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Vaquejada na Zona da Mata é interrompida pelo Procon-PE

Além do campeonato, havia show e muita gente dançando entre as mesas

Na noite desta quarta-feira (22), acontecia o evento Bodega do Vaqueiro', no Parque Roberta Urquiza, em Vitória de Santo Antão, na Zona Mata de Pernambuco, quando fiscais do Procon Pernambuco chegaram ao local após denúncias. Além do campeonato que acontecia no espaço, havia show de forró e transmissão ao vivo pelo Youtube. Muitos estavam desrespeitando as normas do decreto estadual vigente, o que ocasionou a interrupção do evento por parte do Órgão. O evento não se enquadra em evento teste, pois não solicitou autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Os fiscais constataram muitas irregularidades por parte da organização do evento e do público. Boa parte dos presentes no evento não estavam portando máscara ou cumprindo a distância física, nas mesas, foram identificados alguns com o número maior de consumidores do que é permitido (10 pessoas), haviam mesas com 11 e 14 pessoas. No ato da fiscalização também foi possível identificar pessoas dançando entre as mesas e consumindo bebidas em pé.

Há protocolos vigentes e que precisam ser rigorosamente seguidos para que possamos continuar avançando na questão econômica, mas sem comprometer o sistema de saúde e a vida das pessoas, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A festa foi interditada e autuada, os responsáveis pelo evento responderão administrativamente ao Procon, podendo pagar multa entre R$ 1.050 a R$ 9 milhões de reais. A ação contou com o apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Imagem: Divulgação | Procon-PE

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Fiscalização do Procon-PE autua estabelecimentos comerciais no Recife

Na manhã desta segunda-feira (20), equipes de fiscalização do Procon Pernambuco estiveram em estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana do Recife (RMR), para realizar vistorias sobre o cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19 e medidas sanitárias de bem-estar aos consumidores. Três mercados foram autuados por venda irregular de alimentos. 

Em Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, os Supermercados Sacolão Deus é Fiel e o Belo Dia, receberam auto de constatação por estarem com alguns produtos vencidos à venda, entre eles cervejas e frios como presuntos e mortadela. Os dois estabelecimentos responderão administrativamente ao Procon-PE.

Ainda na Zona Norte, o Bompreço da Avenida Rosa e Silva também foi autuado pelos fiscais do órgão. No local, havia linguiça toscana sendo vendida sem a informação de data de fabricação e validade exposta ao cliente, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é permitido. 

É preciso estarmos atentos. Os consumidores não devem apenas verificar os preços, é preciso verificar a validade, as condições de consumo dos produtos e, principalmente, a maneira como eles estão sendo expostos à venda, alerta o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.

O Procon Pernambuco ressalta que todos os produtos encontrados com vencimentos nos estabelecimentos foram descartados no ato da fiscalização.

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Parceria do Procon-PE com o Neoenergia Pernambuco oferece negociações de dívidas para consumidores baixa renda

Com a finalidade de atender de forma mais rápida os clientes interessados em participar do Saldão Baixa Renda, a Neoenergia Pernambuco e o Procon-PE fecharam uma parceria e abriram mais um ponto de atendimento aos consumidores. A partir desta terça-feira (21) até o próximo dia 1º de outubro, equipes da concessionária estarão à disposição na sede do Procon, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, no Centro do Recife.

Cerca de 50 fichas serão distribuídas diariamente, a população não precisa agendar o atendimento, basta comparecer ao Procon Pernambuco das 08h às 16h30. Estamos realizando essa parceria para que a população consiga renegociar suas dívidas da melhor forma, ressalta a gerente de atendimento do Procon-PE, Thamires Lima.

No Saldão Baixa Renda, os clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão quitar suas dívidas sem a cobrança de juros, multa e correção monetária, o que pode significar um desconto de até 36% no valor total. Além disso, o montante pode ser parcelado em até 18 meses, com uma entrada de apenas 6%.

O objetivo é oferecer mais flexibilidade e praticidade aos consumidores, que terão uma melhoria da experiência no atendimento e uma facilidade no pagamento. A companhia tem o cliente no centro do negócio e a realização de iniciativas que privilegiam isso busca favorecer uma jornada que atenda às necessidades dos consumidores, afirma Ângela Barreto, supervisora da Neoenergia.

Além do Procon-PE, o cliente que deseja participar do Saldão pode entrar no site da Neoenergia Pernambuco, clicar no link negociação de dívidas e realizar todo o processo. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp 3217-6990 e pelo teleatendimento, no número 116.

Para mais informações do atendimento do órgão de defesa do consumidor, a população pode ligar para o 0800 282 1512 ou falar pelo Whatsapp 3181.7000.

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Procon-PE comemora o Código de Defesa do Consumidor

Neste sábado, dia 11, o CDC completa 31 anos

O Procon Pernambuco, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), celebra os 31 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo.

O Código, baseado na Lei nº 8.078/90, é um instrumento de cidadania, foi a partir de sua promulgação que os fornecedores de produtos puderam ser responsabilizados pelos seus serviços colocados no mercado. O CDC garante os direitos em relação ao consumo, assegurando que os produtos e serviços não acarretem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.  

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon, é um órgão que atua diretamente na defesa do consumidor. Entre as ações estão o de fiscalizar, pesquisar e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Mas, não de regular preços. No Brasil, existe o livre comércio. O órgão atua quando existe uma majoração de valores, sem um motivo, ou para se aproveitar de um momento específico. Nesses casos haverá atuação do órgão.

Durante esses quase dois anos de pandemia, o Procon-PE, juntamente com outros órgãos competentes, tem intensificado o trabalho não só na garantia dos direitos do consumidor, mas na proteção da vida e na promoção da saúde, enfatiza a Gerente Geral do Procon-PE, Danyelle Sena. 

O Procon-PE tem oferecido aos pernambucanos serviços com eficácia e agilidade. Para atendimento presencial no órgão, é preciso realizar o agendamento pelo site: www.procon.pe.gov.br; ou por e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é oferecido os seguintes canais para informações: ou 0800-282-1512, o whatsapp (81) 3181.7000, e o por instagram: @proconpe.