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Educação Inclusiva: Procon-PE promove capacitação sobre Direito dos Autistas em escolas particulares

Para garantir a excelência na defesa de todos os consumidores, o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, realizou na quarta-feira, (17), uma capacitação sobre Direitos do Consumidor, tendo como principal foco o direito dos Autistas na educação, sobretudo em escolas particulares.

Considerada como Módulo 1, a qualificação é voltada para os Direitos da Educação, que visa melhorar a convivência dos autistas nas instituições de ensino privadas, e contou com a parceria de vários Procons espalhados pelo Estado de Pernambuco.

Na Região Metropolitana de Recife, participaram o Expresso Rio Mar, assim como, o de Olinda e Garanhuns. E por fim, estiveram, também, os Procons do Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Recife, e o Prodecon de Petrolina.

No agreste, houve a participação de locais como Belo Jardim, Bezerros, Sanharó e Santa Cruz do Capibaribe. Já na Zona da Mata, o município de Aliança se fez presente.

Durante duas horas de evento online, ocorreram palestras de Robson Menezes, do LIGATEA, uma associação de advogados que defendem autistas, e de Pollyana Fittipaldi, coordenadora do MOBILIZATEA, mobilizadores com familiares e autistas de Pernambuco.

Publicado em 22/01/2024

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Aeroporto do Recife: Procon-PE fiscaliza companhias aéreas e pede explicações sobre atrasos, cancelamentos, extravios de malas, taxas de emissão de passagens e atendimento preferencial.

Durante uma fiscalização no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, na Imbiribeira, realizada na quarta-feira (17), o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, notificou todas as companhias aéreas para prestarem esclarecimentos de como elas estão passando as informações para os passageiros e, inclusive, que informem qual o meio de comunicação utilizado para repassar essas informações sobre os atrasos, cancelamentos e as reacomodações nos voos.

Foi pedido, também, para que expliquem a respeito multas contratuais  para remarcações,  cancelamento, no show, a fim de se comprovar que atendem ao disposto no art. 9°, da Resolução 400, da Agência Nacional de Aviação (ANAC), que diz que as multas contratuais não poderão ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo.

A empresa Azul Linhas Aéreas foi notificada para prestar informações sobre a ausência extensiva e clara acerca dos preços ofertados para o despacho de bagagens extras e a cobrança de marcação de assento. A empresa ainda terá que explicar o pagamento adicional de 10% como “taxa de emissão” das passagens, caso seja comprada de modo presencial.

“Estamos aqui para entender como as empresas estão informando os consumidores em relação aos seus atrasos, reacomodações, taxas, cobranças de serviços adicionais, e verificar se estão cumprindo as determinações da ANAC e o do CDC.  Vale ressaltar que, as informações devem estar acessíveis ao consumidor e que, as companhias aéreas que realizam compartilhamento de voos, são consideradas também fornecedoras e respondem, solidariamente pelos prejuízos causados aos passageiros, em decorrência de falhas na prestação do serviço.  As empresas foram notificadas e têm agora um prazo de 15 dias para responder”, explicou a Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral, ao falar sobre a ação e do prazo que as companhias aéreas têm para responder à notificação.

O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon-PE, que conta com um posto avançado no térreo do Aeroporto, que funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O consumidor que tiver alguma dúvida, pode ligar para o telefone 0800 282 1512 e, caso queira fazer uma denúncia, pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foto: Charlles Arthur/SJDH

Publicado em 19/01/2024

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Volta às Aulas: Procon-PE faz pesquisa de materiais escolares e encontra variação de quase 400% entre itens escolares

Com a proximidade das voltas às aulas, o comércio aquece com a venda de materiais escolares e para ajudar o consumidor a comprar mais barato o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, realizou uma pesquisa de preços de materiais escolares com a verificação de 70 itens. A diferença de preço dos produtos, em diferentes estabelecimentos, chegou a variar aproximadamente 400%, conforme o levantamento.

“Fizemos essa pesquisa para auxiliar as famílias a economizar e otimizar tempo na busca pelo material escolar do seu filho”, destacou a Gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, ao destacar que, além da pesquisa, no site do Procon (www.procon.pe.gov.br), tem uma nota técnica disponível para orientar o consumidor sobre o que não é permitido ser pedido  na lista de material solicitada pela escola.  

Com uma variação de 387,50%, está a unidade da borracha bicolor que foi encontrada, em seu maior preço, por R$ 3,90, e, em seu menor preço, por R$0,80, em estabelecimentos diferentes. Dando seguimento as maiores variações da pesquisa, a unidade do  apontador de lápis com depósito foi encontrada por R$ 1,40, em seu menor preço, e por  R$ 6,20, em seu maior preço, configurando uma diferença percentual de 342,86%.

A mochila, queridinha dos alunos(as), apresentou uma variação de 338,88%, podendo ser encontrada em um estabelecimento por R$67,90, em seu menor preço, e por R$298,00, maior preço, em diferentes locais. Com uma variação percentual de 234%, o caderno universitário, com 96 folhas, foi encontrado, em seu menor preço,  por R$ 11,90 e, em seu maior preço, por R$ 39,80. A pesquisa foi realizada em 10 estabelecimentos comerciais do Recife.

Foto: Charlles Arthur/SJDH

Publicado em 19/01/2024

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Procon-PE fecha 2023 com superávit

Órgão teve uma economia de mais de R$ 310 mil em relação ao ano de 2022

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, fechou 2023 com um superávit. O aumento da receita, em relação a 2022, foi de mais de R$ 1 milhão, além da redução das despesas em R$ 310 mil. Isso se deve ao esforço em reduzir as despesas e julgar um acervo de cerca de 8 mil processos, que estavam parados e pendentes de julgamento.

“Fechamos 2023 com um superávit. Não tivemos nenhuma operação ou aplicação de multa extraordinária. O órgão deixou de ser deficitário, em 2023, pelo esforço dos servidores que "vestem a camisa” do órgão, bem como, pela competência da equipe que assumiu, na gestão do Governo Raquel Lyra. Quando chegamos, definimos metas de produtividade, de julgamentos, de otimização no atendimento ao público e de ampliação no leque de informações aos consumidores, sobre os seus direitos”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo. ao destacar que, para 2024, ainda existem cerca de seis mil processos para serem julgados, do montante que foi encontrado, parados e deixados, sem julgamento, pela gestão anterior. “Processo sem julgamento é receita parada no órgão, bem como, uma frustração do consumidor, que não viu resultado na sua reclamação, feita ao Procon-PE”, pontuou Anselmo.

Ainda, segundo ele, é importante ressaltar que, em 2022, o Procon-PE não chegou a fechar o ano no vermelho porque teve um aporte do governo de 1,6 milhão, no mês de maio daquele ano. “Em 2023, além de não precisarmos de aporte nenhum, ainda superamos a receita e fizemos economia com a diminuição dos gastos. O que mostra que o órgão é, sim, um órgão superavitário e precisava, apenas, de uma gestão responsável e de serviços voltados para o consumidor, inclusive, no interior do estado, a exemplo dos mutirões realizados nos municípios de Bom Jardim, Camaragibe e no distrito de Fernado de Noronha ”, finalizou.

O Trabalho realizado pelo Procon-PE segue o Plano de Qualidade do Gasto Público, regulamentado a partir do decreto da governadora Raquel Lyra, garantindo a maior economia de despesas de custeio, possibilitando, assim, o aumento do investimento com ações e serviços para a população.

Foto: Charlles Arthur/SJDH

Publicado em 19/01/2024