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Aeroporto do Recife: Procon-PE fiscaliza companhias aéreas e pede explicações sobre atrasos, cancelamentos, extravios de malas, taxas de emissão de passagens e atendimento preferencial.

 

Durante uma fiscalização no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, na Imbiribeira, realizada na quarta-feira (17), o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, notificou todas as companhias aéreas para prestarem esclarecimentos de como elas estão passando as informações para os passageiros e, inclusive, que informem qual o meio de comunicação utilizado para repassar essas informações sobre os atrasos, cancelamentos e as reacomodações nos voos.

 

Foi pedido, também, para que expliquem a respeito multas contratuais  para remarcações,  cancelamento, no show, a fim de se comprovar que atendem ao disposto no art. 9°, da Resolução 400, da Agência Nacional de Aviação (ANAC), que diz que as multas contratuais não poderão ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo.

 

A empresa Azul Linhas Aéreas foi notificada para prestar informações sobre a ausência extensiva e clara acerca dos preços ofertados para o despacho de bagagens extras e a cobrança de marcação de assento. A empresa ainda terá que explicar o pagamento adicional de 10% como “taxa de emissão” das passagens, caso seja comprada de modo presencial.

 

“Estamos aqui para entender como as empresas estão informando os consumidores em relação aos seus atrasos, reacomodações, taxas, cobranças de serviços adicionais, e verificar se estão cumprindo as determinações da ANAC e o do CDC.  Vale ressaltar que, as informações devem estar acessíveis ao consumidor e que, as companhias aéreas que realizam compartilhamento de voos, são consideradas também fornecedoras e respondem, solidariamente pelos prejuízos causados aos passageiros, em decorrência de falhas na prestação do serviço.  As empresas foram notificadas e têm agora um prazo de 15 dias para responder”, explicou a Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral, ao falar sobre a ação e do prazo que as companhias aéreas têm para responder à notificação.

 

O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon-PE, que conta com um posto avançado no térreo do Aeroporto, que funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O consumidor que tiver alguma dúvida, pode ligar para o telefone 0800 282 1512 e, caso queira fazer uma denúncia, pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Foto: Charlles Arthur/SJDH

Publicado em 19/01/2024

Categoria: Notícias

Procon-PE encontra diferença de 426% em itens da cesta básica durante pesquisa

 

O impacto no salário mínimo é de R$ 611,30, que compromete o percentual de 46,31%

 

Mesmo apresentando um aumento no mês de dezembro, a cesta básica em Pernambuco fechou o ano de 2023 com um impacto sobre o salário mínimo de 46,31%, encerrando uma crescente, no impacto sobre o salário, desde 2020, quando chegou a ter uma influência de 47,81%. Nos anos seguintes, esse impacto aumentou e chegou a 51,16%, em 2021, e a 56,35%, em 2022. Usada pelos consumidores como uma ferramenta na hora de comprar, a pesquisa de preços do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi realizada entre os dias 26 e 29/12, e identificou, também, uma diferença de preço que ultrapassou 426%, de um mesmo produto, vendido em locais diferentes.

 

A pesquisa observou um aumento de 0,25%, em relação ao mês de novembro de 2023, quando a cesta básica custava R$ 609,75 e, em dezembro de 2023, passou a custar R$ 611,30. Em destaque na pesquisa de dezembro, o absorvente higiênico (pacote com oito unidades) chegou ao percentual de 426,46% de diferença, podendo ser encontrado por R$ 1,89, no seu menor preço, e por R$ 9,95, no seu maior preço. Ainda nos itens de higiene pessoal, o papel higiênico de 30 metros (pacote com 04 unidades) foi encontrado em um local por R$ 1,89 e, em outro, por R$ 8,35, configurando uma diferença percentual de 341,80%.

 

Com os itens apresentando variações acima de 268%, estão os produtos de limpeza. Quem chamou a atenção, entre eles, foi o sabão em pó de 500g, que chegou a uma variação percentual de 268,46%, podendo ser encontrado por R$ 1,49, no seu menor preço, e por R$ 5,49 no seu maior preço. A lã de aço (pacote com oito unidades) também se destacou, sendo encontrada, em seu menor preço, por R$ 1,39, e por R$ 4,69, no seu maior preço, configurando uma diferença percentual de 237,41%.

 

Entre os itens alimentícios, o quilo da salsicha avulsa apresentou uma variação percentual de 232,22%, sendo encontrada em um local por R$ 5,99 e, em outro, por R$ 19,90. A bandeja de ovo, com 30 unidades, aparece na lista com uma variação percentual de 153,27%, sendo encontrada em um lugar, por R$ 12,99 e, em outro, por R$ 32,99.

 

“A pesquisa é, na verdade, a forma encontrada pelo Procon-PE para ajudar o consumidor a pesquisar sem sair de casa. Assim, é possível ganhar tempo e, ainda, economizar, uma vez que, tendo a pesquisa no nosso site, o consumidor não precisa se locomover para nenhum estabelecimento”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.  

 

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens dentre eles: alimentação,limpeza doméstica e higiene pessoal, em 25 supermercados de Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

 

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Publicado em 05/01/2024

 

Categoria: Notícias

Procon-PE fecha 2023 com superávit

 

Órgão teve uma economia de mais de R$ 310 mil em relação ao ano de 2022

 

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, fechou 2023 com um superávit. O aumento da receita, em relação a 2022, foi de mais de R$ 1 milhão, além da redução das despesas em R$ 310 mil. Isso se deve ao esforço em reduzir as despesas e julgar um acervo de cerca de 8 mil processos, que estavam parados e pendentes de julgamento.

 

“Fechamos 2023 com um superávit. Não tivemos nenhuma operação ou aplicação de multa extraordinária. O órgão deixou de ser deficitário, em 2023, pelo esforço dos servidores que "vestem a camisa” do órgão, bem como, pela competência da equipe que assumiu, na gestão do Governo Raquel Lyra. Quando chegamos, definimos metas de produtividade, de julgamentos, de otimização no atendimento ao público e de ampliação no leque de informações aos consumidores, sobre os seus direitos”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo. ao destacar que, para 2024, ainda existem cerca de seis mil processos para serem julgados, do montante que foi encontrado, parados e deixados, sem julgamento, pela gestão anterior. “Processo sem julgamento é receita parada no órgão, bem como, uma frustração do consumidor, que não viu resultado na sua reclamação, feita ao Procon-PE”, pontuou Anselmo.

 

Ainda, segundo ele, é importante ressaltar que, em 2022, o Procon-PE não chegou a fechar o ano no vermelho porque teve um aporte do governo de 1,6 milhão, no mês de maio daquele ano. “Em 2023, além de não precisarmos de aporte nenhum, ainda superamos a receita e fizemos economia com a diminuição dos gastos. O que mostra que o órgão é, sim, um órgão superavitário e precisava, apenas, de uma gestão responsável e de serviços voltados para o consumidor, inclusive, no interior do estado, a exemplo dos mutirões realizados nos municípios de Bom Jardim, Camaragibe e no distrito de Fernado de Noronha ”, finalizou.

 

O Trabalho realizado pelo Procon-PE segue o Plano de Qualidade do Gasto Público, regulamentado a partir do decreto da governadora Raquel Lyra, garantindo a maior economia de despesas de custeio, possibilitando, assim, o aumento do investimento com ações e serviços para a população.

 

Foto: Charlles Arthur/SJDH

Publicado em 19/01/2024

Categoria: Notícias

Ranking: Procon-PE alerta, mais de 50% das reclamações dos consumidores pernambucanos

são sobre bancos

 

Uma das principais ferramentas usadas pelo consumidor pernambucano para se manifestar são as reclamações e, como resultado dessas reclamações, o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), recebeu, em outubro, 865 reclamações dos consumidores pernambucanos, de acordo com dados fornecidos pela gerência de atendimento do órgão.

 

Ocupando a primeira posição do ranking está o Banco Bradesco S.A que, só no último mês, foi alvo de 123 reclamações, com destaque em suas cobranças abusivas, para alterar ou cancelar contratos, e cobranças por serviços não solicitados. No mesmo segmento, e com as mesmas reclamações, está o Banco Itaucard S.A, que ficou em 2° lugar no ranking das empresas mais reclamadas de outubro. Após ter liderado o ranking das empresas mais reclamadas, no mês de setembro, com 155 reclamações, a Neoenergia Pernambuco (Celpe), figurou na terceira colocação do ranking do mês de outubro, com 114 reclamações.

 

Um curioso fato chamou atenção no ranking de outubro, o Procon-PE, registrou 865 reclamações, nos dez primeiros colocados da lista, no entanto, 470 são reclamações apenas sobre instituições bancárias, configurando uma porcentagem de 54.34%, ou seja, mais da metade das pessoas que fizeram suas reclamações foram sobre bancos. “Mais uma vez, os consumidores pernambucanos se manifestaram contra os serviços bancários, e o ranking é o reflexo disso, pois, no top 3, a gente já encontra duas instituições bancárias e, além disso, mais da metade de todas as reclamações do ranking se refere aos bancos” disse o Gerente de Atendimento do Órgão, Ewerton Farias.

 

Para ser atendido, o consumidor pode se dirigir ao Procon-PE portando os seguintes documentos: identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que comprovem a reclamação como, por exemplo, nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Em casos de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato pelos canais de comunicação: telefone: 0800 282 1512; e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O ranking completo está disponível no site do Procon-PE: Procon.pe.gov.br.

 

 

Ranking das empresas mais reclamadas de Setembro:

1°  Banco Bradesco S.A  - 123

2°  Banco Itaú S.A  - 116

3°  Neoenergia  Pernambuco (Celpe) - 114

4°  Banco BMG S/A - 113

5°  Compesa  - 94

6°  Claro S.A  -77

7°  Tim S.A  - 65

8°  Banco Santander (Brasil) S.A   - 64

9°  Banco Pan S/A  - 54

10° Magazine Luiza S.A - 45

 

Publicado em 22/12/2023