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Dia das Crianças: Procon-PE aponta diferença de preço superior a 200% durante pesquisa de preço
Procon-PE aponta terceira queda seguida nos valores da cesta básica, após pesquisa de preços
Impacto sobre o salário mínimo é o menor desde abril
Queda da cesta básica: Procon-PE aponta redução de preços pelo segundo mês seguido
Alguns itens apresentaram uma variação superior 300%
Dia dos Pais: Procon-PE aponta variações de preços e mostra como economizar
Inauguração: Procon-PE chega em Triunfo, no Sertão

LEGISLAÇÃO

Legislação

 

Lei Federal

 Lei 8.078/1990  Código de Defesa do Consumidor - CDC
 Dec. 2.181/1997  Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC

        

        Lei Estadual

   CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

 Lei 16.559/2019  Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco
   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Categoria: LEGISLAÇÃO