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 Procon´s pernambucanos participam de encontro

O Procon Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (19.08) o 1º Encontro Estadual dos Órgãos de Defesa do Consumidor em Pernambuco. A reunião teve o objetivo dos órgãos compartilharem suas dificuldades e as principais ações que estão sendo desenvolvidas em prol do consumidor.

Entre as pautas discutidas estavam o retorno dos atendimentos presenciais, as fiscalizações, a implantação de núcleos de superendividamentos e os golpes financeiros, onde as principais vítimas são idosos e pensionistas.

“Vamos fazer que esses encontros aconteçam de forma periódica. É importante unirmos força em ações para o consumidor pernambucano”, explicou a gerente geral do Procon-PE, Danyelle Sena.

A reunião foi transmitida por vídeo. Mas participaram de forma presencial representantes dos Procon´s do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão, Gravatá e Petrolina. Os demais órgãos participaram de forma remota.

 

Foto: Ray Evvlyn

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Procon-PE realiza fiscalização no Grande Recife

 

Três bares foram autuados, dois em Olinda e um em Boa Viagem. Destes, um foi interditado pelo órgão

Neste final de semana (13, 14 e 15), fiscais do Procon Pernambuco saíram pelas ruas da Região Metropolitana do Recife (RMR) para cumprimento dos protocolos e decreto vigentes do Governo do Estado em proteção ao coronavírus. Três bares receberam um auto de constatação, sendo um interditado. Toda a ação aconteceu em conjunto com a Polícia Militar e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

Na sexta-feira (13), a equipe passou pelas principais ruas de Olinda, a Venda de Seu Biu, situada no Centro Histórico, foi autuada por estarem com clientes circulando sem o uso devido da máscara. No Bairro Novo, o estabelecimento Gato Preto Pub foi autuado e interditado pelo Órgão. No ato da fiscalização, foi constatado que o local funcionava normalmente de portas fechadas após o horário permitido. Cerca de 20 clientes se encontravam no bar.

Já no sábado (14), o The Match, localizado em Boa Viagem, foi autuado por descumprimento do decreto. No local, o estabelecimento atendia com mais de 70% da quantidade permitida, além da falta de distanciamento entre as mesas. Haviam mesas com mais de 10 clientes, o que não é permitido como conforme consta no decreto.

É imprescindível que nesse momento ainda muito adverso que atravessamos, os fornecedores e a população continuem seguindo as medidas de proteção, ressalta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Desde o início do ano, o Procon-PE já fiscalizou mais de 1.600 bares e restaurantes, 378 receberam um auto de constatação e 100 foram interditados.

Foto: Divulgação | Procon-PE

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Procon-PE participa da Operação Summit da Polícia Civil

Na manhã desta terça-feira (17), o Procon Pernambuco participou da Operação Summit da Polícia Civil de Pernambuco para identificação e desarticulação de empresas financeiras que praticavam esquema de pirâmide. Os consumidores são incentivados a fazerem empréstimos bancários, onde é oferecido um investimento na empresa, garantido um lucro fora da realidade.

A ação aconteceu simultaneamente em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Cerca de 30 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e o Bloqueio de Ativos Financeiros foram expedidos pela Primeira Vara Criminal da Capital.

Nesta operação, em Recife, a financeira Vici Promotora teve seus documentos e objetos apreendidos pela Polícia, e foi autuada e interditada pelo Órgão de Defesa do Consumidor. A empresa dispõe o CNPJ de correspondente bancário, mas também atuava como investidor financeiro.

Essas empresas utilizam de sistemas fraudulentos para saber dados dos consumidores, seus principais alvos são servidores públicos, aposentados e pensionistas, ressalta o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
 
Além do Órgão estadual, participaram desta operação o Procon municipal do Rio de Janeiro e o estadual da Bahia. Também contribuíram com a ação as polícias civis do Rio e Bahia, o Banco Central, a Comissão de Valores Imobiliários, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

É preciso que o consumidor fique muito atento, que não caia nessa de empréstimo com investimento. O Procon vem fazendo um trabalho de fiscalização nessa área, já são 13 financeiras fechadas só esse ano, destaca o secretário.

O órgão também alerta para que a população denuncie os crimes junto ao Procon Pernambuco e a Polícia Cívil. Os contatos do Procon são: o 0800.282.1512; WhatsApp 3181.7000; e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foto: Divulgação | Polícia Civil

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Procon-PE suspende negociação de grupo de construtoras e incorporadoras

por vendas de apartamentos em duplicidade

Através de uma medida cautelar, o Procon Pernambuco realizou na manhã desta quinta-feira (12), uma interdição nos estandes de venda em um condomínio localizado no bairro do Janga, no Município de Paulista. Após denúncias apresentadas ao Órgão de Defesa do Consumidor, foi constatado que a construtora estava ofertando, por meio de seus canais de vendas, a proposta de compra de unidades habitacionais já vendidas a outros consumidores.

Os consumidores lesados ainda reclamam do atraso da entrega dos apartamentos. Falam que há mais de 10 anos os apartamentos foram comprados, e que até o momento a documentação regulamentada não foi entregue. Além disso, ressaltam que o saldo devedor hoje está muito maior do que o valor completo que eles compraram em 2010.

Desde 2018 a obra vem atrasada, venho acompanhando o andar dessa obra e tentando entrar em negociação com a construtora. Fui ao juiz, pedi uma tutela da minha unidade, o que foi concedido. Mas mesmo assim, eles colocaram minha unidade à venda. Eu tenho até o contato da pessoa que tentou comprar minha unidade, reclama o senhor Alexandre Bezerra, um dos consumidores lesados.

As empresas envolvidas, que são do mesmo grupo, são: Viver Incorporada e Construtoras; Inpar Projeto SPE; Solv Real Estate Distressed Gestão Imobiliária; e a Jive Asset Gestão de Recursos. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, esclarece que as empresas terão um prazo de 10 dias para se manifestar, porém o Procon-PE resolveu suspender a venda e a oferta desses apartamentos. Já houve uma audiência essa semana, junto ao Ministério Público de Paulista, onde foi aberto o prazo para eles apresentarem a defesa. Mas, diante de um risco, para assegurar o direito desses proprietários, o Procon procedeu com a medida cautelar, comenta Eurico.

O secretário também destaca o apoio aos consumidores lesados pela construtora. Estamos tomando todas as medidas necessárias e de competência do Procon Pernambuco para coibir esse tipo de ilegalidade. Muitos proprietários trabalharam por anos para adquirir seu imóvel e não podem ser prejudicados dessa forma", acrescenta.

 

Foto: Divulgação | Procon-PE