Procon-PE alerta para direitos e cuidados ao comprar carros usados

 

Durante a pandemia do novo coronavírus, muitas fábricas de carros novos fecharam e as lojas de carros seminovos aqueceram o mercado automotivo, além de aparelhos eletrônicos ou qualquer outro item de segunda mão. O Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), informa que o número de reclamações com fraudes em compras de seminovos nunca foi tão grande. Desde o começo do ano de 2021, foram mais de 130 reclamações.

Segundo o órgão, as principais reclamações recebidas são: descumprimento da garantia, ausência da reposição de peças, atraso na entrega e ausência na documentação. De acordo com o artigo 26, da Lei nº 8.078, do Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo entre pessoa física e lojas/concessionárias, se garante o prazo de 90 dias para registro de reclamação pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação, sendo que a contagem dos dias começa no ato da entrega do veículo ao comprador.

O consumidor que estiver pesquisando por um carro usado, pode se dirigir ao Procon-PE para solicitar orientações. No órgão existe um banco de dados com fornecedores, cadastros de reclamações e outras informações que poderão ser fundamentais para que o consumidor tenha certeza de que aquele estabelecimento vem cumprindo o seu dever, informa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Procon-PE dá algumas dicas para que o comprador não seja ludibriado no ato da compra:

- Confira se o veículo contém chave reserva;
- Consulte o histórico das revisões;
- Confira se todos os acessórios estão funcionando , se possível, levar um mecânico de confiança para verificar;
- Consulte o Detran para saber se há débitos de multas ou de IPVA pendentes, pois na transferência essas dívidas devem ser pagas pelo novo proprietário;
- Confira a documentação;
- Vale ressaltar que nos casos em que o defeito aparece de forma oculta ou de difícil verificação, o período de 90 dias inicia somente após o defeito ficar evidenciado;

O comprador que perceber que o fornecedor descumpriu o Código de Defesa do Consumidor pode agendar seu atendimento no Procon-PE, através do site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações, pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 3181.7000.

Procon no meu bairro realiza 40 atendimentos no primeiro dia



Dando início nesta terça-feira (19), ao seu novo projeto nos bairros na RMR, o Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vem promovendo o Procon no meu bairro, os atendimentos acontecem com o auxílio do Procon móvel. O programa oferece à população a possibilidade de poder abrir reclamações, encaminhar denúncias, negociar dívidas com bancos e telefônicas e receber orientações sobre os direitos do consumidor.

Em seu primeiro dia, o Procon móvel instalou-se no bairro de Beberibe, na zona norte do Recife. Das 09h às 13h, mais de 40 pessoas foram atendidas pelos servidores do órgão. Especificamente hoje, uma resolução chamou atenção, trata-se de um troca por defeito. O consumidor Jadiel dos Santos Filho, de 51 anos, morador do bairro de Dois Unidos, passava próximo ao Procon Móvel para realizar a troca de um sapato que havia adquirido no final de semana, o qual verificou logo em seguida que estava com defeito. Comprei uma sandália que começou a desbotar e não havia usado, voltei na loja assim que verifiquei a falha, mas o gerente não realizou a compra afirmando que o problema não era a sandália, que seria a acidez do meu corpo. Vim aqui [Procon Móvel], expliquei a situação, de imediato nos dirigimos até a loja e conseguimos resolver, relatou o consumidor.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ressalta que o caso relatado não se refere a uma troca por troca, e sim, de uma troca em que o produto apresenta um vício de qualidade, conforme consta no Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor. Sobre a ação, o secretário comenta: Esse projeto tem como objetivo aproximar o órgão da população em geral para facilitar assim o atendimento, e claro, locomoção.

A previsão é que a ação chegue também nos bairros de Afogados, Peixinhos, Casa Amarela, Água Fria e Ibura. As datas serão divulgadas no site: www.procon.pe.gov.br e no instagram @proconpe. Mais informações, pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 3181.7000.

NEGOCIAÇÕES - Para consumidor que queira realizar alguma negociação, é necessário apresentar a original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

Procon-PE divulga o ranking de reclamações no mês de setembro

Celpe lidera o ranking das empresas mais reclamadas

Em setembro deste ano, mais de 7 mil consumidores pernambucanos foram atendidos pelo Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Em dados fornecidos pela gerência de atendimento do Procon, ficou constatado que a Celpe foi a empresa mais reclamada, recebendo 92 reclamações. Entre os problemas apontados, consumidores relatam mais sobre cobrança abusiva ou indevida. 

O 2º lugar ficou com o Banco Bradesco, com 48 reclamações, sendo a principal reclamação a respeito de empréstimos. Já no 3º lugar ficou a Compesa, com 44 reclamações. Os consumidores têm procurado mais as unidades da Sede, localizada no Centro do Recife; em Olinda, no Shopping Patteo e em Petrolina, no prédio da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).

Com 52 unidades espalhadas pelo estado, nosso objetivo é sempre garantir para o consumidor pernambucano um ótimo serviço para que ele possa resolver seus casos com tranquilidade, ressalta a Gerente de Atendimento, Thamires Lima. 

O Procon-PE orienta que para ter um atendimento junto ao órgão, o consumidor deve realizar o agendamento através do site: www.procon.pe.gov.br. Para comparecimento, o consumidor deve apresentar a carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de levar documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. 

Para mais informações, o órgão disponibiliza os seguintes canais de comunicação: telefone: 0800 282 1512; WhatsApp 3181.7000; e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; instagram: @proconpe.


Ranking das empresas em Setembro de 2021:

Celpe - 92

Banco Bradesco - 48

Compesa - 44

Banco Mercantil - 43

Banco BMG - 41

6 º Oi Móvel - 29

Banco C6 - 28

Banco PAN S.A - 27

CEF - 24

10º Samsung - 23

 

Imagem: Divulgação | Procon-PE

 

Procon Pernambuco leva atendimento para bairros no Recife

O Procon no meu bairro levará atendimento aos principais bairros da região metropolitana do Recife

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia nesta terça-feira (19/10), o seu novo projeto de atendimento para a população, nomeado de Procon-PE no meu bairro. Através do procon móvel, servidores do órgão estarão pelas comunidades oferecendo atendimento em geral, recebendo denúncias, tirando dúvidas, além de oferecer orientações aos consumidores e fornecedores da região. Nesta terça e quarta-feira (19 e 20/10), a ação acontece no bairro de Beberibe, Zona Norte do Recife, na Praça da Convenção, em frente ao mercado público, das 09h às 13h.

Para o atendimento não há necessidade de agendamento e nem serão distribuídas fichas. A previsão é que a ação chegue também nos bairros de Afogados, Peixinhos, Casa Amarela, Água Fria e Ibura. Nossos técnicos estarão em contato direto com a população fazendo um trabalho de atendimento e de levar esclarecimento sobre os direitos do consumidor, comenta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.


Imagem de apoio: Ray Evllyn | SJDH

Procon-PE constata aumento de R$ 10,62 na cesta básica de setembro

 O aumento consiste também em decorrência a inflação recorde do Brasil, que apresentou o maior resultado desde o início do Plano Real com 1,16% no mês de setembro

O Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou durante os dias 20 à 25 de setembro de 2021, a pesquisa da Cesta Básica na Região Metropolitana do Recife (RMR), o qual ficou demonstrado um aumento de 1,91% no valor do mês de setembro. O valor foi de R$ 555,78 no mês de agosto, para R$ 566,40, impactando em 51,49% sobre o valor do salário mínimo do consumidor pernambucano.

Em comparação à pesquisa do Procon-PE realizada em setembro do ano passado (2020), a cesta básica custava R$ 449,22, o que impactava 42,99% no salário mínimo. De um ano para o outro, o aumento chega a custar R$ 117,18, equivalente a 26,09%. Durante esse período, o leite em pó integral teve um aumento de preço de 84,34%. Cerca de 200 gramas do produto custava R$ 2,49 em 2020, mas esse ano passou para R$ 4,59. Outro destaque de sobrepreço foi o quilo do frango inteiro, que saiu de R$ 4,95 para R$ 8,89, apresentando um aumento de 79,60%.

Vale destacar que, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em setembro deste ano dispõe do maior resultado desde o início do Plano Renal, há 27 anos. Em setembro de 2020, o resultado havia sido de 0,64%, para esse ano, ele chega a 1,16%. O aumento do IPCA também afetou no Grande Recife, onde neste mês atingiu 1,10%, representando o maior índice do ano. O IBGE ressalta que dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados por eles, oito tiveram alta em setembro. O grupo de alimentação e bebidas chegam com aumento de 1,02%.

Todo instrumento que ajuda a população a economizar neste momento é muito válido. A pesquisa da cesta básica do Procon Pernambuco é uma prioridade do governo Paulo Câmara, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Para pesquisa de setembro de 2021, a equipe da gerência de fiscalização do Procon-PE avaliaram 27 itens da cesta em 54 supermercados, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal. Em comparativo do mês agosto para setembro, 17 produtos apresentaram aumento no valor, destacamos estes: açúcar cristal (39,91%), passou de R$ 2,28 para R$ 3,19; café em pó (29,53%), era R$ 3,59 foi para R$ 4,65; frango inteiro (27,18%) custava R$ 6,99, agora chega ao valor de R$ 8,89. Já dos 5 itens que apresentaram uma redução do valor, tivemos: feijão mulatinho ou carioca (-17,44%), custava R$ 4,79 e agora custa R$ 4,78; o quilo da cebola (-17,75%) reduziu de R$ 1,69 para R$ 1,39; e a carne bovina de segunda (-6,67%), foi de R$ 19,80 para R$ 18,48. Já cinco produtos continuaram com o mesmo valor.

Para economizar, consumidores estão adaptando suas compras em atacados com outros familiares e amigos, é o caso da Maria Domingas, 36 anos, moradora do Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Maria tem se juntado com sua irmã para realizar suas compras em grosso. Acho que a gente tem economizado uns 30% do nosso dinheiro. Verificamos os preços nos mercados pela região e assim consideramos que foi bem melhor comprar em caixa, comenta Maria. 

Além da Região Metropolitana do Recife, a pesquisa é realizada nos municípios de Goiana, Vitória do Santo Antão e Gravatá. Entre as cidades, o menor valor da cesta básica foi encontrado em Vitória, na Zona da Mata do Estado, por R$ 518,08. No site do Procon-PE é possível identificar uma listagem com estabelecimentos e endereços onde o produto poderá ser encontrado com um preço mais acessível, basta acessar o site do órgão: www.procon.pe.gov.br.

 

FISCALIZAÇÃO - O Procon Pernambuco segue fiscalizando mercados, açougues e padarias da RMR, para verificação dos cumprimentos de medidas preventivas contra a Covid-19 e para inspecionar se há vendas de produtos inadequados para o consumo. Até o momento, mais de 80 estabelecimentos foram inspecionados e em 50 destes foram encontrados algum tipo de irregularidade.

 

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