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Homofobia: Procon-PE explica direitos do consumidor. Se liga!

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, tomou conhecimento de um caso divulgado pela BBC News, durante a semana, onde uma loja de São Paulo negou a fabricação dos convites de casamento para um casal, com a justificativa de que não trabalhavam com convites para homossexuais. Essa prática, porém, configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde em seu artigo 39,   veda qualquer tipo de discirminação por parte do fornecedor de produtos ou serviços.

“O inciso II, do art 39 do CDC é objetivo. Ele diz que, recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes, é ilegal e, porteriormente, no inciso IX, o CDC complementa a infração, quando destaca que, recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente, a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, também, é abusivo”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Segundo ele, os direitos do consumidor devem ser respeitados. “Loja não escolhe o consumidor, é o consumidor quem escolhe a loja. Infelizmente, algumas pessoas ainda agem de forma preconceituosa e, com isso, acabam tendo atitudes que vão de encontro à Lei. Mas, o Procon-PE está à disposição dos consumidores contra qualquer tipo de discriminação, seja por raça, gênero, orientação sexual ou idade”, afirmou Anselmo Araújo.

O consumidor que se sentir lesado pode procurar a sede do Procon-PE que está localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de Santo Antônio, ou qualquer outra unidade mais próxima de sua residência, para realizar uma denúncia. O órgão ainda disponibiliza um telefone para tirar as dúvidas do consumidor: 0800 282 1512. Denúncias também podem ser feitas por meio do seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Publicado em 28/04/2024

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Comitiva do Procon-PE visita unidade conveniada de Bom Jardim

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, acompanhado pelo Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza, e pelo Gerente de Atendimento, Ewerton Farias, realizaram uma visita à unidade do Procon, em Bom Jardim, que é conveniada ao Procon-PE.

 O objetivo da visita foi ouvir os profissionais locais, a fim de entender suas necessidades e desafios e, a partir disso, buscar maneiras de atender suas demandas e reforçar a parceria do Procon-PE com eles. A visita contou, também, com a presença de Ery Vasconcelos, Coordenadora de Interiorização do Procon-PE.

Esta ação faz parte da política de gestão do Procon-PE, que inclui visitas aos Procons conveniados para ouvir as opiniões e as demandas dos profissionais de cada unidade. Essa comunicação ativa tem como objetivo identificar as melhorias necessárias para garantir o melhor funcionamento daquela unidade”, destacou Anselmo Araújo, ao informar que a ação faz parte da política de gestão da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no que se refere à interiorização das ações. As visitas continuarão acontecendo em outros municípios nos próximos dias.

Publicado em 17/04/2024

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Equipe do Procon-PE visita unidade conveniada em Aliança

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, acompanhado pelo Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza, e pelo Gerente de Atendimento, Ewerton Farias, realizaram uma visita à unidade do Procon, no município de Aliança, que é conveniada ao Procon-PE.

O propósito da visita, além de articular, em breve, a realização de um mutirão de dívidas na cidade, foi buscar compreender os profissionais locais, visando entender quais as dificuldades e desafios enfrentados por eles, para, assim, realizar melhorias na filial do Procon-PE, reafirmando a parceria e compromisso de entregar o atendimento positivo aos consumidores. Em Aliança, as representantes da unidade do Procon, Edna e Carmem, receberam, também, Ery Vasconcelos, Coordenadora de Interiorização do Procon-PE.

Essa iniciativa está integrada à estratégia de administração do Procon-PE, que engloba visitas às unidades do Procon conveniadas, com o intuito de escutar as diferentes perspectivas, de diferentes locais, onde o Procon-PE está inserido. A ação faz parte da política de gestão da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no que se refere à interiorização das ações. As visitas continuarão acontecendo em outros municípios nos próximos dias.

Publicado em 23/04/2024

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Procon-PE notifica a empresa Live Nation Brasil Entretenimento LTDA responsável pela venda de ingressos para

o show de Caetano Veloso e Maria Bethânia

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, notificou nesta sexta-feira (12), a empresa Live Nation Brasil Entretenimento LTDA, responsável pela venda dos ingressos para o show de Caetano Veloso e Maria Bethânia que, no Recife, acontecerá em outubro, no Chevrolet Hall.

A medida se tornou necessária depois que o órgão recebeu diversas denúncias relatando que os ingressos estavam sendo vendidos com a cobrança de 20%, referente a uma taxa de serviço pela compra feita via internet.

A partir da notificação, a empresa tem 20 dias para responder ao órgão e apresentar uma justificativa para o preço considerado venda abusiva e casada na pista premium Ourocard, inteira R$ 550,00, meia-entrada, R$ 275,00, camarote, R$ 8.000,00. “O não cumprimento no prazo, acarreta o enquadramento no crime de desobediência”, destacou o Gerente Geral do Procon-PE. Hugo Souza, ao afirmar que, caso a empresa cumpra o prazo, a documentação será analisada pelo jurídico do órgão para verificar o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Publicado em 12/04/2024