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Procon-PE comemora o Código de Defesa do Consumidor

Neste sábado, dia 11, o CDC completa 31 anos

 

O Procon Pernambuco, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), celebra os 31 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo.

O Código, baseado na Lei nº 8.078/90, é um instrumento de cidadania, foi a partir de sua promulgação que os fornecedores de produtos puderam ser responsabilizados pelos seus serviços colocados no mercado. O CDC garante os direitos em relação ao consumo, assegurando que os produtos e serviços não acarretem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.  

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon, é um órgão que atua diretamente na defesa do consumidor. Entre as ações estão o de fiscalizar, pesquisar e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Mas, não de regular preços. No Brasil, existe o livre comércio. O órgão atua quando existe uma majoração de valores, sem um motivo, ou para se aproveitar de um momento específico. Nesses casos haverá atuação do órgão.

Durante esses quase dois anos de pandemia, o Procon-PE, juntamente com outros órgãos competentes, tem intensificado o trabalho não só na garantia dos direitos do consumidor, mas na proteção da vida e na promoção da saúde, enfatiza a Gerente Geral do Procon-PE, Danyelle Sena. 

O Procon-PE tem oferecido aos pernambucanos serviços com eficácia e agilidade. Para atendimento presencial no órgão, é preciso realizar o agendamento pelo site: www.procon.pe.gov.br; ou por e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é oferecido os seguintes canais para informações: ou 0800-282-1512, o whatsapp (81) 3181.7000, e o por instagram: @proconpe.

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Procon-PE realiza pesquisa da cesta básica no mês de agosto

Pesquisa aponta o aumento de 1,88%, impactando mais de 50% do salário mínimo na Região Metropolitana do Recife (RMR)

 

Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Procon Pernambuco realizou a pesquisa de preço dos itens da cesta básica referente ao mês de agosto. Os dados demonstram que na RMR a cesta passou de R$ 545,54 em julho, para R$ 555,78 em agosto, apresentando um impacto percentual de 50,53% sobre o salário mínimo.

Entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal, a equipe do Procon-PE avaliou 27 itens da cesta. Desta vez, apenas 12 produtos tiveram aumento no valor, diferenciando do mês de julho, no qual apresentou o aumento em 19. Já 14 dos itens apresentaram uma redução do valor, destacamos estes: o açúcar cristal passou de R$ 3,19, para R$ 2,28, uma redução equivalente a 28,53%; a charque de segunda apresentou redução de 5,66%, um quilo do alimento custava em julho R$ 31,79, e em agosto foi para R$ 29,99; já o quilo do frango inteiro foi de R$ 7,99, para R$ 6,99, uma queda de 12,52%. Na parte de limpeza doméstica, o pacote com cinco unidades do sabão em barra saiu de R$ 5,49, para R$ 4,69, trazendo uma redução de 14,57%. 

De aumento na cesta, destacamos o quilo da batata inglesa, que apresentou 31,75%. O mantimento custava R$ 1,89, foi para R$ 2,49. A salsicha avulsa também apresentou diferenciação de 8,54% no valor, o quilo do produto era R$ 8,20, e foi para R$ 8,90. O único item que manteve o valor de julho para agosto foi a carne bovina de segunda, um quilo do alimento continua por R$ 19,80. 

Orientamos para que todos os pernambucanos utilizem essa ferramenta de pesquisa ao realizar suas compras, pois existem locais que o produto pode ser encontrado com uma diferença no valor de mais de 200%. É preciso analisar para que não prejudique as finanças dos consumidores nesse momento que já está tão difícil, enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Na consulta é possível verificar a diferença de preço de um estabelecimento para o outro. Um quilo da cebola chega a 254,44%, variando de R$ 1,69 a R$ 5,99. Já o pacote com quatro unidades do papel higiênico em um estabelecimento pode ser encontrado por R$ 1,48 e em outro por R$ 6,99, uma diferença de 372,30%.

A pesquisa também é realizada nos municípios de Goiana, Gravatá e Vitória de Santo Antão. É na Zona da Mata, em Vitória, que a cesta básica pode ser encontrada pelo menor valor, por R$ 512,59. O Procon-PE esteve em 24 estabelecimentos da RMR, dez em Goiana, Gravatá e Vitória. 

Sobre o Procon - O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon, é um órgão que atua diretamente na defesa do consumidor. Entre as ações estão o de fiscalizar, pesquisar e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Mas, não de regular preços. No Brasil, existe o livre comércio. O órgão atua quando existe uma majoração de valores, sem um motivo, ou para se aproveitar de um momento específico. Nesses casos haverá atuação do órgão.

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Três bares são interditados pelo Procon-PE

 

O Procon Pernambuco realizou neste final de semana (10, 11 e 12), fiscalização em bares e restaurantes da Região Metropolitana do Recife (RMR), no cumprimento das medidas preventivas contra a covid-19. Cerca de 45 estabelecimentos fizeram parte da rota dos fiscais. Além do Procon, estiveram participando da ação: a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Dircon e CTTU.

Na sexta-feira (10), o bar Seu Lessa, localizado no Arruda, Zona Norte, foi interditado pelos fiscais por descumprimento dos protocolos sanitários e decretos estaduais. No local, muitos consumidores estavam sem máscara e não praticavam o distanciamento social. Em Abreu e Lima, no bairro de Caetés I, o estabelecimento Quintal 191 Bar e Grill foi autuado por fiscais por funcionar fora do horário permitido.

No município de Paulista, durante a noite do sábado (11), os bares Hangar da Breja e o Seu Birita foram autuados e interditados pelo órgão por estarem aglomerados e com consumidores sem fazer o uso da máscara corretamente. Foram constatados pelos fiscais que haviam consumidores em pé, que não praticavam o distanciamento social, além de estarem em funcionamento após horário determinado pelo Decreto Estadual. Na Zona Norte do Recife, no bairro do Poço da Panela, o U.Bar foi multado por ter consumidores em pé e sem fazer o uso da máscara corretamente.

Já neste domingo (12), os estabelecimentos: Tardizinha Premium Bar; Boteco do Cheff e o Guaiamundo do Forte, todos localizados em Paulista, no litoral norte, foram multados pelo Procon-PE por descumprimento das medidas de proteção. A equipe constatou que nos locais haviam consumidores circulando sem fazer o uso da máscara de proteção.

Balanço Final - De janeiro até o momento, mais de 1.730 bares e restaurantes foram fiscalizados pelo Órgão de Defesa do Consumidor. Deste número, cerca de 400 receberam auto de constatação e 113 foram interditados.

 

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Procon-PE alerta para o golpe do cartão por aproximação

Nos últimos anos, para realizar seus pagamentos a população tem utilizado mais os cartões, tanto os débitos como os de créditos. E com a chegada de novas tecnologias, fica cada vez mais fácil manusear esses novos sistemas, um deles é o cartão de aproximação. De acordo com levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, em 2020, durante a pandemia no Brasil, pagamentos por aproximação foram realizados 587 milhões de vezes, apresentando um aumento de 374%.

Com o crescimento do uso do cartão por aproximação também surgiram os golpes. Golpistas têm aproveitado locais de grande movimentação e encostado a maquininha e debitado valores financeiros sem que o consumidor perceba. O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), alerta aos consumidores os cuidados que devem ser tomados para que não sejam lesados. 

>> Para quem não usa muito esse tipo de serviço, a orientação é desabilitar a função de pagamento por aproximação;

>> Caso o consumidor prefira continuar a usar, que possível, guarde o cartão em lugar seguro e fora da vista dos criminosos. Por exemplo, não guardar no bolso da calça ou na mochila;

>> O valor máximo para transação via aproximação varia de acordo com a bandeira do cartão. É preciso verificar o valor junto a operadora do cartão; 

>> Há também operadoras de cartão de crédito que limitam as transições diárias.

>> O consumidor pode cadastrar o número do telefone para que a cada transação ele receba um sms confirmando aquela compra. Essa ação poderá ajudar ao consumidor tomar conhecimento no momento que estiver sendo realizado a compra indevida;

Até o momento não há registros oficiais de denúncias referente a esse tipo de golpe. Além das dicas, orientamos aos consumidores lesados, que seja registrado um boletim de ocorrência e que a reclamação seja levada para a operadora do cartão. O consumidor também pode se dirigir ao Procon Pernambuco e realizar sua reclamação através do nosso site: www.procon.pe.gov.br, ressalta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Foto: Divulgação | Procon-PE