Procon-PE disponibiliza versão acessível do Código de Defesa do Consumidor
O conteúdo, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, também foi simplificado em um formato inclusivo e acessível para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura
Com o intuito de promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, disponibiliza aos consumidores uma versão digital e acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O conteúdo, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, também foi simplificado em um formato inclusivo e acessível para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura, garantindo, assim, o exercício de seus direitos de forma autônoma.
A versão foi desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e disponibilizada ao Procon-PE. Ela poderá ser visualizada a partir desta quinta-feira (24), aqui.
"A disponibilização do CDC em versões acessíveis, possibilita que pessoas com deficiências diversas tenham acesso à legislação que garante seus direitos, enquanto consumidores. A iniciativa mostra a preocupação do Procon-PE em levar a informação para todos, de forma indistinta, sem qualquer restrição”, destacou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Publicado em 23/04/2025