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Mutirão dos Superendividados do Procon-PE tem início no dia 26 de julho

Além do atendimento presencial na sede, teremos o Procon Móvel pelos bairros no Grande Recife

 
Entre os dias 26 de julho a 06 de agosto, das 08 às 14h, o Procon Pernambuco irá realizar mais uma edição do Mutirão dos Superendividados. Desta vez, além do atendimento na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São de José, no Recife, teremos o Procon móvel com programação itinerante pelos bairros da capital pernambucana. As negociações poderão ser efetivadas com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia, que englobam serviços de TV a cabo e internet, e todos bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além disso, haverá negociação do IPTU com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Com a disponibilidade do Procon móvel, técnicos do órgão de defesa do consumidor estarão em contato direto com a população nos bairros de: Casa Amarela, Córrego da Areia, Brasília Teimosa e Ipsep. Cada localidade terá 60 fichas a serem disponibilizadas, para sanar dúvidas e negociações apenas com bancos e empresas de telefonias. O atendimento também será das 08h às 14h, e os endereços serão divulgados pelo instagram do órgão (@proconpe).

Durante a ação do ônibus do Procon, a Prefeitura do Recife, representada pela Secretaria de Saúde, também estará levando a Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe às ruas da cidade para atender pessoas dos grupos prioritários.

Para os consumidores que desejarem o atendimento na sede, os mesmos deverão realizar agendamento através do site (www.procon.pe.gov.br). A marcação poderá ser feita a partir da 00h desta sexta-feira (23). Caso o atendimento na sede seja para mais de um serviço, ao agendar no site, o consumidor deverá escolher um intervalo de pelo menos uma hora entre os atendimentos. No Mutirão, as negociações são diferenciadas, e, todas elas serão acompanhadas pelos assessores do Procon-PE, para que toda a negociação seja realizada da melhor forma possível, destaca Pedro Eurico.  

DOCUMENTAÇÃO - Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

 
CRONOGRAMA DO PROCON MÓVEL:

>Casa Amarela - De 26 a 29 de julho;

>Córrego da Areia - De 30 de julho a 02 de agosto;

>Brasília Teimosa - Dia 03 e 04 de agosto;

>Ipsep - Dia 05 e 06 de agosto;

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Fiscalização do Procon-PE interdita três estabelecimentos na RMR, no feriadão

Com o feriado da última sexta-feira (16/07), o final de semana contou com intensas fiscalizações realizadas pelas equipes do Procon Pernambuco, em conjunto com a Agência de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Cerca de 62 locais foram vistoriados para o cumprimento do decreto em vigor, do Governo do Estado.

Na sexta (16), O Samba do Caldinho da Nice, no Arruda, Zona Norte do Recife, foi autuado e interditado por descumprimento das medidas de proteção. No ato da fiscalização, foi constatado aglomeração, música ao vivo, consumidores circulando sem máscara e sem distanciamento social. Em Candeias, no município de Jaboatão, o estabelecimento Boteco Terraço foi autuado pelos fiscais por estarem causando aglomeração, os clientes não praticavam o distanciamento social.

O sábado foi o dia mais movimentado. Quatro estabelecimentos foram autuados, sendo dois interditados. O Butikim Petiscaria e Burguer, em Casa Caiada, Olinda, foi autuado e interditado por aglomeração e falta de distanciamento entre as mesas. A lanchonete Fome de Quê?, localizada no centro da cidade de Paulista, recebeu uma autuação e foi interditada por funcionamento após horário permitido.

Já na Zona Sul, em Boa Viagem, o restaurante Forneria 1121 recebeu uma autuação por não estarem seguindo os protocolos, como a demarcação da distância entre as mesas. Outro restaurante autuado foi o Meu Bar, situado em Jaboatão dos Guararapes. No local, havia consumidores após o horário permitido.

No domingo (18), o Quintal do Churro, em Paulista, foi autuado por descumprimento do decreto. Uma live teria acontecido no local, porém, foi constatado pela equipe de fiscais que no estabelecimento havia uma grande quantidade de público. Sendo assim, o evento foi encerrado pelo órgão. No mesmo dia, o Ponto do Açaí da Avenida Conselheiro Aguiar, também na Zona Sul da cidade, foi autuado por estar funcionando com presença de consumidores nas mesas após o horário estabelecido pelo Governo.

?Os números estão baixando, mas ainda não voltamos à normalidade. Todos precisam entender que essa batalha é do conjunto e que para continuarmos avançando devemos seguir com rigor as medidas estabelecidas pelo Governo?, ressalta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todos os estabelecimentos passam a responder administrativamente ao Procon Pernambuco. De janeiro até agora mais de 1.500 estabelecimentos foram vistoriados. Deste número, 357 foram autuados e 89 interditados.

Foto: Divulgação | Procon-PE

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Procon-PE alerta o consumidor sobre a nova lei de superendividamento

Com a situação econômica brasileira difícil durante esse período de pandemia, muitos consumidores se encontram endividados. Com base na informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), cerca de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes, destes, 30 milhões estão superendividados. Em consequência desse momento, o Governo Federal sancionou recentemente um novo projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), determinando algumas medidas para que os consumidores possam renegociar suas dívidas e assim se livrar das restrições.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, evidencia a alteração da Lei 8.078 do CDC, como um tratamento da dívida. O objetivo de realizar a negociação, além, obviamente, da quitação financeira, é inserir esse cidadão na vida social novamente. O superendividamento acarreta prejuízos não só financeiros, mas também psicológicos. A aprovação da lei é um grande marco para defesa do consumidor, diante de uma situação que a população já vem enfrentando há alguns anos e que, de certa forma, teve agravamento com essa pandemia, ressalta Eurico.

Algumas das alterações da lei estabelece que o consumidor tenha condições mais justas para quitar a sua obrigação. A exemplo de quem recebe um salário mínimo. Com a nova alteração, a negociação da dívida não pode extrapolar de 35% do salário. Como é que uma pessoa que recebe salário mínimo vai assumir uma parcela de R$400? É comprometer 40% da renda. Isso é inviável!, enfatiza o secretário.

Para quem está em débito com mais de um credor, existe a possibilidade de repactuar a dívida em audiência conciliatória com todos ao mesmo tempo para que seja realizado um acordo. O consumidor pernambucano que estiver disposto a resolver suas questões financeiras, poderá recorrer ao Procon-PE, na Rua Floriano Peixoto, número 141, Bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, e procurar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS).

Em ação ao resgate social dos consumidores, há mais de 6 anos,  o Procon Pernambuco dispõe do NAS, onde o consumidor identificado como superendividado recebe suporte e orientações financeiras, além da empresa, a qual o consumidor possui o débito, é notificada para comparecer ao órgão para poder sentar a mesa e negociar com o consumidor. Sendo assim, acertando condições dentro da situação financeira do devedor.

Antes, tudo era tratado de forma cordial, ficando a mera liberalidade da empresa. Mas agora, com a nova alteração da lei, se torna obrigatório esse novo olhar para o consumidor. Quando a gente fala de resgatar a cidadania, fala em dar condições para que se organize financeiramente, sem deixar de se comprometer com o seu sustento básico. A negativação do cadastro da pessoa física,  o conhecido nome sujo, não é só um prejuízo financeiro, também é um prejuízo social para o cidadão, finaliza Pedro Eurico.

Foto: Ray Evllyn | SJDH

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Procon-PE realizous vitoria conjunta na RMR neste final de semana

Parques e cinemas também foram fiscalizados

Durante esse final de semana (09, 10 e 11), equipes de fiscalizações do Procon Pernambuco saíram à rua para vistoriar o cumprimento das medidas de proteção contra a covid-19. Cerca de 49 locais foram fiscalizados, e seis autuados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Desta vez, não houve interdições.

Neste sábado (10), no bairro do Pina, a Pizzaria do Lóide foi autuada por funcionamento com horário irregular e por estarem com pessoas no ambiente externo, além de não sinalizarem o serviço de Delivery. O local foi orientado a fechar logo em seguida.

No domingo (11), três estabelecimentos também localizados na Zona Sul do Recife, foram autuados em razão do não distanciamento social entre as pessoas, mesas e cadeiras. Foram eles: Bar Escritório; Bode do Nô; e a pizzaria Capitão Gancho. Todos em Boa Viagem.

Estamos percebendo que apesar dos fornecedores estarem cumprindo o horário de funcionamento, muitos não estão seguindo as portarias sanitárias e os protocolos setoriais. Vejamos por esses estabelecimentos autuados pelo Procon no final de semana?, relata o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O gestor ainda reforça que ?a população cobre dos estabelecimentos a efetiva aplicação das medidas, pela saúde e bem estar de todos.

Ainda neste final de semana, o Procon-PE também realizou a Operação Carrossel como é nomeada as fiscalizações em parques e espaços de lazer. O Game Station do Shopping Tacaruna foi autuado por descumprimento aos protocolos sanitários, chegando a causar aglomeração. O Mirabilandia também foi autuado pelos mesmos descumprimentos, bem como a falta de sinalização de distanciamento no banco da praça.

Toda a ação do órgão de defesa do consumidor aconteceu em conjunto com Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Foto: Divulgação | Procon-PE