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Procon/PE orienta sobre o envio de cartões sem autorização

Uma ação muito comum entre bancos e instituições financeiras é o envio de cartões de crédito ao consumidor sem a solicitação dos mesmos. O Procon/PE orienta as pessoas que recebem o serviço e, muitas vezes, nem possuem conta corrente aberta ou qualquer outra relação jurídica com a instituição remetente do cartão. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, é proibido o fornecimento de produtos ou serviços não solicitados. "Se  receber o cartão em sua casa, é importante que a pessoa entre em contato com a instituição financeira e solicite o cancelamento do mesmo. Não se esqueça de quebrá-lo assim que for cancelado", reforça a gerente geral do Procon, Danyelle Sena.

Além disso, segundo o Procon, o consumidor que receber cobrança, mesmo sem ter desbloqueado o cartão, a exemplo de anuidade ou seguros, poderá acionar o órgão para cancelamento do serviço e a restituição em dobro de valores que porventura tenham sido debitados.

Outras informações podem ser obtidas pelo   0800.282.1512  ou  81 3181-7000 (Whatsapp do Procon/PE).

 

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 Pesquisa do Procon-PE aponta aumento na cesta básica Impacto sobre o salário mínimo é de 47,19% na Região Metropolitana do Recife

 A pesquisa da cesta básica realizada por fiscais do Procon Pernambuco na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares demonstrou um aumento no valor em comparação com o mês de dezembro de 2021.

 Na RMR, a cesta passou de R$ 562,74, para R$ 571,94, em janeiro deste ano, um aumento percentual de 1,63%. O impacto no  salário mínimo do consumidor, chegou a 47,19%.

 O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, ressalta o trabalho desta gestão em colaborar com a população para uma economia mais justa e favorável, tanto para os fornecedores quanto para os consumidores. “A pesquisa da cesta básica realizada pelo Procon Pernambuco é um instrumento para a população usar em favor da sua economia”.

A pesquisa monitora o total de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Os fiscais do órgão passam por 76 estabelecimentos, onde são comparados os valores, considerando as diferenças entre os estabelecimentos pesquisados e maiores e menores valores encontrados.

 O órgão destaca também o comparativo dos preços por estabelecimentos. Entre os itens que mais variaram está o alho, com uma diferença de 156,54% entre o menor e maior preço. O quilo  foi encontrado por R$ 15,90 em um local e R$ 40,79 em outro.

Em segundo lugar, a batata inglesa com aumento de 146,42% o quilo. De R$ 3,49 passou para R$ 8,60.

 Com relação ao mês anterior, no comparativo dos menores preços, o macarrão  diminuiu  7,44%. De R$ 2,15 foi encontrado R$ R$ 1,99.

 No item de higiene pessoal,  o sabonete também baixou de um mês para outro, de R$ 0,99 para R$ 0,79.

 A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas. Mais dados comparativos são disponibilizados no site do Procon-PE (www.procon.pe.gov.br).

PESQUISA

 

 

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Procon/PE autua dois estabelecimentos por irregularidades no cumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19

Fiscalização conjunta do Procon/PE, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Polícia Militar autuou, neste final de semana, dois estabelecimentos no Recife, por descumprirem os protocolos de prevenção à Covid-19. O The Match Bar, em Boa Viagem, no sábado, 12; e o Bostos Bar e Restaurante, no bairro da Boa Vista, na sexta-feira, 11.

O The  Match Bar foi autuado por irregularidades no cartão de vacinas de um dos funcionários, que apresentava erro na data da imunização. Já o Bostos Bar e Restaurante estava com número excedente de pessoas. A capacidade era de 40 e tinham 60 consumidores no local. Nesse caso seria permitido um percentual de 80% da capacidade, 32 pessoas.

A equipe fiscalizou, neste final, outros estabelecimentos no Recife, em Olinda e Paulista; além de dois eventos, um no município de Camaragibe e outro em Moreno. Todos os espaços estavam cumprindo o que determina os decretos estaduais, com relação ao limite de pessoas e a exigência do cartão de vacinação atualizado.

No domingo, entre os bares fiscalizados estavam: o Bar do Amparo, Adupé Café, Bar do Peneira, do Baracho, Estação Conveniência, Estação Quatro Cantos, em Olinda; Boca da Mata, Espetinho Dogão e Quintal 191, em Paulista.

No sábado, os fiscais foram ao Bohemia Puro Malte, Barchef Boteco, Ilha da Costa 1, Ilha dos Navegantes, entre outros em Boa Viagem. Na sexta, também visitaram estabelecimentos em Boa Viagem, além da Boa Vista e Bongi.  

As fiscalizações do Procon/PE continuam. Para denúncias de irregularidades os canais de comunicação são: 0800 2821512 ou o whatsApp (81) 3181 7000.

 

FOTOS E VÍDEOS: Divulgação Procon/PE 

 

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 Fiscalização do Procon/PE encerra festa no Clube Português no Recife

Fiscalização conjunta do Procon/PE, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros encerrou festa, neste domingo, 30, no Clube Português, bairro das Graças por irregularidades quanto às regras de prevenção à Covid-19.

No clube, a fiscalização constatou diversas irregularidades, como: não exigência da carteira de vacinação, ausência de solicitação de exame de antígeno, pessoas circulando sem máscara, aglomeração, nenhum distanciamento social próximo ao palco.

A produção foi autuada pelo Procon, o evento foi interrompido e as pessoas dispersadas de imediato do local. O Órgão de Defesa do Consumidor vai aplicar uma multa aos responsáveis pela produção. O valor varia de R$ 1.050,00 a aproximadamente R$ 10 milhões de reais. A produção do evento tem um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos/defesa.

Sexta e sábado - No sábado, 29, os fiscais foram ao espaço Parador, no Bairro do Recife, onde não constataram irregularidades quanto as regras de prevenção à Covid-19. As pessoas apresentavam cartões de vacina, estava sendo disponibilizado testes no local.

Na sexta-feira, 28, a equipe constatou irregularidades no Bar Vitrine Talarico Food Bar e Restaurante. Aglomeração, falta de distanciamento social, não uso de máscaras por parte dos consumidores. O estabelecimento foi notificado e orientado sobre a adequação às regras de prevenção à Covid, como determina o Decreto Estadual. Ainda na sexta, os fiscais foram aos bares: The Match Boliche Restaurante e similares e Paulinho Bar e Restaurante, ambos em Boa Viagem, onde não foram encontradas irregularidades. No Parador, a equipe verificou que o evento Resenha de Carnaval foi adiado; a mesma situação com o evento do Bar Estelita, no Cabanga.

O monitoramento do cenário epidemiológico e dos indicadores da Covid-19 continua sendo feito de forma permanente. O Governo de Pernambuco não irá hesitar em tomar qualquer medida mais restritiva, caso seja necessário diante dos dados da doença.

As fiscalizações do Procon/PE continuam acontecendo

Para denúncias de irregularidades os canais de comunicação são: 0800 2821512 ou o whatsApp (81) 3181 7000. 

 

FOTOS E VÍDEOS: Divulgação/Procon PE