Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação consumerista e proteger os direitos da população, o Procon Pernambuco realizou, ao longo da última semana, uma operação de fiscalização em farmácias da Região Metropolitana do Recife.

Durante o período, foram fiscalizadas 36 farmácias, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação consumerista e garantir os direitos dos consumidores pernambucanos.

A ação teve como foco principal a verificação de ofertas e promoções divulgadas pelos estabelecimentos, especialmente aquelas que poderiam configurar publicidade enganosa ou induzir o consumidor ao erro. Entre os pontos observados pelas equipes estavam promoções do tipo “compre duas unidades e leve a terceira grátis”, descontos anunciados e demais condições ofertadas ao público, para verificar se estavam sendo efetivamente cumpridas no momento da compra.

Além disso, os fiscais também analisaram informações disponibilizadas aos consumidores, a clareza das ofertas e o cumprimento das regras relacionadas ao programa Farmácia Popular, verificando se os estabelecimentos participantes estão atendendo corretamente às exigências previstas.

Foram lavrados 07 autos de constatação. Ao todo, 02 farmácias foram autuadas por não disponibilizarem a listagem dos medicamentos participantes do Programa Farmácia Popular do Governo Federal. Outras 02 autuações ocorreram devido à ausência de precificação em produtos expostos à venda, enquanto 03 estabelecimentos foram autuados pela comercialização de produtos com data de validade vencida.

A operação reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a transparência nas relações de consumo e com a fiscalização permanente do mercado, garantindo que as ofertas anunciadas sejam respeitadas e que o consumidor tenha acesso a informações nítidas e corretas.

"As ações de fiscalização são fundamentais para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todos os segmentos do mercado, especialmente em áreas sensíveis como o setor farmacêutico, que está diretamente ligado à saúde da população. Nosso trabalho busca assegurar que as ofertas divulgadas sejam efetivamente cumpridas, garantindo transparência nas relações de consumo, além de verificar o correto armazenamento e a não comercialização de produtos vencidos, protegendo a segurança e o bem-estar dos consumidores pernambucanos”, finalizou o Secretário de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.