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Mutirão alusivo ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo registra quase 200 atendimentos

Um mutirão de orientações e informações voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizado pelo Procon-PE, em parceria com a Secretaria Executiva de Equidade Social, ambas vinculadas à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência e, também, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), registrou 183 atendimentos, em dois dias. Desse total, 114 foram voltados aos esclarecimentos de dúvidas e reclamações, em relação aos planos de saúde e às clínicas de terapias para TEA, o restante, 69 atendimentos, foram realizados para a realização do cadastro da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

 

A ação, que teve início no dia alusivo ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, lembrado no dia 02 de Abril, aconteceu na sede do Procon-PE, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio. Na ocasião, fiscais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estiveram presentes para tirar dúvidas e fornecer suporte.

 

Durante a ação, estiveram presentes, também, os assessores jurídicos do Procon-PE, capacitados em conjunto com a ANS, e disponíveis para auxiliar e levar orientações legais sobre os direitos dos consumidores e como eles devem proceder em casos de cobertura negativa por parte dos planos de saúde.

 

Para a realização do cadastro da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), na modalidade adulto, foi necessário apresentar os seguintes documento: Laudo médico, CID, Cópia da identidade (RG), Cópia do CPF, 2 fotos 3×4, cópia do comprovante de residência, e-mail, contato.

 

Já para crianças e adolescentes, foi necessário apresentar os seguintes documentos: Laudo médico, CID, cópia da identidade (RG), cópia do CPF, 2 fotos 3×4, cópia do comprovante de residência, e-mail do responsável, contato do responsável, cópia da identidade (RG) do responsável, Cópia do CPF do responsável, além de em caso de procurador ou tutor, enviar cópia da procuração registrada em cartório, assim como cópia da identidade (RG) e CPF. Isso garantirá que todos possam realizar o processo de forma adequada e sem complicações.

 

       

 

Publicado em 04/04/2024

 

Categoria: Notícias

Procon-PE realiza fiscalização em operadoras de planos

de saúde e em instituições bancárias com a parceria dos Procons Municipais 

  

Ação fez parte das atividades em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo

  

Uma parceria firmada entre o Procon-PE e os Procons Municipais de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Caruaru, São Lourenço, Paulista resultou em uma fiscalização realizada nas operadoras de planos de saúde Unimed e Hapvida e, também em instituições bancárias. A iniciativa, realizada na terça-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, teve como objetivo exigir esclarecimentos em relação às denúncias de violações dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei Estadual nº 15.487/15 e a Lei Federal nº 8078/1990.

 

Entre as principais reclamações levantadas, estão em destaque a ausência de diagnóstico precoce, importante para o início adequado do tratamento, e a dificuldade no atendimento devido à falta de profissionais especializados. Entre eles, médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Porém, é importante destacar que, uma reclamação que merece bastante atenção é a remoção de clínicas conveniadas, centralizando os serviços em uma única unidade.

 

Durante a ação, essas operadoras foram notificadas e, agora, têm um prazo de 20 dias para fornecer esclarecimentos. Além dessa ação, outras fiscalizações aconteceram, como em São Lourenço da Mata, onde os fiscais verificaram o cumprimento da obrigatoriedade do atendimento prioritário às pessoas com TEA, nas agências bancárias. Essa prioridade, também, vale para casas lotéricas, estacionamentos, supermercados, cinemas, instituições educacionais, assistência social, unidades de saúde e outros estabelecimentos comerciais e de serviços.

 

Liliane Amaral, Gerente de Fiscalização do Procon-PE, ressalta a importância dessas ações para a integridade dos usuários das operadoras de saúde: "Nossas fiscalizações são fundamentais para garantir que essas empresas cumpram suas obrigações, oferecendo serviços de qualidade e respeitando os direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Estamos vigilantes para evitar negligências que possam prejudicar a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Nosso trabalho é essencial para promover a justiça e a equidade no setor de saúde, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos.” disse ela.

                  

 

 Publicado em 03/04/2024

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Categoria: Notícias

Apesar da queda na cesta básica, pesquisa do Procon-PE aponta diferença percentual de 324% entre produtos iguais

 

Dedicada a servir o consumidor, a pesquisa de preços da cesta básica, realizada pelo Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, apontou uma redução no valor da cesta básica do mês de março de 0,37%, em relação ao mês de fevereiro. A cesta básica está custando R$ 622,96, comprometendo o percentual de 44,12% do salário mínimo atual de R$ 1.412,00. A pesquisa ainda mostrou uma variação de preços de até 324%, entre produtos iguais, vendidos em locais diferentes.

Um dos produtos que se destacou foi o papel higiênico de 30 metros (pacote com 04 unidades) encontrado, em seu maior preço, por R$ 9,50 e, em seu menor preço, por R$ 2,24, configurando uma diferença percentual de 324,11%. Também na seção dos produtos de higiene pessoal, o absorvente higiênico (pacote com oito unidades) chegou ao percentual de 285,71% de diferença, podendo ser encontrado por R$ 1,89, no seu menor preço, e por R$ 7,29, no seu maior preço.

Entre os produtos de limpeza, o sabão em pó de 500g que, em seu menor preço, foi encontrado por R$ 1,49 e, em seu maior preço, por R$ 4,89, gerando uma diferença percentual de 228,19%. Na mesma seção, o pacote do sabão em barra, com cinco unidades, apresentou uma variação de  173,04%, sendo encontrado, em um lugar, por R$ 5,49 e, em outro, por R$ 14,99.

Os itens alimentícios, também, estão entre as variações que chamam à atenção do consumidor.

Entre eles está, por exemplo, o quilo da batata inglesa, sendo encontrado em um estabelecimento, em seu maior preço, por R$ 9,99 e, em seu menor preço, por R$ 3,99, configurando uma diferença percentual de 150,38%. O quilo de farinha de mandioca aparece na lista, com uma variação de 145,36%. Podendo ser encontrado por R$ 3,99, no seu menor preço, e por R$ 9,79, no seu maior preço.

Em tom de destaque, temos o fígado bovino, resfriado ou congelado, que faz sua estreia na pesquisa de preços do Procon-PE. O quilo do fígado apresentou uma variação de 143,30%. Sendo encontrado, em seu menor preço, por R$ R$ 5,75 e, em seu maior preço, por R$ R$ 13,99.

“Atendemos uma determinação  do  Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos. Sendo assim, retiramos a salsicha avulsa, por ser um alimento ultraprocessado e substituímos por uma proteína animal, com o preço médio próximo ao da salsicha”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao falar sobre a inclusão da fígado bovino na lista de produtos pesquisados da cesta básica.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27, contemplou um total de 27 itens, dentre eles: alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal, em 26 supermercados do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

 

 

Publicado em 04/04/2024

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Procon-PE realiza fiscalização no agreste em parceria com o CREA-PE

 

Em ação realizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, o Procon-PE, orgão ligado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), fiscalizaram loteamentos com vendas irregulares.

 

Na ocasião, fiscais do Procon-PE notificaram os representantes dos loteamentos Portal Santa Cruz e Pedra Branca, por violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não cumprirem com os contratos estabelecidos com seus consumidores.

 

Durante a fiscalização, foi evidenciado a inexistência de rede de esgoto, distribuição de água nos lotes, saneamento básico e pavimentação das ruas, levando à infração de infraestrutura básica descrita na Lei nº 6.766/79. Os representantes notificados receberam um prazo de 10 dias para apresentarem a documentação comprovando a regularização de suas obrigações e regularização de vendas.

 

Além disso, o CREA solicitou outras documentações, como laudos técnicos que comprovem a autorização do solo para fins urbanos, apresentação do planejamento e projetos do loteamento, e por fim, um laudo geológico.

 

Liliane Amaral, Gerente de Fiscalização do Procon-PE, falou sobre a importância das fiscalizações para a integridade dos consumidores: “A proteção à vida, saúde e segurança, contra riscos e práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos; Tão quanto os cuidados aos consumidores lesados pelas práticas irregulares nas vendas de loteamentos e terrenos ilegais, desrespeitando valores ambientais. Com publicidades enganosas e abusivas, induzindo em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre a compra da propriedade, levando o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança’’, disse ela.

    

Publicado em 01/04/2024