, que está localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 141, no Bairro de Santo Antônio, no Recife.

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O Procon Pernambuco deu continuidade, nesta segunda-feira (06), às ações de fiscalização em depósitos de bebidas, com o objetivo de coibir a comercialização de bebidas destiladas adulteradas com metanol. A iniciativa integra as medidas preventivas adotadas pelo órgão para proteger a saúde e garantir a segurança dos consumidores pernambucanos.

Além do Recife, onde as equipes já vinham atuando desde a semana passada, o Procon-PE ampliou a operação para o município de Camaragibe na RMR, além do interior do estado, onde as ações ocorreram nas cidades de Belo Jardim e Lajedo, no Agreste.

Durante as inspeções, foram registradas as seguintes ocorrências: 09 notificações; uma apreensão; e uma autuação, em decorrência de produtos vencidos expostos à venda. As equipes também verificaram a procedência dos rótulos, lacres de segurança e condições de armazenamento das bebidas.

“Uma das determinações da governadora Raquel Lyra é descentralizar as ações. Desta vez, estamos fiscalizando cidades do Agreste, além da capital, e seguiremos para as demais regiões do estado”, destacou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao comentar sobre a operação.

Os estabelecimentos notificados têm cinco dias úteis, a contar da próxima terça-feira (07), para apresentar a documentação exigida.

O Procon-PE reforça a importância da colaboração da população no combate à comercialização de bebidas irregulares. Denúncias podem ser enviadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fotos: Charlles Arthur/Procon-PE