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Procon-PE e MPPE assinam termo de cooperação técnica para uso do Sistema Pró-consumidor

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, validou, nesta quinta-feira (16), o termo de cooperação técnica para que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tenha acesso ao Sistema Pró-consumidor - Sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações acerca das relações de consumo.

 

Na ocasião, além do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira, também estiveram presentes o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo; o Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza; a Procuradora de Justiça de Defesa do Consumidor do (MPPE), Liliane Fonseca; e o Procurador Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.

 

“É a desburocratização do serviço público. Por meio deste termo de cooperação técnica, estamos concedendo ao MPPE o “passe livre” para a realização de consultas dentro do Sistema Pró-consumidor. Nosso intuito, além de desburocratizar, é acelerar o trabalho para que, na ponta, o consumidor possa sair ganhando com a celeridade dos processos”, disse o secretário Flávio Oliveira.

 

Para o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, o trabalho em conjunto faz a diferença. “Quando unimos forças, ganha o consumidor na ponta e o órgão. Evitando a burocracia, a exemplo da quantidade de encaminhamentos de ofícios e pedidos de informações sobre empresas e reclamações que eram feitas pelo MPPE, damos rapidez ao processo ”, explicou.

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 O Pró-consumidor é um sistema adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. “O acordo facilitará a interação do MPPE com o Procon-PE. O acesso ao Sistema do Pró-consumidor é de extrema importância porque, com ele, a gente tem informação sobre os dados dos consumidores. E isso acaba por agilizar o trabalho dos promotores de justiça de cada cidade de Pernambuco”, destacou Liliane Fonseca.

 

Publicado em 18/11/2023

Fotos: Charlles Arthur/SJDH

Categoria: Notícias

De olho na Black Friday: Procon-PE encontra diferença de quase 300%

nos preços dos produtos pesquisados

 

Ação faz parte de um monitoramento prévio realizado pelo órgão

 

Ciente da expectativa que a chegada da Black Friday gera nos consumidores pernambucanos, o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), enviou seus agentes fiscalizadores aos shoppings e centros comerciais da Região Metropolitana do Recife ( RMR), para realizarem uma pesquisa de monitoramento pré-Black Friday 2023.

 

Durante a pesquisa, os fiscais se depararam com diferenças percentuais que ultrapassam 299%. É o caso da Cafeteira Elétrica Arno (12 xicaras), que em um estabelecimento foi encontrada por R$ 139,90, e, em outro, por R$ 559,00, configurando uma diferença percentual de 299,57%. No mesmo segmento está a Cafeteira Elétrica Mondial (24 xícaras), que apresentou variação de 214,41%, podendo ser encontrada por R$ 111,00, e por R$ 349,00, no seu maior preço.

 

Dentre os eletrodomésticos pesquisados, os que mais chamaram atenção foram os fogões. Em um dos casos, o fogão de 04 bocas Atlas Mônaco Top Glass, foi encontrado em uma loja por R$ 869,00 e em outra por R$ 1.949,00, gerando uma diferença percentual de 124,28%. Já o fogão 05 Bocas Atlas Agile Up Glass,  apontou uma diferença percentual de 107,02%, sendo encontrado em um estabelecimento por R$ 869,00 e, em outro, por R$ 1.799,00.

 

Outro eletrodoméstico que também se destacou, pela diferença percentual que foi encontrada, foi o refrigerador Consul Frost Free 410L, apresentando uma variação que chega aos 81,17%, podendo ser encontrado por R$ 2.980,00, no seu menor preço, e por R$ 5.399,00, no seu maior preço.  Já na categoria de eletroportáteis, o produto que esteve em destaque foi da Sanduicheira Elétrica Mondial que, em um estabelecimento, foi encontrada por R$ 109,00 e, no outro, por R$ 189,90, configurando uma diferença percentual de 74,22%. Na mesma categoria está o Liquidificador Philips Walita 2L que, em um estabelecimento, foi encontrado por R$ 159,00, e, em outro, por R$ 299,90, configurando uma diferença de 88,62%.

 

“A pesquisa de monitoramento pré-Black Friday serve para que o consumidor entenda a importância de se fazer um comparativo de preços antes de comprar qualquer produto. Ela também serve para que ele possa fazer o comparativo de como os preços estavam antes e durante a data promocional. Evitando, assim, que o consumidor seja vítima de uma possível Black 'Fraude'”, afirmou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

 

O Procon-PE voltará aos estabelecimentos comerciais do Recife e RMR para fazer, mais uma vez, a pesquisa de preços e verificar se os estabelecimentos estão realmente aplicando descontos diferenciados Black Friday. A ideia é acompanhar os preços dos produtos para que os mesmos não sejam “maquiados” para o consumidor. No primeiro momento, foram pesquisados um total de 16 itens, abrangendo Shoppings de Recife, Olinda e Paulista, além de comércios das respectivas cidades e de Camaragibe. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

 

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Publicado em 08/11/2023

 

Categoria: Notícias

Procon-PE participa de reunião proposta pelo MPPE para a criação do protocolo de intenções de combate ao racismo nas relações de consumo

 

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco. Na ocasião, o Procon-PE esteve representado pelo Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e, também, pelo Gerente Jurídico do Procon-PE, Antônio Carlos. 

 

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

 

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

 

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

 

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

 

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

 

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.

 

Publicado em 09/11/2023

Categoria: Notícias

Em outubro, cesta básica registrou redução de 1,65%, aponta Procon-PE

 

O impacto sobre o salário mínimo do consumidor pernambucano é de  47,20%.

 

Realizada nos últimos dias de outubro, a pesquisa da cesta básica feita mensalmente pelo Procon-PE registrou uma queda de 1,65% em relação à pesquisa de setembro, totalizando uma dedução de R$ 10,46. A cesta básica passou de R$ 633,53 para R$ 623,07, gerando um impacto sobre o salário mínimo do consumidor pernambucano de 47,20%.

 

Na pesquisa, foram encontrados itens com menor variação de preço. Entre eles, o óleo de soja que apresentou variação de 27,03%, podendo ser encontrado por R$ 6,29, e por R$ 7, 99, no seu maior preço. O arroz também apresentou uma menor variação com 42,96%. Podendo ser encontrado no seu menor preço por R$ 4,19 e, no seu maior preço, por R$ 5,99.

 

Apesar da queda, a pesquisa também identificou algumas variações com majoração no percentual de preços nos produtos da cesta básica. Nos itens de alimentação a variação entre os preços ultrapassam o percentual de 200% de um produto para o outro. Um dos produtos que chamou a atenção foi a famosa salsicha avulsa, que em um estabelecimento foi encontrada por R$ 5,79, e, em outro, por R$ 18,58, configurando uma diferença de 220,90%. No entanto, o mesmo produto teve uma queda de 12,82% na variação do mês de outubro, quando comparada ao mês de setembro.

 

A charque de segunda também apresentou uma diferença percentual que chamou a atenção, com a variação de 161,57%, podendo ser encontrada por R$ 22,90, em um local e, por R$ 59,90, em outro. O leite em pó integral de 200gr, ficou em terceiro lugar  no ranking da maior variação de preço, apresentando 130,72%, podendo ser encontrado por  R$ 4,98, no seu menor preço, e por R$ 11,49, no seu maior preço.  

 

Nos itens de limpeza também foram encontradas variações significativas como o sabão em pó de 500g que, em um estabelecimento, foi encontrado por R$ 1,19 e, no outro, por R$ 5,29, configurando uma diferença percentual de 344,54%. Já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico com quatro rolos de 30m foi encontrado por  R$ 1,79, no seu menor preço, e por R$ 9,19, no seu maior preço, gerando uma diferença de 416,29%.

 

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, quatro itens de limpeza doméstica e quatro itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

 

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Publicado em 07/11/2023 

Fotos: Divulgação/Procon-PE