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Procon-PE capacita assessores para fazer atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Ação aconteceu na sede do órgão, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio

 

O direito do autista foi tema de uma capacitação voltada para os assessores do Procon-PE. A ação, que aconteceu na segunda-feira (31),  na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio, visou um melhor atendimento sobre os assuntos ligados a pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Estamos capacitando por blocos de atendimento. Nesse primeiro momento falamos sobre educação. A ideia é que, posteriormente, a gente também trabalhe saúde, lazer e os tipos de terapias voltadas para essas pessoas”, destacou Hugo Souza, Gerente Geral do Procon-PE.  

Quem proferiu a palestra da capacitação foi Robson Cabral de Menezes. Ele é Presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PE, além de advogado, Secretário Geral da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo do Conselho Federal da OAB, Membro Fundador do IBDTEA - Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas e da LIGATEA – Liga dos Advogados que Defendem Autistas.

O TEA, é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos. As principais características do autismo são comportamentais, sociais e sensoriais, por isso, para a maioria deles, é difícil o tempo de espera, multidão, barulho, muitos estímulos visuais e auditivos.

Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) - Tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando, assim, à sua cidadania, inclusão social, acessibilidade e a prioridade nos atendimentos dessas pessoas;

Lei Berenice Piana (12.764/12) - Criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

 

Publicado em 31/07/2023

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Procon-PE recebe a visita do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous

 

Ele esteve no Recife para acompanhar as ações do Renegocia

 

O Procon-PE recebeu a visita do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que esteve no Recife para acompanhar as ações do Renegocia, o mutirão nacional de negociação de dívidas para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras. O objetivo é ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras, com soluções para o pagamento de suas dívidas.

 

A iniciativa, que segue até o dia 11 de agosto, já atendeu em Pernambuco, até esta quarta-feira (26), 404 consumidores com dívidas na Compesa, operadoras de telefonias e bancos. Na ocasião, Damous destacou que o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) será fortalecido nos estados brasileiros onde já existem e implantados nos Procons que ainda não possuem seus serviços. “Um edital de R$ 19 milhões está sendo elaborado pelo Governo Federal para essa reestruturação e será lançado em breve”, anunciou ele, ao destacar que, nas próximas semanas também será assinado um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para a capacitação e treinamento dos funcionários que trabalham nos Procons de todo o Brasil. 

 

“Estamos trabalhando para a interiorização das ações aqui em Pernambuco. Por meio de um estudo, vamos implantar novos Procons nos municípios que temos demandas e avaliar a necessidade de reabrir unidades em cidades onde tivemos o órgão fechado”, destacou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

 

“É uma oportunidade de as pessoas poderem negociar ou renegociar as suas dívidas. A gente oportuniza o cidadão, a cidadã a tentar se restabelecer no mercado, a voltar a equilibrar as contas e trazer uma maior tranquilidade para dentro de casa também”, explica o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza. 

 

O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. Estão excluídas das negociações dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

 

 

Publicado em 28/07/2023

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Procon-PE notifica a Neoenergia

 

Concessionária está oferecendo empréstimos com  pagamento vinculado à conta de luz

 

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou a Neoenergia, na última sexta-feira (28), por estar oferecendo empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz.

“A preocupação do Procon-PE em defesa dos consumidores se deve a possível ocorrência de uma venda casada, quando a aquisição de um produto está atrelada a aquisição de outro”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, esse tipo de prática é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, uma outra preocupação seria evitar danos aos consumidores devido a consequência da inadimplência das parcelas desses empréstimos, uma vez que, vindo na conta de energia, não possibilitaria ao consumidor o pagamento do seu consumo de forma individual ao pagamento da parcela do empréstimo podendo, assim, acarretar um prejuízo na conta de energia.

  A partir da notificação, a Neoenergia terá 20 dias para apresentar a sua defesa.  Caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração, sendo, portanto, aberto um procedimento administrativo no Procon-PE.

 

Publicado em 31/07/2023

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Procon-PE realiza o Mutirão Renegocia

Ação começa na segunda-feira (24), na sede do órgão

O Procon-PE realiza o Mutirão Renegocia, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), para a renegociação de dívidas. A ação, no órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, tem início na próxima segunda-feira (24), e seguirá até o dia 11 de agosto, das 8h às 17h, na sede da instituição, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio.

O mutirão de negociação de dívidas terá duas modalidades. São elas: Negociação de endividamento e tratamento do superendividamento. Além dos principais bancos, também estarão presentes empresas de telefonia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Considerando a situação de endividamento em todo estado, acreditamos que este mutirão é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, disse o Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza, ao destacar que, a ação vai trazer de volta uma tranquilidade na vida para as pessoas que estão endividadas. “A ideia é que, a partir do momento que o consumidor reequilibre suas contas, eles possam ter um alívio fazendo uma reflexão no sentido de não criar dívida, em cima de dívida, que possa comprometer as finanças bem como a saúde mental”, finalizou ele.

Renegocia - É uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam negociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

 

Publicado em 20/07/2023