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Procon-PE participa da Operação de Intervenção Tática Planalto

Na ocasião, três estabelecimentos foram autuados pelo órgão

 

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da Operação de Intervenção Tática Planalto, realizada pela Polícia Civil, por meio Delegacia do Consumidor (DECON), em parceria, também, com o Corpo de Bombeiros MIlitar de Pernambuco, Secon/PE, APEVISA, CELPE, CREA/PE e CRO/PE. 

 

A operação constou na abordagem e fiscalização em dezenas de estabelecimentos que estavam fabricando, de maneira irregular e ilegal, próteses dentárias, todos localizados no Edifício Brasília, na Rua Siqueira Campos, Bairro de Santo Antônio, nesta capital, espalhados em 15 andares do edifício.

 

Na ação foram flagradas irregularidades administrativas com a interdição e aplicação de multa em 25 (vinte e cinco) estabelecimentos, tendo sido conduzidas  52 (cinquenta e duas) pessoas em situação de flagrante delito a Delegacia de Polícia, por infração de menor potencial ofensivo, onde após as providências de estilo foram os autuados postos em liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento em juízo.

 

Na ocasião, os fiscais do Procon-PE estiveram no local no intuito de constatar denúncias de irregularidades na venda de materiais restritos, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, sem o registro de vendas com a identificação e a comprovação do profissional inscrito no CRO/PE, conforme a Lei nº 16.937/2020.

 

No ato da fiscalização foi feita a autuação de três estabelecimentos. Os proprietários devem apresentar suas defesas em um prazo de 20 dias, a partir do momento do recebimento da multa da infração.

 

“Medidas foram tomadas para corrigir as irregularidades encontradas, visando assegurar um ambiente de consumo seguro e em conformidade com a legislação vigente”, destacou a Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral.

 

  

 

Publicado em 04/10/2023

Categoria: Notícias

Alívio no bolso: Procon-PE aponta redução de 3,29% na cesta básica

 

Alguns itens apresentaram variações de preço superiores à 400%

 

Realizada no período de  25 a 29 de setembro, a pesquisa da cesta básica feita, mensalmente, pelo Procon Pernambuco registrou uma queda de 3,29% em relação à pesquisa de agosto. A cesta básica passou de R$ 655,05 para R$ 633,53, gerando o menor impacto do ano, sob o salário mínimo do consumidor pernambucano, de 47,99%.

 

Apesar da queda, a pesquisa identificou algumas variações de preços nos produtos da cesta básica que, em algumas situações, ultrapassam 400%. É o caso do papel higiênico com quatro rolos de 30m, que foi encontrado por  R$ 1,99, no seu menor preço, e por R$ 9,98, no maior preço, gerando uma diferença de 401,51%. Já nos itens de limpeza também foram encontradas variações significativas como o sabão em pó de 500g que, em um local, foi encontrado por R$ 1,39 e, no outro, por R$ 5,49, configurando uma diferença percentual de 294,96%.

 

Nos itens de alimentação a variação entre os preços ultrapassam o percentual de 200% de um local para o outro. Um dos produtos que chamou a atenção foi a salsicha avulsa, que em um local foi o quilo foi encontrada por R$ 5,99 e, em outro, por R$ 19,99, configurando uma diferença de 233,72%.

 

O quilo da farinha de mandioca torrada também apresentou uma diferença percentual que chamou a atenção, com a variação de  181,69%, podendo ser encontrado por R$ 4,15 num local e, por R$ 11,69, em outro. A cebola, ficou em terceiro lugar  no ranking da maior variação de preço, chegando o quilo a custar R$ 2,69 a R$ 6,99, com a diferença percentual de 159,85%.

 

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e quatro itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. A pesquisa completa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

 

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Publicado em 03/10/2023

 

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Após denúncia, Procon-PE e Ipem-PE notificam posto de combustível por irregularidades

 

O Procon-PE e o Instituto de  Pesos e Medidas de Pernambuco ( Ipem-PE), órgãos ligados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizaram nesta terça-feira (03/10),  uma fiscalização em um posto de combustível localizado na Zona Sul do Recife. Durante a operação, os fiscais dos órgãos de defesa do consumidor encontraram diversas irregularidades. A Polícia Civil também participou da ação.

 

Os agentes fiscalizadores do Procon-PE chegaram ao local e identificaram a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de diversos itens sem precificação, várias bebidas que estavam fora do prazo de validade, entre elas: 08 Sprite Lemon Fresh 510ml; 02 refri indaiá uva 250ml; 10 fanta laranja 250ml; 07 sucos indaiá citrus sabor uva 330ml e 06 sucos de morango MARATINHO 200ml.

 

Também foram encontrados itens expostos à venda sem data de fabricação ou validade, sendo eles: 33 aromatizantes de diversas fragrâncias, 03 limpadores de parabrisa antiembaçante 100 ml, e 08 embalagens de fluído de transmissão automotivas e direções hidráulicas de 100ml. 

 

Já os fiscais do Ipem-PE, na ocasião,  verificaram 12 bicos injetores de combustíveis e todos foram reprovados por apresentarem pontos de selagem em desacordo com a portaria e mau funcionamento do predeterminador. O órgão ainda interditou sete bicos injetores por apresentarem vazamento.

 

De caráter obrigatório, as verificações periódicas são efetuadas, anualmente, pelo Ipem-PE e, durante a inspeção, o equipamento sofre um reparo ou manutenção. A verificação da bomba é feita a partir de uma série de procedimentos como, por exemplo, a inspeção visual, na qual são verificadas as inscrições obrigatórias; funcionamento, conservação, itens de segurança e selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Após isso, são iniciados ensaios propriamente ditos, nos quais os fiscais do instituto verificam se existe algum defeito ou adulteração de modo a influenciar na quantidade de combustível entregue ao consumidor.

 

Os produtos com validade vencida e sem identificação de validade foram descartados na presença dos fiscais. O dono do posto de combustíveis vai responder a processo administrativo e poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 1.050,00 a R$ 5 milhões de reais.

 

"É direito do consumidor ter acesso a produtos de qualidade, com informações básicas sobre o produto como: fabricante, validade e preço expostos de forma visível nas embalagens. As fiscalizações do Procon-PE e Ipem-PE a postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais ocorrem de forma rotineira para garantir e assegurar os direitos e a saúde da população" afirmou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

 

Consumidores que suspeitarem de possíveis irregularidades devem entrar em contato pelos seguintes números:  Ipem-PE 0800 081 1526 / Procon-PE 0800 282 1512

 

 

Publicado em 04/10/2023

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Procon-PE solicita ao CREA-PE análise técnica da documentação entregue pelo Mirabilândia

 

Representantes do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), se reuniram com membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), nesta segunda-feira (02/09), para solicitar ao órgão a análise técnica da documentação entregue pelo Mirabilândia, na última sexta-feira (29).

 

“Recebemos a manifestação do Mirabilândia e estamos analisando cada detalhe junto aos apoios técnicos competentes. Uma parte delas inclui o CREA-PE, que já está de posse do conteúdo a ser verificado”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo. 

 

O parque de diversões, localizado em Olinda, segue interditado pelo órgão de defesa do consumidor.

 

Publicado em 03/10/2023

Foto: Vanessa Silva