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Procon Pernambuco inicia ação educativa de conscientização sobre os direitos dos autistas

Iniciativa, que teve o Shopping Recife como ponto de partida, seguirá percorrendo outros centros de compras, instituições bancárias, restaurantes e supermercados até o fim deste mês

Com a ideia de informar a população sobre a garantia e a conscientização dos direitos dos autistas, o Procon Pernambuco deu início a uma campanha educativa nesta quinta-feira (20). A ação, que teve como ponto de partida o Shopping Recife, em Boa Viagem, seguirá percorrendo outros centros de compras, instituições bancárias, restaurantes e supermercados até o fim deste mês.

Com o slogan: “Autismo não tem cara e nem idade”, foram distribuídos panfletos em instituições financeiras, lojas e restaurantes. Na ocasião, estiveram presentes o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, e o gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor, Hugo Souza.

“Hoje iniciamos uma ação educativa. Nosso maior objetivo é informar a população sobre os direitos dos autistas e deixar claro que eles se enquadram na Lei Brasileira de Inclusão tendo, portanto, os mesmos diretos dos idosos, cadeirantes e gestantes. É direito de cada um deles, ter acesso não somente a fila preferencial, mas ao atendimento prioritário, a acessibilidade e a vaga preferencial no estacionamento”, explicou o secretário Anselmo Araújo.

“Fiquei bastante feliz com a iniciativa que acho de fundamental importância. Além de não ter cara e nem idade, o portador do distúrbio ainda precisa saber conviver com a ignorância das pessoas, principalmente, dos familiares. Na minha família, até descobrirmos que a Maria Alice era portadora do distúrbio, ninguém sabia do que se tratava e, muito menos, quais eram os diretos que ela passaria a ter”, destacou Gabriela Aragão, mãe de Maria Alice, de três anos.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos. As principais características do autismo são comportamentais, sociais e sensoriais, por isso, para a maioria deles, é difícil o tempo de espera, multidão, barulho, muitos estímulos visuais e auditivos.

Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) - Tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando, assim, à sua cidadania, inclusão social, acessibilidade e a prioridade nos atendimentos dessas pessoas;

Lei Berenice Piana (12.764/12) - Criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

 

Publicado em 20/04/2023

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Unidades do Procon/PE de Recife e Olinda recebem a visita do Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo

 

Ação teve o objetivo de conhecer e escutar as demandas

dos colaboradores para um melhor atendimento ao consumidor

 

Com o intuito de conhecer os locais de funcionamento das unidades do Procon/PE no Recife e em Olinda, o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo e o Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor, Hugo Souza, visitaram três, das quatro unidades existentes.

A ação teve início no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, na Imbiribeira, passando pelo Shopping Rio Mar, no Pina, e no Shopping Pateo, em Olinda. “Nossa intenção é sair do gabinete para conhecer cada unidade na prática de seu dia a dia. Conversar com os colaboradores, saber em que podemos ajudar para que, na prática, a gente consiga melhorar nossos serviços oferecendo um melhor atendimento aos nossos consumidores”, disse Anselmo Araújo, ao destacar que, o intuito é criar um canal aberto para o diálogo. O shopping Boa Vista, localizado na Conde da Boa Vista, ainda será visitado.

Nildete Bandeira, gestora do Procon Olinda, destacou a importância da iniciativa. “Nunca recebemos nenhuma equipe aqui. A visita de vocês é de fundamental importância para o nosso trabalho. É um momento para a gente conversar e apresentar nossos problemas e dificuldades”, avaliou ela, ao destacar que, diariamente, são feitos uma média de 20 atendimentos.    

 

Publicado em 19/04/2023 

 

 

 

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Os Fiscais do Procon/PE presentearam a secretária Lucinha Mota

 

Nesta quinta-feira (23/02/2023), com um colete do órgão, utilizado na rotina dos profissionais, sempre que estão atuando em prol do consumidor pernambucano. A gestora agradeceu pela homenagem e garantiu que fortalecer as iniciativas do órgão é uma das suas missões.

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Mutirão de Superendividados do Procon/PE atendeu quase  400  consumidores

 

Durante quatro dias, o Procon Pernambuco recebeu cerca de  400 consumidores para negociar dívidas no mutirão realizado na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), Av. Sport Clube do Recife, 252 - Madalena, Recife. Com atendimentos presenciais as pessoas fecharam acordos de dívidas com bancos, empresas de telefonia, vendas a varejo com consultas ao SPC e CDL, e  negociações com a Compesa.

As negociações realizadas durante o mutirão tiveram descontos variados, como foi o caso das dívidas com a Compesa. Num acordo feito com a companhia, uma dívida de R$ 12.833,31 foi negociada por R$ 3.192,00.

Já em uma das negociações com uma das instituições bancárias, o desconto foi de 90%. O Procon/PE realiza dois mutirões de negociação de dívidas por ano, com o objetivo de dar oportunidade ao consumidor de quitar seus débitos de forma facilitada.

 

Publicado em 03/04/2023