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Moradores dos apartamentos vendidos em duplicidade no Janga entram em acordo com a construtora

Após três meses de processo junto ao Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi iniciado no início do mês, um mutirão de conciliação entre moradores, construtora e empresas envolvidas para a regularização dos imóveis. Mais de 50 consumidores conseguiram realizar seus acordos corretamente. 

Em agosto deste ano, depois de denúncias dos consumidores, o condomínio localizado na Praia do Janga, no município de Paulista, teve seu estande de vendas interditado pelo Procon-PE devido a oferta de imóveis em duplicidades. A interdição ocorreu através de uma medida cautelar. Além da venda proibida, o órgão também havia solicitado a paralisação dos registros no Cartório, o que impossibilitava a troca ou nova venda de unidades habitacionais. 

Representantes das empresas: Viver Incorporada e Construtoras; Inpar Projeto SPE; Solv Real Estate Distressed Gestão Imobiliária; e a Jive Asset Gestão de Recursos procuraram o órgão de defesa do consumidor de Pernambuco e propôs sentar à mesa para negociar. Entramos em contato com os consumidores, convocando-os para que pudessem comparecer ao Procon e finalizar esse processo. Exigirmos às empresas negociações justas para que o consumidor possa pegar as chaves do imovél e fazer o seu devido registro, ressalta Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

A consumidora Nelia de Paula, comentou sobre seu caso e agradeceu ao trabalho realizado. Desde 2016 quando o apartamento foi entregue com 5 anos de atraso, começou todo esse sofrimento que culminou ano passado com as vendas do apartamento, foi um momento muito difícil. Mas graças a Deus e com a intercessão do Procon, a gente conseguiu resolver de uma forma muito simples, declara Nelia. 

Com a notícia do mutirão, condôminos têm comparecido ao órgão. É o caso de um casal que percorreu mais de 800 km, de Salvador para Recife, para efetivar um acordo. Eles compraram o apartamento em 2010, no ano de 2014 ingressaram com um processo judicial, e hoje, conseguiram resolver sua situação junto ao Procon. 

Durante as conciliações se encontram presentes, uma câmara de mediação, representantes das empresas, consumidores e conciliadores do Procon-PE. Os acordos continuaram durante toda esta semana em uma sala alugada pelas empresas. Mas para aqueles consumidores que queiram ainda resolver suas questões, orientamos que ligue para o 0800.282.1512 ou compareça ao órgão, na Rua Floriano Peixoto, 141, no Centro do Recife.

 

Imagem de apoio: Divulgação | Procon-PE

 

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 Procon-PE aponta impacto da cesta básica de mais de 50% sobre o salário mínimo

Na passagem de setembro para outubro, a cesta básica na Região Metropolitana do Recife teve aumento de 1,18%

Em mais uma pesquisa realizada pela equipe de fiscalização do Procon Pernambuco, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi constatado que no mês de outubro a cesta básica na Região Metropolitana do Recife apresentou um aumento de 1,18% no valor. Em setembro, a cesta chegou a custar R$ 566,40, passando para R$ 573,11 no mês de outubro. O resultado teve o impacto de 52,10% sobre o valor do salário mínimo do consumidor.

Comparando a pesquisa realizada no mesmo mês no ano passado (2020), o aumento passa de 21%. Na época, a cesta era no valor de R$ 471,90, o que agora apresenta uma diferença de aumento de R$ 101,21. Diante das dificuldades financeiras que todos os brasileiros vêm atravessando, essa pesquisa vem sendo feita de forma sistemática, a fim de ajudar o consumidor a enconomizar, confirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O secretário complementa: neste mesmo sentido, estamos intensificando as fiscalizações aos supermercados, com o objetivo de coibir a venda de produtos impróprios para consumo em razão do prazo de validade ou da má conservação.

São monitorados pelos fiscais do órgão 27 itens. Destes, são divididos em 19 itens de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Separando as despesas pelas seções, os custos são de: R$ 532,47 para alimentação; R$ 21,23 para limpeza doméstica; e R$ 19,41 para higiene pessoal. Vale ressaltar que a pesquisa abrange 75 estabelecimentos, onde são comparados os valores, separados por planilhas, com as diferenciações entre os estabelecimentos pesquisados, e pelos maiores e menores valores encontrados.

Na pesquisa dos menores preços do Procon-PE, a batata inglesa, o feijão, o macarrão e a cebola foram os itens que mais subiram de preço. Um quilo da batata inglesa (27,51%) passou de R$ 3,49, para R$ 4,45. Tanto o feijão mulatinho como o carioca (14,85%) foram de R$ 4,78, para R$ 5,49. Um pacote de 500g do macarrão tipo espaguete (8,04%) custava R$ 1,99, foi para R$ 2,15. Já o quilo da cebola (14,39%) custava R$ 1,39 e agora chega ao valor de R$ 1,59.

Calculando com base em uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, os fiscais passam por 12 municípios: Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Palmares e Carpina. No Agreste, na cidade de Gravatá, a cesta básica apontou o menor valor com diferença percentual de 0,63%. A cesta na cidade chega a custar R$ 540,32.

Para ajudar o consumidor a economizar, no site do Procon Pernambuco (www.procon.pe.gov.br.) é disponibilizado uma listagem com estabelecimentos e endereços onde o produto poderá ser encontrado com um preço mais acessível.

 

PESQUISA

 

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Postos de combustíveis são fiscalizados pelo Ipem e Procon nesta quinta-feira (11)

Os órgãos vinculados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e o Procon Pernambuco, realizaram novamente uma fiscalização conjunta em postos de combustíveis para averiguar irregularidades nas bombas e o cumprimento dos direitos do consumidor. Nesta quinta-feira (11), equipes estiveram na Região Metropolitana do Recife (RMR) e na cidade de Caruaru, no Agreste do Estado.

Fiscais do Ipem-PE verificaram 71 bicos injetores de combustível, dos quais nove foram reprovados por apresentarem bombas em mau estado de conservação com fiação elétrica exposta e lacres irregulares.

Três postos foram notificados e têm até 10 dias para fazer o reparo no equipamento. Agentes do instituto interditaram ainda dois bicos injetores por apresentarem erro no volume de combustível entregue ao consumidor.

Os fiscais do Procon-PE vistoriaram os produtos expostos próximos às bombas e as lojas de conveniências. Em alguns estabelecimentos foram encontradas irregularidades como produtos fora da validade e sendo armazenados de forma incorreta. Cinco estabelecimentos foram autuados, os quais deverão responder administrativamente ao órgão de defesa do consumidor. Referente aos produtos vencidos, os mesmos foram descartados na presença dos fiscais.

"Os postos em que foram encontradas irregularidades só poderão colocar as bombas em funcionamento após reparo e nova fiscalização do Ipem.  Iremos continuar as ações de fiscalização para assegurar que o consumidor pernambucano não seja prejudicado", esclarece Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

O consumidor que suspeitar de alguma irregularidade pode entrar em contato com a ouvidoria do Ipem-PE pelo 0800 081 1526 ou através do formulário de denúncia no site www.ipem.pe.gov.br. Para denunciar junto ao Procon, o consumidor pode comparecer ao órgão na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. Mais informações poderão ser obtidas pelo site: www.procon.pe.gov.br, telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 81 3181.7000.

 

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Procon no meu bairro segue para Afogados, na Zona Oeste do Recife

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), segue com o projeto de atendimento para a população, o Procon no meu bairro. Nesta terça (09) e quarta-feira (10), das 09h às 13h, o procon móvel estará no bairro de Afogados, na Rua da Paz, próximo ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). Os moradores da região poderão  receber orientações sobre os direitos do consumidor, abrir reclamações, encaminhar denúncias e negociar dívidas com bancos e empresas de telefonias.

Não é necessário agendar e nem serão distribuídas fichas, basta o consumidor comparecer à unidade portando seus documentos. O órgão ressalta que os atendimentos agendados tanto na sede como em qualquer outra unidade, continuam do mesmo jeito. Mas apenas as negociações de dívidas com bancos e empresas de telefonia estão sendo ofertadas no Procon Móvel.

Desde o início do projeto, mais de 180 pessoas foram atendidas e queremos que mais consumidores possam contar com o nosso atendimento. Estamos oferecendo negociações e buscando soluções dos problemas da população com base no Código de Defesa do Consumidor, é o que esclarece o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

DOCUMENTAÇÃO - Para participar das negociações é necessário apresentar a original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

 

Imagem de apoio: Ray Evllyn | SJDH