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Lojas de artigos infantis são fiscalizadas pelo Procon-PE

Desde a última quinta-feira (07/10), equipes de fiscalização do Procon Pernambuco passaram por lojas de artigos infantis para verificar se há irregularidades nos brinquedos presenteados neste dia das crianças, comemorado amanhã (12/10). Cerca de 14 estabelecimentos foram fiscalizados. Deste número, tivemos duas interdições e três autuações.

Na semana passada, a operação aconteceu em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e a Polícia Civil, o que resultou nas interdições das lojas Salina Presentes e Sete Cores Comércio, e um auto de constatação na Ocenec Brinquedos, todas localizadas no Centro do Recife, no bairro do São José. Além disso, houve a autuação em flagrante de quatro pessoas por parte da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).

Na última sexta-feira (08/10), a loja PBKids Brinquedo, situada em um shopping da Zona Sul do Recife, foi autuada após ter sido constatado que havia produtos expostos para venda sem informações em língua portuguesa, o que é irregular conforme as normas regulamentares.

No sábado (09), a loja Gilly Brinquedos, localizada em um shopping de Paulista, foi autuada. Os fiscais encontraram produtos vencidos. Todos os produtos irregulares foram apreendidos pelo órgão e as lojas responderão a um processo administrativamente.

O Procon Pernambuco ressalta seu atendimento através do site: www.procon.pe.gov.br; pelo telefone 0800.282.1512; ou pelo WhatsApp do órgão 3181.70000.

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Dia das Crianças: Ipem-PE e Procon-PE alertam para a segurança infantil

 

A supervisão durante o uso pela criança e a escolha adequada do produto por faixa etária são as principais dicas, além da observação da presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro

 

Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e o Procon Pernambuco, órgãos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), alertam aos pais e responsáveis para que sigam as recomendações de segurança na hora de comprar os presentes para os pequenos, como brinquedos, que têm grande procura nesta época do ano. A supervisão durante o uso pela criança e a escolha adequada do produto por faixa etária são as principais dicas, além da observação da presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Esse tipo de medida evita acidentes. Segundo registros do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), 23,8% dos acidentes de consumo afetam crianças de até 14 anos e os artigos da linha infantil são responsáveis por 19% dos relatos recebidos.

Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. O selo, que contém a marca do Inmetro e a do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação, é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

Nossos órgãos estarão realizando orientações de fiscalizações até o Dia das Crianças para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo com as normas e determinações que visam resguardar a segurança das crianças, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Principais recomendações do Ipem-PE:

- Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação. Quanto ao comércio informal, não é competência do Inmetro a fiscalização dos mesmos, e sim da Polícia Federal.

- Compre somente brinquedos nacionais e importados  que contenham o selo com a marca do Inmetro. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.

- Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.

- Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou mesmo inaladas, causando sufocamento.

- Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

- Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e procure repassar estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.

- Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria do Instituto por meio do telefone 0800 081 1526 ou através do site www.ipem.pe.gov.br.

Já o Procon-PE dá as seguintes orientações:

- Adquirir um produto com defeito de fabricação é um transtorno tanto para o adulto que o comprou e para a criança, que ficará frustrada. Por isso, sempre que possível, é importante solicitar que o vendedor abra o produto e verifique se está íntegro, sem quebra ou falta de peças; também que seja testado;

- Vale lembrar ainda que as regras aplicadas aos produtos nacionais também vale para os produtos importados. Nestes casos, o manual do produto deve trazer em português e em linguagem clara e precisa todas as informações, regras de montagem e modo de usar o produto, bem como a identificação do fabricante ou importador com o respectivo CNPJ, dados essenciais para proceder a uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor;

- Para troca, procure saber a política de troca das lojas físicas;

- Em compras on-line, não deixe de pesquisar e comparar os preços;

- Cuidado com e-mails e sites fraudulentos. O recomendado é entrar diretamente no site da loja e não por meio de links duvidosos enviados por e-mail e que aparecem em outras redes sociais;

- Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra; Não esqueça de guardar a nota fiscal;

- Evite fazer a compra utilizando computadores de terceiros ou por meio de redes wi-fi públicas;

- No caso de compras virtuais ou por catálogo, o consumidor não pode experimentar nem verificar qual é o material usado na fabricação nem tem como avaliar o produto em mãos. Mas, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra. Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos nem sofrer penalidade, contando a partir do dia que o produto chegue na residência.

- Para denunciar junto ao Procon, o consumidor deve agendar seu atendimento através do site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 81 3181.7000.

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Procon-PE participa de operação com a Polícia Civil e o Ipem-PE e apreende cerca de uma tonelada de brinquedos

A operação aconteceu nesta quinta-feira(07) em lojas no Centro do Recife

Durante operação conjunta entre Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgãos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e a Polícia Civil, representada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, mais de uma tonelada de brinquedos irregulares foram apreendidos. A ação, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (07), levou o nome de Operação de Intervenção Tática (OIT) Unsafe Toy.

Três lojas situadas no Bairro de São José, no Recife, foram alvos da operação por venderem brinquedos contrafeitos e fora das especificações legais. Duas das lojas foram interditadas pelo Procon-PE por conter as seguintes irregularidades: havia produtos expostos para venda sem precificação;  havia brinquedos sem informações em língua portuguesa; e outros sem o selo de verificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia  (Inmetro). Além disso,  foram encontradas várias cartelas de selos falsos do Inmetro.

As ações nas lojas aconteceram simultaneamente. Segundo a Polícia Civil, quatro pessoas foram autuadas pela prática de crimes contra as relações de consumo, crimes contra o consumidor, crimes contra a marca e patente, fraude no comércio e recepção qualificada. Já pelo Órgão de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos interditados responderão administrativamente, podendo pagar multa que varia de mil a nove milhões de reais.

As fiscalizações terão continuidade até o Dia das Crianças, na próxima semana, a fim de coibir o comércio de brinquedos que colocam em risco a vida das crianças, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Aos consumidores que encontrarem brinquedos  sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria do Ipem-PE por meio do telefone 0800 081 1526 ou através do site www.ipem.pe.gov.br. Para denunciar junto ao Procon, o consumidor deve agendar seu atendimento através do site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 81 3181.7000.

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Dia do idoso: Procon-PE alerta para fraudes contra a pessoa idosa

 

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de 37 milhões de brasileiros são pessoas com 60 anos ou mais, o que significa um quinto da população brasileira. Esse público vem sendo o que mais sofre com questões financeiras, principalmente com fraudes. Nas unidades do Procon Pernambuco, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), cerca de 48% da faixa etária dos consumidores são idosos. Na sua grande maioria, as reclamações que esse público faz junto ao Procon-PE são referentes a casos financeiros, como empréstimos consignados ou falsos investimentos. 

No primeiro dia do mês de outubro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, e o Procon Pernambuco ressalta o trabalho voltado no combate às ilegalidades praticadas por instituições financeiras, já que o alvo principal estão sendo os aposentados e pensionistas. O Procon-PE vem fazendo um trabalho de fiscalizar, de punir essas empresas que insistem em aplicar essas ilegalidades, enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. De janeiro até o momento, 13 empresas foram interditadas por estarem funcionando de forma irregular.

O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi), órgão também ligado à SJDH, informa que só esse ano 358 denúncias foram realizadas referente a violência financeira. Pedro Eurico evidencia: ?Sabemos que esse é um público muito mais vulnerável a cair nesse tipo de situação. Então, é importante a informação no sentido de alertar a todos?.

 

Confira os cuidados que devem ser tomados:

>> Antes de celebrar qualquer contrato, é importante consultar algum familiar;

>> Também consulte os órgãos de defesa do consumidor para melhor esclarecimento jurídico a respeito da finalização do contrato;

>> Veja se a instituição que está tomando o empréstimo tem autorização para proceder com o processo. Acessando o site do Banco Central Brasil, é possível constatar uma relação de todas as instituições financeiras autorizadas.

>> Não assine contratos sem ler;

>> Não informe seus documentos pessoais, muito menos repasse senhas bancárias para desconhecidos por telefone;

>> Não acesse links informais que solicitem seus dados pessoais para acesso.

>> Só contrate em caso de necessidade;

>> Calcule quanto poderá pagar pelas prestações e o quanto isso irá refletir na sua conta mensal; 

>> Evite empréstimos para ajudar parentes. 

Se o consumidor se sentir lesado, ele poderá se dirigir ao Procon Pernambuco e realizar sua reclamação através do nosso site: www.procon.pe.gov.br, além de ligar para o 0800.282.1512 ou enviar sua dúvida pelo Whatsapp 3181.7000.

 

Imagem de apoio: Ray Evllyn | SJDH