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Mata Sul: Procon-PE promove Mutirão de Negociação de Dívidas no município de Chã Grande

 

Com o intuito de levar uma oportunidade de organização financeira aos consumidores, o Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realiza um mutirão de negociação de dívidas no município de Chã Grande, na Zona da Mata Sul. O mutirão, que acontecerá nos dias 21, e 22, terça e quarta-feira, respectivamente, das 8h às 13h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Avenida São José, nº 102, Centro, contará com a participação de algumas empresas. 

 

Durante a ação, estarão presentes nas negociações os seguintes bancos: do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal. Além deles, estarão disponíveis, na ocasião, as empresas de telefonia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Os participantes contarão com o apoio técnico do Procon-PE, que estará disponível para mediar as negociações com as empresas. O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, e o Gerente de Atendimento do Procon-PE, Ewerton Farias, participam da ação.

 

“Nosso objetivo é auxiliar os consumidores a resolver suas pendências promovendo, assim, um bem estar financeiro para quem procura ajuda no mutirão. Com a parceria entre os Procons, estamos empenhados em melhorar as relações de consumo na comunidade e reduzir o endividamento”, explicou Anselmo Araújo, Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. Segundo ele, a ideia é descentralizar as ações. “O foco é expandir o atendimento ao interior de Pernambuco como orienta a Governadora Raquel Lyra”, finalizou ele.

 

Com a participação do Procon-PE, associado ao Procon do município, o mutirão reforça o compromisso de promover melhorias nas relações de consumo contribuindo, assim, para uma sociedade mais organizada, financeiramente, e menos endividada.

 

Publicado em 20/05/2024

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Procon-PE e Compesa aliam parceria 

 

O Procon-PE esteve representado pelo Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, pelo Gerente de Atendimento, Ewerton Farias pela Gerente de Fiscalização Liliane Amaral e, também, pelos assessores do órgão, Jonatas Luciano e Laryssa Amorim, durante reunião de alinhamento com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O intuito do encontro foi buscar estratégias para que o consumidor sempre saia lucrando em suas reclamações e  negociações.  

 

               Além dos representantes do Procon-PE, ainda estiveram presentes os profissionais que trabalham na Compesa. Foram eles: Amanda Tenório, Gerente de Atendimento ao Público, Vitor Laranjeiras, Gerente de Faturamento, Bruno Lisboa, Gerente de Cobrança, Odile Maria, Coordenadora Jurídico e Ademis Carvalho, Coordenador de Atendimento.

 

               “A reunião foi bastante produtiva e, a partir da conversa que tivemos, acredito que vamos conseguir dialogar mais e,assim, beneficiar cada vez mais o consumidor. A Compesa é parceira do Procon-PE e sempre está presente nos mutirões que realizamos. A empresa é, inclusive, uma das que mais oferece descontos aos consumidores”, disse Anselmo Araújo.

 

Publicado em 16/05/2024

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Procon-PE é ponto de arrecadação de doações para o Rio Grande do Sul

 

O Procon-PE, ponto de apoio dos Correios para arrecadação de doações destinadas às vítimas do Rio Grande do Sul, segue recebendo centenas de donativos doados pelos servidores do órgão e, também, pelos consumidores em geral. Só nesta sexta-feira (17), foram arrecadados mais de 300 quilos de alimentos, além de um grande volume de água mineral que já seguiu para o aeroporto, rumo ao Rio Grande do Sul.

 

Atualmente, seguindo a orientação dos Correios, o Procon-PE informa que os gaúchos estão necessitando de muita água potável e, também, da doação de alimentos não perecíveis. “A gente faz o apelo para que a sociedade, neste momento, foque nas doações de comida e água potável”, diz o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

 

A sede do Procon-PE fica localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, no Bairro de Santo Antônio. O órgão funciona das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Dúvidas entrar em contato com o 0800 282 1512.

 

Publicado em 17/05/2024

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Pós-Dia das Mães: Procon-PE explica direitos do consumidor na hora de trocar

 

A troca de produtos se estabeleceu sendo um dos direitos básicos do consumidor sendo, portanto, um tópico essencial a ser compreendido tanto, pelos clientes, quanto pelos comerciantes. Pensando nisso, o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), explica quais são os direitos do consumidor na hora de fazer a troca ou devolução de um presente.

 

Seja por algum defeito, ou apenas por uma questão de gosto, as condições para trocar um produto podem mudar. De acordo com o CDC, o consumidor que fizer uma compra de forma remota (ambiente online, revista ou por telefone) tem o direito de se arrepender da compra sem justificativa prévia, no prazo de sete dias. Diferente de quando o consumidor sai de casa e vai até a loja escolher o produto, sendo assim, a troca por uma questão de gosto, vai depender da política de troca da loja, não sendo de sua obrigação fazê-la.

 

Loja Física - Nos casos de compra através de lojas físicas, no formato presencial, é necessário certificar-se da política da loja, visto que, a troca do produto dependerá disso. O lojista apenas terá obrigação de trocar o produto, caso o mesmo apresente algum vício ou defeito. De acordo com o Art. 18 do CDC, “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou  o abatimento proporcional do preço”.

 

Lojas virtuais - Em compras pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 07 (sete) dias, sem qualquer justificativa, segundo o Direito de Arrependimento do CDC, previsto no Art. 49.

 

Quando o produto ou serviço apresentar defeito, o procedimento é diferente. O Art. 26 do CDC, garante que o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não acontecer, segue o que diz o Art. 18 do CDC, citado acima.

 

Durante o momento de troca, o que prevalece é o valor pago pelo produto inicialmente, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. E, se o produto for essencial, ou em virtude do defeito apresentado anteriormente, comprometer alguma característica fundamental, o comprador tem direito a troca imediata ou devolução do valor pago.

 

"É importante que o consumidor conheça a política de troca da loja física, caso queira realizar uma troca por uma questão de gosto do produto, pois nesses casos, o lojista não tem essa obrigação, mas quando a compra é feita de forma não presencial, como por exemplo na internet, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

 

O consumidor que tiver alguma dúvida, pode entrar em contato pelo telefone 0800 282 1512, mas se o consumidor quiser fazer uma denúncia ele pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou se dirigir a sede do Procon-PE, que está localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 141, no Bairro de Santo Antônio, no Recife.

 

Publicado em 13/05/2024