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Parceria entre o Procon-PE e a Prefeitura do Recife promove vacinação itinerante

O ônibus do órgão de defesa do consumidor foi cedido para a ação

A Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe está sendo levada às ruas da cidade para atender pessoas dos grupos prioritários. A ação, desenvolvida pela Prefeitura do Recife, agora conta com a parceria do Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Na última segunda-feira (19), o órgão de defesa do consumidor disponibilizou o ônibus para que a vacinação passe por vários bairros. 

De acordo com a Prefeitura, mais de 310 mil pessoas receberam o imunizante e a ideia é ampliar com a adesão do veículo. Estamos conscientes do momento em que vivemos. Por isso, unimos forças para proporcionar mais saúde e bem-estar para todos, comenta Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

Foto: Divulgação | Procon-PE

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Mutirão dos Superendividados do Procon-PE tem início no dia 26 de julho

 

Além do atendimento presencial na sede, teremos o Procon Móvel pelos bairros no Grande Recife

 
Entre os dias 26 de julho a 06 de agosto, das 08 às 14h, o Procon Pernambuco irá realizar mais uma edição do Mutirão dos Superendividados. Desta vez, além do atendimento na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São de José, no Recife, teremos o Procon móvel com programação itinerante pelos bairros da capital pernambucana. As negociações poderão ser efetivadas com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia, que englobam serviços de TV a cabo e internet, e todos bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além disso, haverá negociação do IPTU com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Com a disponibilidade do Procon móvel, técnicos do órgão de defesa do consumidor estarão em contato direto com a população nos bairros de: Casa Amarela, Córrego da Areia, Brasília Teimosa e Ipsep. Cada localidade terá 60 fichas a serem disponibilizadas, para sanar dúvidas e negociações apenas com bancos e empresas de telefonias. O atendimento também será das 08h às 14h, e os endereços serão divulgados pelo instagram do órgão (@proconpe).

Durante a ação do ônibus do Procon, a Prefeitura do Recife, representada pela Secretaria de Saúde, também estará levando a Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe às ruas da cidade para atender pessoas dos grupos prioritários.

Para os consumidores que desejarem o atendimento na sede, os mesmos deverão realizar agendamento através do site (www.procon.pe.gov.br). A marcação poderá ser feita a partir da 00h desta sexta-feira (23). Caso o atendimento na sede seja para mais de um serviço, ao agendar no site, o consumidor deverá escolher um intervalo de pelo menos uma hora entre os atendimentos. No Mutirão, as negociações são diferenciadas, e, todas elas serão acompanhadas pelos assessores do Procon-PE, para que toda a negociação seja realizada da melhor forma possível, destaca Pedro Eurico.  

DOCUMENTAÇÃO - Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

 
CRONOGRAMA DO PROCON MÓVEL:

>Casa Amarela - De 26 a 29 de julho;

>Córrego da Areia - De 30 de julho a 02 de agosto;

>Brasília Teimosa - Dia 03 e 04 de agosto;

>Ipsep - Dia 05 e 06 de agosto;

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Procon-PE promove atendimento itinerante no Recife 

 

Nesta segunda-feira (26), o Procon Pernambuco iniciará o mutirão dos superendividados de 2021. Nesta edição, além do atendimento na sede, está sendo disponibilizado para a população, o Procon móvel com programação itinerante pelos bairros de Casa Amarela, Nova Descoberta, Brasília Teimosa e Ipsep. Com atendimento das 08h às 14h, cada localidade terá 60 fichas a serem disponibilizadas, para sanar dúvidas e negociações apenas com bancos e empresas de telefonias.

Anteriormente, havíamos noticiado que o Procon Móvel passaria pela comunidade do Córrego de Areia, mas devido a falta de local para estacionamento do veículo, estaremos atendendo em Nova Descoberta, próximo ao Córrego. Sendo assim, toda a população dessa região poderá contar com o serviço. 

Além disso, em parceria com a Prefeitura do Recife, também está acontecendo a Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe para atender pessoas dos grupos prioritários. De acordo com a Secretaria de Saúde do Município, até este momento, mais de 313 mil pessoas já receberam a dose na capital, e a ideia é melhorar a cobertura com a adesão de mais pessoas à vacinação no veículo. Desde do dia 19 de julho, o órgão de defesa do consumidor cedeu o ônibus para a Prefeitura realizar a vacinação itinerante. 

Para o consumidor que pretende buscar negociar dívidas com empresas bancárias e de telefonias, celpe, compesa e IPTU das cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, as negociações acontecem na sede do Procon-PE. Para o atendimento, o agendamento deste deve ser realizado previamente no site do Procon (www.procon.pe.gov.br), ao contrário do atendimento do Procon Móvel não terá distribuição de fichas. O órgão fica localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Centro do Recife.

CRONOGRAMA DO PROCON MÓVEL:

• Casa Amarela - Largo de Casa Amarela, em frente ao Cemitério | de 26 a 29 de julho;
• Nova de Descoberta - Rua Nova Descoberta, Feira de Nova Descoberta | de 30 de julho a 02 de agosto;
• Brasília Teimosa - Avenida Brasília Formosa, em frente ao Iate Club | dia 03 e 04 de agosto;
• Ipsep - Praça de Santo Aleixo Oliveira | dia 05 e 06 de agosto;

 

Foto: Ray Evllyn | SJDH

 

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Procon-PE alerta o consumidor sobre a nova lei de superendividamento

Com a situação econômica brasileira difícil durante esse período de pandemia, muitos consumidores se encontram endividados. Com base na informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), cerca de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes, destes, 30 milhões estão superendividados. Em consequência desse momento, o Governo Federal sancionou recentemente um novo projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), determinando algumas medidas para que os consumidores possam renegociar suas dívidas e assim se livrar das restrições.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, evidencia a alteração da Lei 8.078 do CDC, como um tratamento da dívida. O objetivo de realizar a negociação, além, obviamente, da quitação financeira, é inserir esse cidadão na vida social novamente. O superendividamento acarreta prejuízos não só financeiros, mas também psicológicos. A aprovação da lei é um grande marco para defesa do consumidor, diante de uma situação que a população já vem enfrentando há alguns anos e que, de certa forma, teve agravamento com essa pandemia, ressalta Eurico.

Algumas das alterações da lei estabelece que o consumidor tenha condições mais justas para quitar a sua obrigação. A exemplo de quem recebe um salário mínimo. Com a nova alteração, a negociação da dívida não pode extrapolar de 35% do salário. Como é que uma pessoa que recebe salário mínimo vai assumir uma parcela de R$400? É comprometer 40% da renda. Isso é inviável!, enfatiza o secretário.

Para quem está em débito com mais de um credor, existe a possibilidade de repactuar a dívida em audiência conciliatória com todos ao mesmo tempo para que seja realizado um acordo. O consumidor pernambucano que estiver disposto a resolver suas questões financeiras, poderá recorrer ao Procon-PE, na Rua Floriano Peixoto, número 141, Bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, e procurar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS).

Em ação ao resgate social dos consumidores, há mais de 6 anos,  o Procon Pernambuco dispõe do NAS, onde o consumidor identificado como superendividado recebe suporte e orientações financeiras, além da empresa, a qual o consumidor possui o débito, é notificada para comparecer ao órgão para poder sentar a mesa e negociar com o consumidor. Sendo assim, acertando condições dentro da situação financeira do devedor.

Antes, tudo era tratado de forma cordial, ficando a mera liberalidade da empresa. Mas agora, com a nova alteração da lei, se torna obrigatório esse novo olhar para o consumidor. Quando a gente fala de resgatar a cidadania, fala em dar condições para que se organize financeiramente, sem deixar de se comprometer com o seu sustento básico. A negativação do cadastro da pessoa física,  o conhecido nome sujo, não é só um prejuízo financeiro, também é um prejuízo social para o cidadão, finaliza Pedro Eurico.

 

Foto: Ray Evllyn | SJDH