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Dia das Crianças: Ipem-PE e Procon-PE alertam para a segurança infantil
A supervisão durante o uso pela criança e a escolha adequada do produto por faixa etária são as principais dicas, além da observação da presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro
Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e o Procon Pernambuco, órgãos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), alertam aos pais e responsáveis para que sigam as recomendações de segurança na hora de comprar os presentes para os pequenos, como brinquedos, que têm grande procura nesta época do ano. A supervisão durante o uso pela criança e a escolha adequada do produto por faixa etária são as principais dicas, além da observação da presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Esse tipo de medida evita acidentes. Segundo registros do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), 23,8% dos acidentes de consumo afetam crianças de até 14 anos e os artigos da linha infantil são responsáveis por 19% dos relatos recebidos.
Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. O selo, que contém a marca do Inmetro e a do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação, é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
Nossos órgãos estarão realizando orientações de fiscalizações até o Dia das Crianças para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo com as normas e determinações que visam resguardar a segurança das crianças, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Principais recomendações do Ipem-PE:
- Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação. Quanto ao comércio informal, não é competência do Inmetro a fiscalização dos mesmos, e sim da Polícia Federal.
- Compre somente brinquedos nacionais e importados que contenham o selo com a marca do Inmetro. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.
- Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.
- Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou mesmo inaladas, causando sufocamento.
- Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.
- Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e procure repassar estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.
- Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria do Instituto por meio do telefone 0800 081 1526 ou através do site www.ipem.pe.gov.br.
Já o Procon-PE dá as seguintes orientações:
- Adquirir um produto com defeito de fabricação é um transtorno tanto para o adulto que o comprou e para a criança, que ficará frustrada. Por isso, sempre que possível, é importante solicitar que o vendedor abra o produto e verifique se está íntegro, sem quebra ou falta de peças; também que seja testado;
- Vale lembrar ainda que as regras aplicadas aos produtos nacionais também vale para os produtos importados. Nestes casos, o manual do produto deve trazer em português e em linguagem clara e precisa todas as informações, regras de montagem e modo de usar o produto, bem como a identificação do fabricante ou importador com o respectivo CNPJ, dados essenciais para proceder a uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor;
- Para troca, procure saber a política de troca das lojas físicas;
- Em compras on-line, não deixe de pesquisar e comparar os preços;
- Cuidado com e-mails e sites fraudulentos. O recomendado é entrar diretamente no site da loja e não por meio de links duvidosos enviados por e-mail e que aparecem em outras redes sociais;
- Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra; Não esqueça de guardar a nota fiscal;
- Evite fazer a compra utilizando computadores de terceiros ou por meio de redes wi-fi públicas;
- No caso de compras virtuais ou por catálogo, o consumidor não pode experimentar nem verificar qual é o material usado na fabricação nem tem como avaliar o produto em mãos. Mas, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra. Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos nem sofrer penalidade, contando a partir do dia que o produto chegue na residência.
- Para denunciar junto ao Procon, o consumidor deve agendar seu atendimento através do site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 81 3181.7000.
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Dia do idoso: Procon-PE alerta para fraudes contra a pessoa idosa
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de 37 milhões de brasileiros são pessoas com 60 anos ou mais, o que significa um quinto da população brasileira. Esse público vem sendo o que mais sofre com questões financeiras, principalmente com fraudes. Nas unidades do Procon Pernambuco, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), cerca de 48% da faixa etária dos consumidores são idosos. Na sua grande maioria, as reclamações que esse público faz junto ao Procon-PE são referentes a casos financeiros, como empréstimos consignados ou falsos investimentos.
No primeiro dia do mês de outubro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, e o Procon Pernambuco ressalta o trabalho voltado no combate às ilegalidades praticadas por instituições financeiras, já que o alvo principal estão sendo os aposentados e pensionistas. O Procon-PE vem fazendo um trabalho de fiscalizar, de punir essas empresas que insistem em aplicar essas ilegalidades, enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. De janeiro até o momento, 13 empresas foram interditadas por estarem funcionando de forma irregular.
O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi), órgão também ligado à SJDH, informa que só esse ano 358 denúncias foram realizadas referente a violência financeira. Pedro Eurico evidencia: ?Sabemos que esse é um público muito mais vulnerável a cair nesse tipo de situação. Então, é importante a informação no sentido de alertar a todos?.
Confira os cuidados que devem ser tomados:
>> Antes de celebrar qualquer contrato, é importante consultar algum familiar;
>> Também consulte os órgãos de defesa do consumidor para melhor esclarecimento jurídico a respeito da finalização do contrato;
>> Veja se a instituição que está tomando o empréstimo tem autorização para proceder com o processo. Acessando o site do Banco Central Brasil, é possível constatar uma relação de todas as instituições financeiras autorizadas.
>> Não assine contratos sem ler;
>> Não informe seus documentos pessoais, muito menos repasse senhas bancárias para desconhecidos por telefone;
>> Não acesse links informais que solicitem seus dados pessoais para acesso.
>> Só contrate em caso de necessidade;
>> Calcule quanto poderá pagar pelas prestações e o quanto isso irá refletir na sua conta mensal;
>> Evite empréstimos para ajudar parentes.
Se o consumidor se sentir lesado, ele poderá se dirigir ao Procon Pernambuco e realizar sua reclamação através do nosso site: www.procon.pe.gov.br, além de ligar para o 0800.282.1512 ou enviar sua dúvida pelo Whatsapp 3181.7000.
Imagem de apoio: Ray Evllyn | SJDH
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Procon-PE autua mercados e açougues com alimentos irregulares para consumo
Durante a semana, do dia 20 a 24 de setembro, equipes fiscalizaram mercados e açougues na Região Metropolitana do Recife (RMR). Mais de 40 estabelecimentos foram vistoriados, deste número, 19 foram autuados por estarem vendendo produtos vencidos e sem informações de validade ou de precificação.
Em Olinda, no Mercadinho Preço Extra, no bairro de Peixinhos, foram encontradas 65 embalagens de hambúrgueres vencidos desde agosto colocados à venda para os consumidores. Já no município de Jaboatão dos Guararapes, o Mercadinho Nova Liberdade, localizado em Cavaleiro, foram constatados 27 produtos fora da validade. Haviam produtos vencidos desde maio, como duas garrafas de 1 litro de suco de frutas e três garrafas do refrigerante Fanta de 500ml.
No Recife, no açougue Boi Verde Mais, no bairro de Água Fria, foram encontrados as seguintes irregularidades: 33kg de costela de charque imprópria para consumo, sem validade e sem precificação; 20kg de Sardinha também sem validade e precificação; e 400g de Pão de Alho com recheio fora de validade;
No Supermercado Soberano, localizado na Avenida Beberibe, na Zona Norte do Recife, foram encontrados 27 produtos com a validade vencida, são eles: 5 potes de leite em pó da marca danone de 400g; 05 caixa de cremogema de 200g; 03 pacotes de biscoito Nesfit de 170g; 07 iogurtes Isis de 250ml; 04 chamitos de 1 litro e 03 pacotes de Cappuccino de 260ml.
Ainda no bairro de Beberibe, o estabelecimento Frigoaves Supermercados foi autuado após ser constatado pelos fiscais do Procon-PE alguns produtos fora da validade para consumo, foram eles: 3 pacotes de carne seca de 5kg cada da marca Friboi; 04 pacotes de costelinha de rojão da marca kadão de 5kg; e 08 potes de tomate sweet grape;
Vamos intensificar as fiscalizações neste setor, porque muitas irregularidades estão sendo constatadas. O orçamento das famílias para alimentação já está muito comprometido, tendo em vista a alta nos preços, e não é possível que se pague caro e por produtos que não estão seguros para consumo, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Todos os alimentos irregulares identificados foram descartados logo em seguida. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para responderem ao Órgão. A depender da análise dos processos, eles poderão pagar multas que variam de mil a 9 milhões de reais.
O Procon Pernambuco ressalta que se o consumidor ao efetuar suas compras e identificar situações como essas, eles podem informar a situação ao órgão através do 0800.282.1512, pelo Whatsapp 3181.7000 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Mercados, padarias e açougues são fiscalizados pelo Procon-PE
Nos últimos dias, equipes da gerência de fiscalização do Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem realizado fiscalizações em mercados, padarias e açougues da Região Metropolitana do Recife (RMR) para verificação dos cumprimentos de medidas preventivas contra a Covid-19 e para inspecionar se há vendas de produtos inadequados para o consumo. Cerca de 55 estabelecimentos foram inspecionados. Em 26 destes foram encontrados algum tipo de irregularidade.
Na segunda-feira (27), no bairro de Casa Amarela, o Supermercado Kanela, foi constatado por ter sido encontrado irregularidades na área interna do balcão de frios. Sete bandejas de tomate cereja e oito unidades berinjelas estavam vencidas desde o dia 24 de setembro. No mercado Atacarejo foram constatados 64 latas de cervejas fora da validade e mais de 3kg de presunto sem embalagem adequada.
No mesmo dia, no bairro da Iputinga, dois estabelecimentos foram autuados por estarem com produtos expostos nas prateleiras fora do vencimento. Na Padaria Massa Pura, por exemplo, 40 produtos estavam vencidos. Entre salgados, leite condensado e refrigerantes, seis pacotes de amido de milho da marca Maizena Arrozina estavam vencidos desde novembro de 2020.
Não queremos prejudicar os empresários, o que queremos é garantir que os consumidores não sejam enganados. Trabalhamos para que os fornecedores continuem suas atividades respeitando os direitos da população, esclarece o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.
Já nesta terça-feira, três estabelecimentos localizados na Zona Norte foram autuados. No mercadinho Dois Irmãos, no bairro do Vasco da Gama, fiscais encontraram cerca de 40 pacotes de salgadinhos e 3kg de filé de peito vencidos. No mercadinho Mini Preço, em Nova Descoberta, 77 produtos foram identificados. Destacamos: seis bandejas de fígado alemão estavam vencidos há um dia e 30 latas da cachaça pitú cola estavam fora de validade desde agosto deste ano.
Vamos passar trinta dias na Região Metropolitana e no interior. Não vamos tolerar que em uma hora de tanta dificuldade em nosso país os empresários querem vender produtos vencidos, enganando a população e cometendo crimes, ressalta Pedro Eurico.
Para denunciar casos como esses, o Procon Pernambuco disponibiliza para os consumidores os seguintes canais de denúncia: o telefone 0800.282.1512; o Whatsapp 3181.7000; e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Parceria do Procon-PE com o Neoenergia Pernambuco oferece negociações de dívidas para consumidores baixa renda
Com a finalidade de atender de forma mais rápida os clientes interessados em participar do Saldão Baixa Renda, a Neoenergia Pernambuco e o Procon-PE fecharam uma parceria e abriram mais um ponto de atendimento aos consumidores. A partir desta terça-feira (21) até o próximo dia 1º de outubro, equipes da concessionária estarão à disposição na sede do Procon, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, no Centro do Recife.
Cerca de 50 fichas serão distribuídas diariamente, a população não precisa agendar o atendimento, basta comparecer ao Procon Pernambuco das 08h às 16h30. Estamos realizando essa parceria para que a população consiga renegociar suas dívidas da melhor forma, ressalta a gerente de atendimento do Procon-PE, Thamires Lima.
No Saldão Baixa Renda, os clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão quitar suas dívidas sem a cobrança de juros, multa e correção monetária, o que pode significar um desconto de até 36% no valor total. Além disso, o montante pode ser parcelado em até 18 meses, com uma entrada de apenas 6%.
O objetivo é oferecer mais flexibilidade e praticidade aos consumidores, que terão uma melhoria da experiência no atendimento e uma facilidade no pagamento. A companhia tem o cliente no centro do negócio e a realização de iniciativas que privilegiam isso busca favorecer uma jornada que atenda às necessidades dos consumidores, afirma Ângela Barreto, supervisora da Neoenergia.
Além do Procon-PE, o cliente que deseja participar do Saldão pode entrar no site da Neoenergia Pernambuco, clicar no link negociação de dívidas e realizar todo o processo. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp 3217-6990 e pelo teleatendimento, no número 116.
Para mais informações do atendimento do órgão de defesa do consumidor, a população pode ligar para o 0800 282 1512 ou falar pelo Whatsapp 3181.7000.
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