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Procon-PE inaugura unidade conveniada na Faculdade Santa Helena, no Recife

Iniciativa beneficiará os estudantes do Curso de Direito e os consumidores dos diversos bairros, entre eles, Cordeiro, Várzea, Madalena, Torre e Cidade Universitária

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inaugurou, nesta quinta-feira (26), mais uma unidade conveniada. Desta vez, a Faculdade Santa Helena, localizada no bairro da Caxangá, no Recife, passará a receber consumidores que têm residências próximas à instituição, em diversos bairros, entre eles, Cordeiro, Várzea, Madalena, Torre e Cidade Universitária. A unidade irá atender de segunda a sexta, das 9h às 12h, na própria instituição, na sala de práticas jurídicas e contará com atuação direta dos estudantes de direito da instituição de ensino.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira, a parceria será enriquecedora para todos os atores envolvidos: faculdade, alunos e consumidores. "A população ganha com a disponibilização de mais um local para abertura de reclamações e esclarecimento de dúvidas. Com a abertura de processos e com acesso às reclamações dos consumidores, os alunos poderão ter acesso na prática aos trabalhos e encaminhamentos jurídicos", garantiu Flávio.

Os atendimentos terão início já no próximo mês de novembro e contará com a atuação direta, neste primeiro momento, de pelo menos dez estudantes. “Nosso objetivo é atender os consumidores de todo o Estado fazendo com que a informação, os programas e os projetos cheguem para todos os que precisam. Essa é, inclusive, uma determinação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra”, disse o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Essa é a 10ª unidade unidade inaugurada pelo órgão de defesa do consumidor por meio de um convênios firmados com faculdades em Pernambuco. "Com parcerias desse tipo, quem ganha, além dos estudantes, é o consumidor dos bairros vizinhos da instituição que, agora, passam a contar com uma unidade do Procon-PE para reivindicar os seus direitos sem precisar procurar a nossa sede ou outra unidade de atendimento do órgão”, disse o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza.

O diretor-presidente da Faculdade, Marcelo Pimentel, comemorou a “A iniciativa servirá para proporcionar ao aluno do curso de direito mais uma prática jurídica. Acreditamos que, quando os alunos têm a oportunidade de trabalhar a teoria junto com a prática, eles se tornam profissionais muito mais seguros”, disse .

Também participaram da solenidade, a diretora da Faculdade Santa Helena, Maria Anete Moura Cordeiro; o diretor-presidente da instituição, Marcelo Gustavo Pimentel; o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, Daniel Gaspar; a vice-presidente da OAB, Ingrid Zanella; a assessora Jurídica do Procon-PE, Catarina Stanford, e os gerentes de Atendimento e Fiscalização do Procon-PE, Ewerton Farias, e Liliane Amaral, respectivamente.

Publicado em 27/10/2023

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Procon-PE  participa da 3ª fase do Desenrola Brasil apoiando empresas que estão oferecendo descontos aos consumidores

É o caso da Neoenergia Pernambuco que está disponibilizando atendimento na sede do  órgão

Na terceira fase do Desenrola Brasil, do Governo Federal, o Procon-PE está apoiando empresas que estão oferecendo descontos aos consumidores. É o caso da Neoenergia Pernambuco que está disponibilizando atendimento na sede do  órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141.

A Neoenergia Pernambuco oferece até 90% de desconto. Os clientes que não estiverem aptos a participar do programa, também, terão condição de negociação especial. Já os consumidores que atenderem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes, sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação. Poderá ser negociado até R$ 5 mil, por devedor.

Caso o débito não seja contemplado no leilão, o cliente ainda poderá aproveitar o benefício do desconto através da quitação à vista. Todo o processo será realizado, digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada por meio do site desenrola.gov.br.

Publicado em 18/10/2023

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Procon-PE e Procon Jaboatão promovem ação educativa no mês das Crianças

Conscientizar  e  incentivar a educação consumerista desde cedo nas crianças é o objetivo do Procon-PE que, em parceria com o Procon Jaboatão, realizou a ação Fiscais do Futuro, nas escolas municipais Henrique Dias, em Piedade, e Liliosa Ramos, no Centro do Jaboatão dos Guararapes, respectivamente, nesta quinta-feira (19/10).

A ação, que aconteceu em alusão ao mês das Crianças, beneficiou 70 alunos que participaram da ação em dois supermercados da cidade.

A ideia é uma iniciativa do Procon Educa, que é um braço pedagógico do Procon-PE. Na ocasião, os alunos aprenderam alguns conceitos do Código de Defesa do Consumidor, como a identificação da validade dos produtos, o conteúdo da embalagem relativo ao peso e quantidade, e a observação dos preços expostos aos consumidores, entre outros pontos.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a ação já contou com a participação de estudantes do Colégio da Polícia Militar e das escolas particulares Encontro e Academia Cristã. “Trata-se de uma experiência única. Essas crianças levarão esse aprendizado, não somente para elas, mas para suas famílias também que, a partir de agora, tenho certeza, estarão atentas não somente a validade dos produtos, mas também ao rótulo e demais informações de cada produto”, ponderou o secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

“As crianças de hoje são o futuro de amanhã. Por isso,  acredito que é essencial educar sobre seus direitos como consumidores desde a infância, contribuindo para que, no futuro, sejam consumidores mais conscientes e responsáveis”, comentou o Prefeito da Cidade, Mano Medeiros, ao destacar que, a informação recebida na escola sempre é compartilhada em casa.

Publicado em 19/10/2023

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Crea-PE e Procon-PE apontam exigências legais para garantir a segurança de equipamentos do Mirabilândia antes da reabertura do Parque e para o seu funcionamento

Objetivo das normativas, estabelecidas com o suporte de especialistas das Câmaras de Engenharia Civil, Mecânica, Metalurgia e Química, Elétrica e Segurança do Trabalho, é aumentar rigor das manutenções realizadas nos brinquedos após incidente que resultou em mulher gravemente ferida

Após o incidente que deixou uma mulher gravemente ferida no Parque Mirabilândia, no dia 22 de setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco e o Procon-PE firmaram uma parceria de cooperação técnica que visa tanto analisar os documentos apresentados pelo empreendimento para atestar a adequação de suas operações quanto avaliar os pontos que contribuíram para o acidente, de maneira a evitar que se repita no futuro.

Com base no que foi apresentado, representantes das Câmaras Especializadas de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química, Engenharia Elétrica, Engenharia de Segurança do Trabalho e de Engenharia Civil se reuniram para analisar as circunstâncias e os documentos que foram entregues à fiscalização do CREA-PE. “A partir dessa análise, foram estabelecidas uma série de recomendações para serem cumpridas antes da liberação do parque para funcionamento. O objetivo foi reforçar a segurança dos funcionários e das pessoas que frequentam o parque, observando não apenas o brinquedo específico em que ocorreu o incidente, mas todos os equipamentos do estabelecimento”, afirmou o presidente em exercício do Crea-PE, Clóvis Segundo.

As recomendações incluem laudos técnicos dos equipamentos de diversão, relativos às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação; renovação semestral desses laudos técnicos e suas respectivas ARTs; adoção de livro de ocorrências, dentre outros. Outra orientação importante é a adoção de procedimentos que garantam a participação dos responsáveis técnicos nas operações de vistoria e manutenção, além da rastreabilidade das reposições das peças usadas nos equipamentos, de forma a assegurar que essas peças sejam substituídas com base nas boas práticas da Engenharia.

“O Procon, como órgão que tem a função de garantir a segurança dos consumidores do Estado, buscou o Crea-PE pela competência técnica que a matéria exige, e estará vigilante na fiscalização do cumprimento de todas as exigências previstas no relatório”, declarou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Com a ampliação da discussão, objetivo do Crea-PE e Procon-PE é que normativas sirvam também para outros estabelecimentos semelhantes ao Mirabilândia.

Publicado em 17/10/2023