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Procon-PE realiza ação educativa na Praia de Porto de Galinhas

 Iniciativa visa coibir a cobrança da taxa de consumação mínima, feita pelos barraqueiros, na praia citada acima. Um total de 27 barracas foram fiscalizadas.

 

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direito do Consumidor (SJDH), em parceria com o Procon de Ipojuca e com a Guarda Municipal, realizou uma ação conjunta educativa, na Praia de Porto de Galinhas, no município em que o órgão atua. O objetivo foi coibir a cobrança da taxa de consumação mínima, feita pelos barraqueiros, na praia citada a cima. Um total de 27 barracas foram fiscalizadas.

 

“Tendo em vista a alta demanda de turistas na praia, alguns comerciantes da região se prevalecem para realizar cobrança abusiva de taxa mínima para utilização e consumação das barracas. Porém, a prática é abusiva devendo o consumidor pagar somente por aquilo que, de fato, consumiu”, disse a gerente da fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral. Segundo ela, é proibido estabelecer meta de consumação conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal nº 8.078/90, em seu artigo 39.

 

“O CDC é claro, quando diz que é vedado condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, finaliza Liliane.

 

Publicado em 23/05/2023

 

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Procon-PE participa de capacitação do Sistema ProConsumidor  

Ação acontece em João Pessoa, na Paraíba, e é realizada pela Senacon

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, acompanhado pelo Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza, e equipe, participou da solenidade de abertura do Curso de Defesa do Consumidor e da Capacitação do Sistema ProConsumidor, realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em João Pessoa, na Paraíba.

A ação, que abrange três estados (Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), e acontece até a quinta-feira (11), no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba, tem como objetivo capacitar e especializar técnicos e agentes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor dos Procons e Defensorias em relação ao Sistema de Atendimento Proconsumidor. A carga horária total do curso será de 20 horas-aulas.

“O curso é importante para melhorar a qualidade do atendimento aos consumidores, prestando um serviço de excelência aos que se sentem lesados”, destaca Anselmo Araújo, ao avaliar que a metodologia do programa de capacitação visa estimular a participação e reflexão dos participantes.

Já o Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou o papel do Governo Federal. “Assumimos o compromisso de fortalecer o sistema do País. Capacitar os funcionários e ajudar na estruturação dos Procons pelo Brasil, é a nossa principal meta”, pontuou, ao falar que o principal problema existente hoje, no país, é o superendividamento. “Antes de assumir uma dívida, o brasileiro precisa saber se pode e fazer para ele mesmo duas perguntas. Eu posso? Eu preciso? Elas são fundamentais para analisar a necessidade da compra evitando, assim, o endividamento desnecessário”, finalizou Damous.

 

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em 11/05/2023

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Procon-PE divulga pesquisa sobre sugestões de presentes e preços para o Dia das Mães

 

Alguns produtos tiveram variações significativas em diferentes lojas chegando a uma variação de 320,75%

 

 Com a proximidade do Dia das Mães, o Procon-PE realizou um levantamento dos preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comemorar a data. A pesquisa, realizada no período de 02 a 05 de maio, coletou os preços de 61 produtos e serviços, em 41 lojas, nos principais Shopping Centers da capital (Tacaruna, Recife e Shopping Plaza), no Centro do Recife, e em 19 sites para compras on-line.

 Na lista de produtos para presentes estão algumas opções, tais como: flores, kits de relógios com bijuterias, bolsas, smartphones, smartwatches, cestas de café da manhã com mimos e chocolates, além de perfumaria, cosméticos, serviços de depilação e design de sobrancelha.

 Entre as opções de presentes, os itens de bolsas femininas em couro, chamam atenção na variação de preços, podendo ser encontrados entre R$ 189,90 e  R$ 799,00. Dependendo da marca escolhida, a diferença pode chegar a 320,75%.

 Os relógios inteligentes, mais conhecidos como Smartwatch, um dos queridinhos das mães fitness, podem ser encontrados em diferentes modelos e a partir de R$ 249,90. O produto, no valor mais alto encontrado, chega ao valor de R$ 3.099,00; Já os kits de relógios com bijuterias  podem ser encontrados entre  R$ 119,00  e R$259,90, diferença de 118,40%.

 Os smartphones estão com preços variáveis, o menor valor encontrado foi de R$ 599,00. Outra opções de presentes procurados são os eletrônicos como: secadores de cabelo com 2000W a partir de R$169,00. Outra sugestão são as TVs de 32”, que estão a partir de R$ 1.099,00, chegando a um preço de  R$ 1.290,00, com a variação de 17,38%. Os Notebooks Samsungs Core 4G foram encontrados nos sites com variação entre R$ 2.186,10 e R$ 2.429,00, com a diferença de 11.11%

Outro item bastante procurado são as flores. Uma rosa, por exemplo, tem variação de preços entre R$ 4,00 e R$ 5,00. Já os ramalhetes, com até 15 rosas, podem ser encontrados entre R$ 120,00 e R$ 150,00.

 “O dia das mães é uma data que costuma aquecer o mercado e, ao Procon-PE, cabe manter a harmonia nas relações de consumo, defender os consumidores de possíveis danos causados, entre outras funções”, destacou o Gerente Geral do Procon, Hugo Souza. 

 A pesquisa demonstrou que há variações significativas de preços nos produtos em diferentes lojas, o que evidencia a importância de o consumidor realizar uma pesquisa prévia para encontrar o melhor preço e as melhores condições de compra.

 

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Publicado em 12/05/2023

Fotos: Divulgação/SJDH

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Procon-PE orienta o consumidor na troca dos presentes do Dia das Mães

 

Saiba o que fazer na hora de substituir a lembrança

 

Mãe é tudo igual, né? É sinônimo de amor, carinho, atenção, proteção e preocupação. Para elas, os filhos nunca crescem. E por mais que o dinheiro esteja curto, um presente sempre chega com um abraço apertado e um desejo de felicidade. E é justamente sobre a troca dessas lembranças, nos centros comerciais, que o Procon-PE orienta o consumidor.

O número não deu, o tamanho ficou grande ou pequeno, o eletrodoméstico não funcionou. E agora? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a substituição do presente, no entanto, não é uma obrigação do comerciante, seja por gosto ou tamanho. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a medida passa a ser obrigatória quando o vendedor se compromete a fazê-la, o que, na maioria dos casos, acontece. Normalmente, quando isso não é possível, o consumidor é orientado previamente. 

Por isso, de acordo com o Procon-PE, o recomendado é que o consumidor, informado dessas condições, mantenha a etiqueta na peça ou esteja com o cupom fiscal em mãos. Em caso de presente, junto deve ter sido entregue um cupom de troca.

Segundo o Procon-PE, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. É bom lembrar que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Já em caso de defeito, a troca torna-se obrigatória. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago. 

Caso o consumidor tenha algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-PE para formalizar sua queixa. Em caso de dúvida ou reclamação, basta entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento: 0800 282 1512 ou pelo Whatsapp - 3181-7000. Caso prefira o e-mail, são os seguintes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A sede do Procon-PE fica localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. O horário de atendimento é das 08h às 17h.

 

Publicado em 10/05/2023