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Procon-PE interdita pela segunda vez, em menos de um mês, Campo Society em Jaboatão

O Procon Pernambuco interditou na noite desta sexta-feira (30.04), a Arena Society IV10, localizada no bairro de Muribequinha, em Jaboatão dos Guararapes. Essa é a segunda vez que o local é interditado pelo órgão, em menos de um mês. Nas duas ocasiões, o estabelecimento estava descumprindo com o decreto do Governo de Pernambuco, em combate a Covid-19.

Na noite de ontem, no momento que a fiscalização chegou ao local, havia cerca de 80 pessoas assistindo uma partida de futebol, promovendo aglomeração e grande parte estava sem máscara. O dono do local foi encaminhado para a Delegacia de Plantão de Jaboatão.

A primeira interdição da Arena IV10, aconteceu no dia 07 de abril. Na primeira infração o local foi multado em R$ 50 mil, foi desinterditado, e está em prazo de defesa. ?A desinterdição não lhe dá o direito de realizar a atividade. Tendo em vista que essa modalidade não foi liberada dentro do decreto do Governo do Estado?, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ressaltando que por ser reincidente o local receberá uma nova multa, inclusive em valor mais alto que a primeira, que será estabelecida após análise.

A operação teve a participação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Esse ano já foram fiscalizados 671 estabelecimentos, 186 autuados e 50 interditados

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Pesquisa de medicamentos mostra diferença de até 477%

  

O Procon-PE realizou, no início deste mês, a pesquisa de medicamentos de 2021. São pesquisados 25 tipos de medicamentos, na sua forma genérica e na apresentação de marca. As diferenças de valores podem chegar até 477%, a exemplo do paracetamol. O analgésico pode ser comprado em sua forma genérica nos valores de R$ 1,58 e R$ 9,12. Já com o nome de marca, pode chegar até R$ 26,54.

Os fiscais do órgão de defesa do consumidor passaram por 12 farmácias dos municípios de Recife, Olinda e Camaragibe. O levantamento mostra que entre os produtos de marca e os genéricos, a diferença percentual é grande. Um exemplo é o Captopril, utilizado para controle da hipertensão. A caixa de 50 mg, com 30 comprimidos varia entre R$ 4,25 e R$ 87,95, dependendo se for genérico ou não.

O Procon-PE pesquisa medicamentos para tratar: controle da hipertensão arterial; controle do diabetes; analgésicos;  náuseas e vômitos; rinite alérgica; anti-helmíntico; anti-inflamatório; bronco dilatador; excesso de gases e infecções bacterianas. Nessa pesquisa também trouxemos remédios de combate a depressão e tratamento da insônia. Durante a pandemia alguns consumidores pediram para que esses fármacos fossem acrescentados na pesquisa, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Neste levantamento, é possível identificar o preço de cada item por estabelecimento, fornecendo assim ao consumidor, os locais e endereços onde o produto encontra-se com preço mais acessível. O consumidor pode ter acesso a pesquisa no site do Procon www.procon.pe.gov.br

 

Dicas do Procon-PE para compra de medicamentos:

- Na pesquisa foi constatada a diferença de preço para o mesmo medicamento, de acordo com o laboratório e a farmácia/drogaria, logo, é essencial a pesquisa de preços;

- observe sempre o prazo de validade do medicamento;

- verifique se o número de lote e data de fabricação que constam na caixa do medicamento são iguais aos marcados nas cartelas ou frascos e se a embalagem encontra-se lacrada;

- todo medicamento deve possuir o número de registro no Ministério da Saúde;

Guarde sempre o medicamento em local seco, arejado e fora do alcance de crianças. Tenha cuidado especial com remédios de formato ou aroma atrativo às crianças (formato de bichinhos, cheiro ou gosto de chiclete ou bala, etc.)

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Procon-PE interdita dois bares no Recife

O Procon Pernambuco interditou na noite desta sexta-feira (23.04) dois bares no Recife e notificou outros dois. Todos descumpriam com o decreto do Governo de Pernambuco, em combate a Covid-19 os estabelecimentos estavam funcionando após o horário permitido. Em um dos casos havia som ligado e pessoas dançando no salão.

Os estabelecimentos interditados foram o Brasil Dance, localizado no bairro da Encruzilhada e a Asinha do Tonho, em Dois Unidos. No Brasil Dance, já era 20h40 quando a equipe de fiscais chegou. O local estava com consumidores, cerca de 20 pessoas, o som estava ligado e havia pessoas dançando no salão.

Já no bairro de Dois Unidos, o bar Asinha do Tonho, tinha mais de 40 pessoas. Os fiscais chegaram ao local às 23h30. Os dois locais foram interditados. A equipe de fiscais só sai do estabelecimento após todos os clientes saírem, as mesas recolhidas e o bar fechado.

Também foram autuados na noite de ontem, o The Place Homeawey, em Boa Viagem, e o Vapor 82, no Cordeiro. Esse ano foram fiscalizados 622 estabelecimentos, 186 autuados e 43 interditados.

Vamos continuar fiscalizando e punindo quem não cumprir as medidas previstas pelo Governo de Pernambuco. Não é nossa intenção punir ninguém, mas os estabelecimentos e as pessoas precisam se conscientizar do momento de difícil que estamos atravessando, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

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Consumidor não pode sofrer cobrança vexatória

Devido a pandemia muitas pessoas perderam seus empregos e, consequentemente, acumularam dívidas. Mas, as cobranças dessas dívidas não podem ser feitas de qualquer forma, muito menos de maneira que constranja ou cause vexame ao consumidor, alerta o Procon Pernambuco.

De acordo com o Art. 42 , do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento. A abusividade da cobrança pode ser enquadrada como toda aquela que exponha o consumidor devedor ou seus familiares e pessoas próximas à risco em sua integridade biopsicológica, explica o gerente jurídico Ricardo Faustino.

Segundo Faustino, está proibido, por exemplo, a remessa de correspondência aberta, fazendo cobrança; ou o envio de envelope com carta de cobrança, tendo-se colocado por fora do envelope em letras garrafais cobrança, ou tarja vermelha com o termo cobrança ou devedor. É ilegal, também, a colocação de lista na parede de escola ou sala de aula com o nome do aluno inadimplente. Ele complementa que a cobrança deve ser feita, mas de forma correta.

Já de acordo com o Art. 81, do Código de Defesa do Consumidor Estadual, as ligações para cobrança de dívidas somente poderão ser realizadas: de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h, aos sábados, das 9h às 15h e não poderão ser feitas aos domingos e feriados estaduais ou nacionais.

Ou seja, se enquadra em cobranças vexatórias, qualquer cobrança de dívidas, sob ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, ao ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Caso o consumidor esteja passando por isso ele deve procurar uma das unidades do Procon-PE e abrir uma reclamação.