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Três financeiras são interditadas pelo Procon-PE

Nesta semana, equipes do Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), têm realizado fiscalizações para inspecionar correspondentes financeiras da Região Metropolitana do Recife (RMR), verificando se estão com as documentações necessárias para funcionamento e se seguem as normas previstas na resolução nº 3.954 do Banco Central do Brasil.

Nesta segunda-feira (25), dois estabelecimentos do Grupo Banco BMG, um localizado em Casa Caiada, no município de Olinda, e outro no Janga, na cidade de Paulista, foram interditados pelos fiscais do Procon-PE. Ambos estabelecimentos atuavam sem CNPJ, além de apresentarem divergências nos documentos apresentados para funcionamento como correspondente bancário.

Já nesta quarta-feira (27), uma financeira foi interditada e três autuadas no Município de Jaboatão dos Guararapes. A Crédita Empréstimo, situada em Piedade, foi autuada e interditada após ter sido constatadas irregularidades nas normas sobre a contratação de correspondentes do Banco Central do Brasil e por não possuir CNPJ. As empresas: KM Comércio e Serviços Eireli - Credi 1, Dancred Promotora - Help e Agibank, todas localizadas em Prazeres, foram autuadas por irregularidades na documentação como correspondentes bancários. 

Os estabelecimentos que oferecem esse serviço de forma irregular serão alcançados e seus representantes terão que responder administrativamente e até criminalmente, dependendo da ilegalidade cometida, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os estabelecimentos terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Só neste ano, o Procon Pernambuco já fiscalizou 37 estabelecimentos, tendo interditado 17. Na sua maioria, os estabelecimentos interditados atuam como correspondentes bancários, os quais não possuem a autorização do Banco Central do Brasil. 

O Procon-PE ressalta que o consumidor ao fazer um empréstimo deve sempre realizar uma pesquisa prévia para confirmar se a empresa de fato é de confiança. Acessando o site do Banco Central do Brasil é possível constatar uma relação de todas as instituições financeiras autorizadas a proceder com empréstimos consignados. Em casos de denúncias, o consumidor pode procurar o órgão através do 0800.282.1512, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por Whatsapp (81) 3181.7000.

 

Imagem: Divulgação | Procon-PE

 

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Procon-PE fiscaliza cerca de 50 comércios no Grande Recife só em outubro

Só neste mês, 34 estabelecimentos foram autuados por irregularidades.

O Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), segue realizando fiscalizações em supermercados, padarias, açougues e hortifrútis na Região Metropolitana do Recife, para realizar vistorias sobre o cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19 e medidas sanitárias de bem-estar aos consumidores. Mais de 52 estabelecimentos foram fiscalizados, deste número, 34 receberam um auto de constatação por irregularidades.

No início da semana os fiscais estiveram na Zona Sul do Recife, identificaram na segunda-feira (18), uma padaria Diplomata, localizada em Boa Viagem, onde foram constatados 15 produtos com data de validade vencida. Os fiscais identificaram: dois potes de requeijão vencidos em setembro, sete latas de água tônica da schweppes vencidas há cinco dias, duas unidades de tempero gourmet vencidos há um dia, dois molhos de pimenta vencidos no início do mês, um pacote da bolacha Maria da marca Vitarella e um adoçante, ambos vencidos em julho.

Já nesta terça-feira, um supermercado da Imbiribeira, recebeu uma autuação por ter sido encontrados alimentos vencidos expostos para venda. Foram encontrados: 9kg de costela de cordeiro; quatro unidades de queijo holandês; quatro unidades de queijo Polenghi; Além de porção das frutas ameixa, pitaya e goiaba  sem informações adequadas para os consumidores.

Hoje (22), equipes de fiscalização do Procon Pernambuco estiveram nas cidades de Camaragibe e Paulista na RMR. No bairro do Novo Carmelo, em Camaragibe, fiscais do Procon estiveram em um atacado e detectaram dois produtos fora da validade: 12 pacotes de batata Lays e 13 pacotes de sequilhos de coco da marca Vale do prata.

?Estamos diariamente fiscalizando os estabelecimentos comerciais para que todos estejam cumprindo como manda as ordens. É inaceitável que a população pague caro pelos alimentos e os comprem vencidos?, comenta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todos os produtos irregulares foram descartados logo em seguida. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para responderem ao Órgão. Podendo pagar multa que variam de mil a 9 milhões de reais.

Para denunciar casos como esses, o Procon Pernambuco disponibiliza para os consumidores os seguintes canais de denúncia: o telefone 0800.282.1512; o Whatsapp 3181.7000; e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Procon móvel estaciona no bairro de Peixinhos 

O Procon no meu bairro", ação do Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), segue levando atendimentos aos bairros da RMR. Durante os dias 26 e 27 de outubro, a ação estará no bairro de Peixinhos, na Rua Antônio da Costa Azevedo, próximo ao Mercado Público de Peixinhos. A população pode ser atendida das 09h às 13h, sem a necessidade de agendamento.

A ação já esteve no bairro de Beberibe, na Zona Norte do Recife, onde durante dois dias de atendimento mais de 100 pessoas puderam receber orientações sobre os direitos do consumidor, abrir reclamações, encaminhar denúncias e negociar dívidas com bancos e empresas de telefonias.

Com o mesmo serviço oferecido em nossa sede, o Procon no meu bairro chega nos bairros com o intuito de aproximar o nosso atendimento a toda população. Reafirmando o compromisso do Procon-PE em ajudar a todos em relação aos seus direitos como consumidores, ressalta Pedro Eurico, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

O Procon-PE ressalta que os atendimentos agendados tanto na sede como em qualquer outra unidade, continuam do mesmo jeito. Mas apenas as negociações de dívidas com bancos e empresas de telefonia estão sendo ofertadas no Procon Móvel. 

DOCUMENTAÇÃO - Para participar das negociações é necessário apresentar a original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação. 

Imagem de apoio: Ray Evllyn | SJDH

 

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 Procon-PE alerta para direitos e cuidados ao comprar carros usados

 

Durante a pandemia do novo coronavírus, muitas fábricas de carros novos fecharam e as lojas de carros seminovos aqueceram o mercado automotivo, além de aparelhos eletrônicos ou qualquer outro item de segunda mão. O Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), informa que o número de reclamações com fraudes em compras de seminovos nunca foi tão grande. Desde o começo do ano de 2021, foram mais de 130 reclamações.

Segundo o órgão, as principais reclamações recebidas são: descumprimento da garantia, ausência da reposição de peças, atraso na entrega e ausência na documentação. De acordo com o artigo 26, da Lei nº 8.078, do Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo entre pessoa física e lojas/concessionárias, se garante o prazo de 90 dias para registro de reclamação pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação, sendo que a contagem dos dias começa no ato da entrega do veículo ao comprador.

O consumidor que estiver pesquisando por um carro usado, pode se dirigir ao Procon-PE para solicitar orientações. No órgão existe um banco de dados com fornecedores, cadastros de reclamações e outras informações que poderão ser fundamentais para que o consumidor tenha certeza de que aquele estabelecimento vem cumprindo o seu dever, informa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Procon-PE dá algumas dicas para que o comprador não seja ludibriado no ato da compra:

- Confira se o veículo contém chave reserva;
- Consulte o histórico das revisões;
- Confira se todos os acessórios estão funcionando , se possível, levar um mecânico de confiança para verificar;
- Consulte o Detran para saber se há débitos de multas ou de IPVA pendentes, pois na transferência essas dívidas devem ser pagas pelo novo proprietário;
- Confira a documentação;
- Vale ressaltar que nos casos em que o defeito aparece de forma oculta ou de difícil verificação, o período de 90 dias inicia somente após o defeito ficar evidenciado;

O comprador que perceber que o fornecedor descumpriu o Código de Defesa do Consumidor pode agendar seu atendimento no Procon-PE, através do site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações, pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 3181.7000.