Procon-PE participa do I Fórum Interinstitucional da Comissão em Defesa do Ato Médico

 O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, esteve na quarta-feira (04), participando do I Fórum Interinstitucional da Comissão em Defesa do Ato Médico, realizado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), no Espinheiro.

A Atividade reforçou a importância da regulamentação do exercício da medicina no Brasil, conforme previsto pela Lei nº 12.842/13, que estabelece as atividades privativas dos médicos. Na ocasião, foram apresentados casos reais de pacientes que sofreram negligência devido à realização de procedimentos por profissionais não capacitados, colocando em pauta a necessidade de garantir a segurança e a qualidade no atendimento médico.

Durante o encontro, o Secretário destacou o papel do Procon-PE aos presentes e colocou o órgão à disposição do Cremepe.”Estamos à disposição. O Procon-PE é responsável pela segurança dos consumidores. Se o ato é ilegal e está sendo praticado, é a vida do consumidor que está sendo colocada em risco. Estamos à disposição do Cremepe, caso o órgão constate qualquer irregularidade. Como falei, a gente não tem expertise para identificar, de imediato, muitos dos procedimentos diante das peculiaridades de cada procedimento médico, mas temos a legitimidade para agir”, disse Anselmo, ao destacar que, o Procon tem o poder de interditar ou fazer o auto de constatação até que os fatos sejam identificados e solucionados.

 Publicado em 06/12/2024