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Procon-PE participa de reunião proposta pelo MPPE para a criação do protocolo de intenções de combate ao racismo nas relações de consumo
Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco. Na ocasião, o Procon-PE esteve representado pelo Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e, também, pelo Gerente Jurídico do Procon-PE, Antônio Carlos.
Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.
O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.
“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.
“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.
O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.
Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.
Publicado em 09/11/2023
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De olho na Black Friday: Procon-PE encontra diferença de quase 300%
nos preços dos produtos pesquisados
Ação faz parte de um monitoramento prévio realizado pelo órgão
Ciente da expectativa que a chegada da Black Friday gera nos consumidores pernambucanos, o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), enviou seus agentes fiscalizadores aos shoppings e centros comerciais da Região Metropolitana do Recife ( RMR), para realizarem uma pesquisa de monitoramento pré-Black Friday 2023.
Durante a pesquisa, os fiscais se depararam com diferenças percentuais que ultrapassam 299%. É o caso da Cafeteira Elétrica Arno (12 xicaras), que em um estabelecimento foi encontrada por R$ 139,90, e, em outro, por R$ 559,00, configurando uma diferença percentual de 299,57%. No mesmo segmento está a Cafeteira Elétrica Mondial (24 xícaras), que apresentou variação de 214,41%, podendo ser encontrada por R$ 111,00, e por R$ 349,00, no seu maior preço.
Dentre os eletrodomésticos pesquisados, os que mais chamaram atenção foram os fogões. Em um dos casos, o fogão de 04 bocas Atlas Mônaco Top Glass, foi encontrado em uma loja por R$ 869,00 e em outra por R$ 1.949,00, gerando uma diferença percentual de 124,28%. Já o fogão 05 Bocas Atlas Agile Up Glass, apontou uma diferença percentual de 107,02%, sendo encontrado em um estabelecimento por R$ 869,00 e, em outro, por R$ 1.799,00.
Outro eletrodoméstico que também se destacou, pela diferença percentual que foi encontrada, foi o refrigerador Consul Frost Free 410L, apresentando uma variação que chega aos 81,17%, podendo ser encontrado por R$ 2.980,00, no seu menor preço, e por R$ 5.399,00, no seu maior preço. Já na categoria de eletroportáteis, o produto que esteve em destaque foi da Sanduicheira Elétrica Mondial que, em um estabelecimento, foi encontrada por R$ 109,00 e, no outro, por R$ 189,90, configurando uma diferença percentual de 74,22%. Na mesma categoria está o Liquidificador Philips Walita 2L que, em um estabelecimento, foi encontrado por R$ 159,00, e, em outro, por R$ 299,90, configurando uma diferença de 88,62%.
“A pesquisa de monitoramento pré-Black Friday serve para que o consumidor entenda a importância de se fazer um comparativo de preços antes de comprar qualquer produto. Ela também serve para que ele possa fazer o comparativo de como os preços estavam antes e durante a data promocional. Evitando, assim, que o consumidor seja vítima de uma possível Black 'Fraude'”, afirmou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
O Procon-PE voltará aos estabelecimentos comerciais do Recife e RMR para fazer, mais uma vez, a pesquisa de preços e verificar se os estabelecimentos estão realmente aplicando descontos diferenciados Black Friday. A ideia é acompanhar os preços dos produtos para que os mesmos não sejam “maquiados” para o consumidor. No primeiro momento, foram pesquisados um total de 16 itens, abrangendo Shoppings de Recife, Olinda e Paulista, além de comércios das respectivas cidades e de Camaragibe. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.
Publicado em 08/11/2023
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Procon-PE disponibiliza o Libras@PE para os consumidores
Uma parceria firmada entre o Procon-PE, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e a Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (SEPES), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) de Pernambuco, disponibiliza para os consumidores, a partir desta terça-feira (31), o Libra@PE, serviço de interpretação da língua de sinais, de forma virtual e gratuita. (Na ocasião, contaremos com a presença de pessoas com deficiências auditivas, na sede do órgão, na Rua Floriano Peixoto, 141, para testar o Libras@PE).
O objetivo é ampliar o acesso de pessoas com deficiências auditivas aos serviços prestados no Órgão, como registro de reclamação administrativa, consultoria jurídica, além das audiências de conciliação.
Ao buscar atendimento, a pessoa surda será direcionada a um espaço identificado por um selo que indica a disponibilidade do serviço. O intérprete de Libras intermediará a comunicação entre o usuário e o atendente a distância, por meio de um aplicativo operado no celular, do órgão, sem que o usuário precise dispor do app ou outra ferramenta.
Para melhor entendimento do novo serviço, os funcionários do Procon-PE passaram por um processo de treinamento, com o intuito de serem capacitados para atender o consumidor que procurar o órgão.
Publicado em 31/10/2023
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Em outubro, cesta básica registrou redução de 1,65%, aponta Procon-PE
O impacto sobre o salário mínimo do consumidor pernambucano é de 47,20%.
Realizada nos últimos dias de outubro, a pesquisa da cesta básica feita mensalmente pelo Procon-PE registrou uma queda de 1,65% em relação à pesquisa de setembro, totalizando uma dedução de R$ 10,46. A cesta básica passou de R$ 633,53 para R$ 623,07, gerando um impacto sobre o salário mínimo do consumidor pernambucano de 47,20%.
Na pesquisa, foram encontrados itens com menor variação de preço. Entre eles, o óleo de soja que apresentou variação de 27,03%, podendo ser encontrado por R$ 6,29, e por R$ 7, 99, no seu maior preço. O arroz também apresentou uma menor variação com 42,96%. Podendo ser encontrado no seu menor preço por R$ 4,19 e, no seu maior preço, por R$ 5,99.
Apesar da queda, a pesquisa também identificou algumas variações com majoração no percentual de preços nos produtos da cesta básica. Nos itens de alimentação a variação entre os preços ultrapassam o percentual de 200% de um produto para o outro. Um dos produtos que chamou a atenção foi a famosa salsicha avulsa, que em um estabelecimento foi encontrada por R$ 5,79, e, em outro, por R$ 18,58, configurando uma diferença de 220,90%. No entanto, o mesmo produto teve uma queda de 12,82% na variação do mês de outubro, quando comparada ao mês de setembro.
A charque de segunda também apresentou uma diferença percentual que chamou a atenção, com a variação de 161,57%, podendo ser encontrada por R$ 22,90, em um local e, por R$ 59,90, em outro. O leite em pó integral de 200gr, ficou em terceiro lugar no ranking da maior variação de preço, apresentando 130,72%, podendo ser encontrado por R$ 4,98, no seu menor preço, e por R$ 11,49, no seu maior preço.
Nos itens de limpeza também foram encontradas variações significativas como o sabão em pó de 500g que, em um estabelecimento, foi encontrado por R$ 1,19 e, no outro, por R$ 5,29, configurando uma diferença percentual de 344,54%. Já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico com quatro rolos de 30m foi encontrado por R$ 1,79, no seu menor preço, e por R$ 9,19, no seu maior preço, gerando uma diferença de 416,29%.
O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, quatro itens de limpeza doméstica e quatro itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.
Publicado em 07/11/2023
Fotos: Divulgação/Procon-PE
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Procon-PE inaugura unidade conveniada na Faculdade Santa Helena, no Recife
Iniciativa beneficiará os estudantes do Curso de Direito e os consumidores dos diversos bairros, entre eles, Cordeiro, Várzea, Madalena, Torre e Cidade Universitária
O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inaugurou, nesta quinta-feira (26), mais uma unidade conveniada. Desta vez, a Faculdade Santa Helena, localizada no bairro da Caxangá, no Recife, passará a receber consumidores que têm residências próximas à instituição, em diversos bairros, entre eles, Cordeiro, Várzea, Madalena, Torre e Cidade Universitária. A unidade irá atender de segunda a sexta, das 9h às 12h, na própria instituição, na sala de práticas jurídicas e contará com atuação direta dos estudantes de direito da instituição de ensino.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira, a parceria será enriquecedora para todos os atores envolvidos: faculdade, alunos e consumidores. "A população ganha com a disponibilização de mais um local para abertura de reclamações e esclarecimento de dúvidas. Com a abertura de processos e com acesso às reclamações dos consumidores, os alunos poderão ter acesso na prática aos trabalhos e encaminhamentos jurídicos", garantiu Flávio.
Os atendimentos terão início já no próximo mês de novembro e contará com a atuação direta, neste primeiro momento, de pelo menos dez estudantes. “Nosso objetivo é atender os consumidores de todo o Estado fazendo com que a informação, os programas e os projetos cheguem para todos os que precisam. Essa é, inclusive, uma determinação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra”, disse o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Essa é a 10ª unidade unidade inaugurada pelo órgão de defesa do consumidor por meio de um convênios firmados com faculdades em Pernambuco. "Com parcerias desse tipo, quem ganha, além dos estudantes, é o consumidor dos bairros vizinhos da instituição que, agora, passam a contar com uma unidade do Procon-PE para reivindicar os seus direitos sem precisar procurar a nossa sede ou outra unidade de atendimento do órgão”, disse o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza.
O diretor-presidente da Faculdade, Marcelo Pimentel, comemorou a “A iniciativa servirá para proporcionar ao aluno do curso de direito mais uma prática jurídica. Acreditamos que, quando os alunos têm a oportunidade de trabalhar a teoria junto com a prática, eles se tornam profissionais muito mais seguros”, disse .
Também participaram da solenidade, a diretora da Faculdade Santa Helena, Maria Anete Moura Cordeiro; o diretor-presidente da instituição, Marcelo Gustavo Pimentel; o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, Daniel Gaspar; a vice-presidente da OAB, Ingrid Zanella; a assessora Jurídica do Procon-PE, Catarina Stanford, e os gerentes de Atendimento e Fiscalização do Procon-PE, Ewerton Farias, e Liliane Amaral, respectivamente.
Publicado em 27/10/2023
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