Nesta, quarta-feira, 12, o Procon Pernambuco (Procon-PE) suspendeu os serviços da empresa que administra o estacionamento do Parque da Macaxeira, no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife. A penalidade foi motivada por cobrança indevida em áreas públicas e irregularidades na documentação exigida para funcionamento.

Após denúncia recebida, o órgão notificou a empresa para que apresentasse a documentação necessária à exploração da atividade comercial. Durante a apuração, a empresa informou que ainda estava em processo de regularização e que não possuía Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nem alvará de funcionamento.

Além dessas irregularidades, o Procon-PE ainda identificou que a empresa realizava cobranças sem emissão de nota fiscal, o que resultou na suspensão imediata da cobrança dos serviços, uma vez que além de não emitir nota fiscal, a empresa também não possuía a documentação necessária para funcionamento. Foi aplicada uma multa de R$100 mil, e a empresa agora tem 20 dias úteis para apresentar defesa.

O Procon-PE reforça que consumidores que se sintam lesados podem registrar denúncia por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foto: Charlles Arthur/Procon-PE