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                                     Procon-PE aciona justiça para evitar reajuste de planos de saúde em PE.

               Órgão irá entrar com ação civil pública contra planos que operam em Pernambuco para suspender aumentos

Buscando suspender os aumentos praticados pelos planos de saúde em Pernambuco, previstos em 8,14% para 2020, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, convocou os consumidores a apresentarem os boletos comprobatórios já com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020), a fim de reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no estado. As informações foram repassadas à imprensa em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (08/02), na sede da SJDH, no bairro do Recife.

Independente da manifestação dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na justiça estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020. Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo, explica o secretário.

Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas.

Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado. Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas, complementa Eurico.

Os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.

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Procon-PE orienta consumidores sobre cancelamento de voos para Portugal

A medida, tomada pelo governo daquele país, vale a partir desta sexta-feira, 29, até o dia 14 de fevereiro.

Em razão do aumento da pandemia de Covid-19 no mundo, o governo de Portugal suspende, a partir desta sexta-feira, 29, até dia 14 de fevereiro, os voos entre o país europeu e o Brasil. Por conta dessa medida, muitas pessoas com viagem marcada para o país não sabem como proceder, e o Procon orienta.

De acordo com Lei n° 14.034/2020, do governo federal, o reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo, no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, será realizado pelo transportador no prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente.

Ainda de acordo com a lei, se houver cancelamento de voo, o transportador deve oferecer ao consumidor, sempre que possível, como alternativa ao reembolso, as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem aérea, sem ônus, mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado.

Se a desistência foi por parte do consumidor com data de início no período entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, ele poderá optar por receber reembolso, na forma e no prazo previstos em lei, sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Pode também optar pelo crédito de valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais.

 O crédito a que se referem as duas situações deverá ser concedido no prazo máximo de sete dias, contado da solicitação pelo passageiro.

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Procon-PE realiza pesquisa inédita de carnes, queijos e presuntos

Carne moída de segunda pode ter diferença de até 182,97%

O Procon Pernambuco realizou uma pesquisa inédita. Desta vez o órgão de defesa do consumidor levantou os preços de carnes bovina, suína e de frango, além de queijos e presuntos. O documento vem para ajudar o consumidor na hora da compra. O levantamento foi realizado em 14 estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A pesquisa demonstra que o mesmo produto pode chegar à diferença percentual de 182,97%, como é o caso da carne moída de segunda. O quilo da peça pode ser encontrado por R$ 11,98 e R$ 33,90. Ainda nas carnes bovinas, o quilo da picanha pode ser adquirido por R$ 31,99 e em outro estabelecimento por R$ 78,99. Uma diferença de 146,92%.  Já na carne suína a maior diferença é na bisteca com osso, 114,37%. O consumidor pode encontrar o quilo por R$ 29,99 e R$ 13,99.

Quando a pesquisa vai para as partes do frango, o preço do fígado é o mais salgado. Uma diferença percentual de 167,21%. O quilo do produto pode ser adquirido por R$ 4,30 e, em outro supermercado, pode ser encontrado por R$ 11,49. Na parte de frios o queijo manteiga é o que apresenta maior diferença percentual, 167,22% e o presunto de peru, uma diferença de até 94,67%.

O Procon pesquisou 25 cortes de carnes bovina, cinco de carne suína, 12 cortes de frango, cinco tipos de queijos e dois de presunto. O diferencial da pesquisa do órgão de defesa do consumidor é que neste levantamento é possível identificar o preço de cada item por estabelecimento, com o nome dos locais e endereços onde o produto encontra-se mais acessível. A pesquisa pode ser encontrada no site do Procon: www.procon.pe.gov.br

Pesquisa  de carnes, queijos e presuntos

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Pesquisa do Procon-PE demonstra aumento na cesta básica já no primeiro mês de 2021

O consumidor já inicia o ano com aumento na cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR). O percentual de aumento foi de 3,35% no mês de janeiro. A pesquisa, realizada pelo Procon-PE, demonstrou que a cesta passou de R$ 499,64, em dezembro/2020, para R$ 516,38 em janeiro/2021. A cesta básica tem um impacto de 46,94% no salário mínimo. A pesquisa foi realizada entre os dias 04 e 07 de janeiro. Dos 27 produtos pesquisados, 12 subiram de valor.

Os alimentos que mais subiram de preço foram: o alho, cujo quilo passou de R$ 25,90 para R$ 59,99, um aumento de 131,62%; a cebola, que aumentou de R$ 3,49 para R$ 4,55 o quilo, (30,37%),e o feijão mulatinho ou carioca, que teve aumento de 26,89%, passando de R$ 7,29 para R$ 9,25.  Já a bandeja com 30 ovos e o óleo de soja caíram de preço, 8,89% e 5,27%, respectivamente.

No setor de limpeza houve aumento no sabão em barra, de 5,21%. Mesmo apresentando uma diminuição de preços em 15 produtos, o Procon-PE reforça que é preciso pesquisar. ?Essa é mais uma importante ferramenta que o Governo de Pernambuco dispõe ao consumidor para que ele possa economizar e comprar com segurança. Pesquisar antes de comprar continua sendo fundamental", explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor passou por 22 estabelecimentos, nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. A análise dos preços é feita em 27 itens, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.

O levantamento toma como base a cesta básica mensal para uma família composta por quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. O diferencial da pesquisa do órgão de defesa do consumidor, em relação as que são realizadas por outros institutos, é que neste levantamento é possível identificar o preço de cada item por estabelecimento e, desse modo, fornecer ao consumidor os locais e endereços onde o produto encontra-se mais acessível.  

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