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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

Caso o consumidor seja cobrado, deve procurar o Procon-PE, imediatamente. O consumidor pode tirar dúvidas através do 0800.282.1512, ou ir até uma de nossas unidades. Lembrando que o agendamento pode ser feito on line para algumas unidades.

É importante esclarecer ainda que, a partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tiveram a suspensão dos reajustes. A ANS informa que a recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021. A suspensão da aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivamente odontológicos.

 

Entenda a medida

Reajuste anual de planos individuais/familiares: o percentual máximo de reajuste a ser aplicado planos individuais/familiares é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho. Este ano, não houve divulgação de percentual, portanto, a reguladora não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020. Pela medida, não haverá anúncio, nem autorização de reajuste para esses planos em 2020. 

Reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários (empresarias e por adesão): Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. 

Reajuste de planos coletivos com 30 beneficiários ou mais (empresarias e por adesão):  Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, devendo informar a opção à operadora.

Para os planos coletivos por adesão:

Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

Para os planos coletivos empresariais:

? Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER APLICADO nos meses de setembro a dezembro de 2020. É importante ressaltar que no caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.

A ANS destaca que para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020 as negociações entre pessoas jurídicas contratantes e operadoras devem ser mantidas normalmente para a definição dos percentuais de reajuste, sendo certo que a cobrança das respectivas mensalidades reajustadas apenas ocorrerá a partir de janeiro de 2021.

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Procon Pernambuco abre canal para consumidor

fazer denúncias de festas durante a pandemia

 

Vídeos de aglomerações e bares abertos, após as 22h, podem ser enviados pelo WhatsApp

 

A partir de agora, o consumidor pernambucano terá mais uma ferramenta para denunciar irregularidades. Vídeos de festas, aglomerações e de bares abertos após o horário permitido pelo Governo de Pernambuco poderão ser enviados para o WhatsApp do órgão, no (81) 3181.7000. Com a liberação do funcionamento do setor até às 22h e a permissão das apresentações musicais, diversas denúncias chegaram ao órgão de descumprimento do decreto.

Realizamos fiscalizações no fim de semana e notificamos dois estabelecimentos. Um com alimentos sem informação e o outro por estar aberto após às 22h. Com esse canal, o consumidor também será nosso fiscal?, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os vídeos devem ser enviados com as seguintes informações: nome é endereço do estabelecimento, além de dia e hora do ocorrido. Será garantido o anonimato do denunciante. A partir desse material, a gerência de fiscalização do Procon-PE irá notificar o local para prestar esclarecimentos.  

Desde a última semana, os bares e restaurantes estão liberados a funcionar até às 22h, pode ter música, mas a determinação é de uso de máscara para quem estiver tocando instrumentos. A máscara só é dispensada para quem for cantar ou quem estiver fazendo backing vocal. A indicação é que os músicos também mantenham distanciamento de 1,5 metro.

As apresentações musicais só podem acontecer na área interna dos estabelecimentos. Os clientes não vão poder ficar de pé, têm que estar sentados para assistir à apresentação, ao show. Os consumidores ao levantarem das mesas para ir ao banheiro, ou em outro local, também deve estar utilizando a máscara facial.

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Procon-PE interdita mais um bar e notifica quatro estabelecimentos

 

O Procon Pernambuco interditou, na noite deste sábado (21.08), o bar Espetolândia, no bairro de Boa Viagem, o local já tinha sido notificado no dia 30 de julho por estar funcionando após o horário permitido pelo Governo de Pernambuco, e, esta noite, estava descumprindo novamente o protocolo. Ainda foram notificados quatro estabelecimentos, todos na Zona Sul, dois por estarem ultrapassando o horário permitido, Johnny Gastrobar e Paris Loung Bar, o Herculano Bar, porque estava com a pista de dança funcionando, o que também é proibido dentro do protocolo de funcionamento e o Posto Alvorada, além de estar com aglomeração, o local descumpria a Lei Municipal, que proíbe o consumo de bebida alcoólica na área do posto. Toda a ação foi feita com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, reforça que a intenção do Governo de Pernambuco é manter a economia funcionando, mas para isso os empresários terão que colaborar cumprindo com as normas de segurança. ?Pedimos a população que continue a denunciar os estabelecimentos irregulares para que possamos alcançar cada vez mais infratores? diz.

Durante o fim de semana, foram fiscalizados 24 estabelecimentos pelo órgão de defesa do consumidor, nas zonas Norte e Sul do Recife. Dois foram interditados, o Espetolândia e Vapor 82, no Cordeiro, ambos já tinham sido notificados anteriormente, por estarem descumprindo o horário. O Vapor 82, além de descumprir o horário, estava com aglomeração e diversas pessoas sem máscara.

Durante toda a semana, o órgão recebeu diversas denúncias através do novo canal, em que consumidores podem enviar vídeos e fotos de irregularidades. As denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp do órgão (81) 3181.7000.

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Camaragibe ganha unidade do Procon 

 

A partir de setembro, os consumidores do município de Camaragibe terão uma unidade do Procon. A assinatura do termo de convênio entre o Procon Pernambuco e a Prefeitura da cidade foi assinado na tarde desta quinta-feira (13.08).

Para o gerente geral do órgão, Helder Romulo, é de extrema importância expandir o atendimento. ?Ter o Procon em uma cidade é garantir o cumprimento do Código de Direito do Consumidor?.

Para a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (PR), a unidade será um ganho para a população da cidade e dos municípios vizinhos. ? Há muito tempo que os moradores vinham pedindo um Procon. Camaragibe tem um comércio muito grande precisava de um órgão para atender os consumidores?.

A unidade funcionará dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Segunda Travessa Padre Osséas Cavalcante, 800, Bairro Novo do Carmelo. O atendimento será das 8h às 13h . 

Estiveram presentes no ato da assinatura o gerente de atendimento do Procon, Pedro Cavalcanti, a assessora jurídica, Taciana Beltrão, o vereador Delio junior (PSB) e o suplente de vereador, Edvaldo Barbosa (Podemos).