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Procon-PE conta com estande de atendimento ao consumidor na Fenearte
Na 21º edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), o órgão de defesa do consumidor de Pernambuco, o Procon/PE, conta com um estande para atendimento ao público. Localizado no primeiro andar do Centro de Convenções, em Olinda, o público que passa pelo estande recebe, dos assessores jurídicos e fiscais do órgão, orientações e material impresso sobre o direito do consumidor.
Os servidores do Procon/PE também realizam vistorias nos estandes de artesãos para conferir se os produtos à venda seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor, como precificação correta e informações dos produtos. O balcão de atendimento funciona até o último dia da Fenearte (19/12), das 14h às 22h.
Imagem: Surama Negromote / SJDH
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Mutirão dos Superendividados do Procon-PE segue até a próxima sexta (17)
Mais de 100 consumidores procuraram o órgão para realizar acordos nos dois primeiros dias da ação
Para auxiliar os consumidores pernambucanos a iniciar 2022 livres das dívidas e negativação, o Procon Pernambuco segue, até esta sexta-feira (17/12), com o Mutirão dos Superendividados, em sua sede, localizada no Centro do Recife, das 8h às 14h. A ação, que teve início na quinta-feira (09), atendeu 120 consumidores nos dois primeiros dias. O objetivo do mutirão é auxiliar as pessoas que estão em situação de endividamento ofertando negociações com empresas de telefonia, bancos, Celpe, Compesa e IPTU com as prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão.
Para o atendimento, é preciso agendar previamente pelo site (www.procon.pe.gov.br), mas caso o consumidor não consiga, ele será direcionado pela equipe para que o seu caso seja verificado. É necessário apresentar os documentos originais e cópias de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência, além da comprovação da dívida. O consumidor também deverá apresentar o comprovante da vacina contra a Covid-19, segundo o decreto do Governo do Estado nº 51.864/2021.
Orientamos os consumidores que não deixem de perder essa oportunidade de quitar suas dívidas. Sabemos que a pandemia trouxe prejuízos financeiros para todos e o Mutirão dos Superendividados vem como uma ação de extrema importância, pois oferece benefícios aos pernambucanos que pretendem se livrar dos débitos, orienta a gerente Geral do Procon/PE, Danyelle Sena.
Moradora de Olinda, Maria da Conceição, realizou na última sexta-feira (10), o seu acordo com a Compesa. Eu tinha uma dívida de quase R$ 6 mil e consegui baixar para R$ 444,70. Foi muito bom, me senti muito bem acolhida, comenta a consumidora.
Dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostram que no início de 2021 mais de 60 milhões de brasileiros estavam endividados, a metade na categoria de superendividados. Em julho deste ano, foi sancionada a lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor que estabelece condições mais justas para a quitação das obrigações financeiras. O intuito, segundo o documento, é que o cidadão seja inserido na vida social novamente, levando em consideração que o superendividamento acarreta prejuízos não só financeiros, mas também psicológicos.
O Procon-PE ressalta que os atendimentos nas outras unidades espalhadas pelo estado continuam ocorrendo, porém a ação conciliatória acontece apenas na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de Santo Antônio.
Mais informações: 0800 282 1512 ou pelo whatsapp do órgão: (81) 3181.7000.
Imagens de apoio: Divulgação | Procon-PE
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Pesquisa do Procon-PE aponta queda na cesta básica
Mas o impacto sobre o salário mínimo permanece mais de 50% na Região Metropolitana do Recife
A pesquisa da cesta básica realizada por fiscais do Procon Pernambuco na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares demonstrou uma queda no valor em comparação com o mês de outubro. Na RMR, a cesta passou de R$ 573,11, em outubro, para R$ 557,88, no mês de novembro, apresentando uma queda percentual de 2,66%. Mesmo com o declínio, a cesta básica nessa região continua impactando o salário mínimo do consumidor, chegando a 50,72% em novembro deste ano.
Em comparação à pesquisa do órgão realizada em novembro de 2020, o valor da cesta era de R$ 498,32, o que correspondia a 47,69% do salário mínimo. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, ressalta o trabalho desta gestão em colaborar com a população para uma economia mais justa e favorável, tanto para os fornecedores quanto para os consumidores. A pesquisa da cesta básica realizada pelo Procon Pernambuco é um instrumento para a população usar em favor da sua economia.
A pesquisa da cesta básica monitora o total de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. O custo das despesas setorizadas referente a novembro são de: R$ 518,21 para alimentação, cerca de 93% do valor total; R$ 20,05 para limpeza doméstica (4%); e R$ 19,62 para higiene pessoal(3%). Os fiscais do órgão passam por 75 estabelecimentos, onde são comparados os valores, considerando as diferenciações entre os estabelecimentos pesquisados e maiores e menores valores encontrados.
O órgão destaca também o comparativo dos preços por estabelecimentos. Um quilo da cebola, por exemplo, registra uma diferença de 301,52% entre o menor e maior preço. O alimento foi encontrado por R$ 1,98 em um local e R$ 7,95 em outro. Se comparado ao mês anterior, o quilo da cebola apresentou um aumento de 24,53%, de R$ 1,59, para R$ 1,98. Já o leite em pó integral apresenta uma queda de 14,93% em comparação ao mês de outubro. 200 gramas do produto custava R$ 4,69, e em novembro foi encontrado por R$ 3,99.
A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas. Mais dados comparativos são disponibilizados no site do Procon-PE (www.procon.pe.gov.br).
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Procon-PE inicia Mutirão dos Superendividados a partir desta quinta (09)
Durante sete dias, os consumidores poderão negociar suas dívidas com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia, bancos e IPTU.
O final do ano se aproximando e muitas pessoas pretendem iniciar 2022 livres das dívidas. Para ajudar os consumidores, a gerência de Atendimento do Procon Pernambuco, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizará mais uma edição do Mutirão dos Superendividados. A ação acontecerá, na sede do órgão, no Centro do Recife, nos dias 09 e 10 e no período de 13 a 17 de dezembro, das 09 às 14h. Os consumidores poderão negociar suas dívidas com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia, que englobam serviços de TV a cabo e internet, e todos os bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Também poderão ser negociadas dívidas de IPTU com as prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão.
Para participar da ação, que ocorrerá no Procon/PE - na Rua Floriano Peixoto, nº141, no bairro de São José, Centro do Recife - o consumidor deverá fazer o seu agendamento através do site do órgão: www.procon.pe.gov.br. A marcação poderá ser feita a partir da meia noite desta quarta-feira (08). Caso o atendimento seja para mais de um serviço, ao agendar no site, o consumidor deverá escolher um intervalo de pelo menos uma hora entre os atendimentos. Desde o início do ano que estamos buscando atender a necessidade do consumidor pernambucano. Neste último mutirão de 2021 pretendemos oferecer as melhores negociações, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O Procon-PE ressalta que o acesso ao órgão só será permitido após apresentar o comprovante de vacinação da Covid-19. Além disso, é necessário apresentar o documento original e cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é necessário procuração reconhecida em cartório para a representação.
Serviço:
O quê - Mutirão dos Superendividados do Procon/PE
Quando- 09 e 10 e no período de 13 a 17 de dezembro
Hora - 09 às 14h
Onde - Rua Floriano Peixoto, nº141, no bairro de São José, Centro do Recife
Agendamentos - www.procon.pe.gov.br
Mais informações: 0800 282 1512 ou pelo whatsapp: (81) 3181.7000.
Imagem de apoio: Divulgação | Procon-PE
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Procon-PE interdita empresa de paraquedismo após acidente que matou homem de 54 anos, em Igarassu
A Polícia Civil também foi ao local e está investigando o caso
Um homem de 54 anos morreu nesta terça-feira (23/11) após complicações decorrentes de uma queda ao saltar de paraquedas no último sábado (20), em Igarassu. O Procon Pernambuco, juntamente com a Polícia Civil, através da Delegacia de Cruz de Rebouças, fiscalizaram o Aeródromo Coroa do Avião e interditaram por tempo indeterminado a empresa Vertical Jump Paraquedismo, responsável pelo salto realizado por meio de contratação particular.
A Polícia Civil iniciou um inquérito criminal para esclarecimento acerca do caso e materiais utilizados na hora do voo e que continuaram a ser utilizados pela empresa após o acidente foram encaminhados para análise. Um dos funcionários da Vertical Jump também foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos quanto ocorrido, aos protocolos de emergência adotados e ao socorro prestado à vítima.
O que aconteceu não pode se repetir. Manter o pleno funcionamento do estabelecimento mesmo após um acidente grave como o que ocorreu e ainda utilizando os mesmos instrumentos que podem ter sido a causa da ocorrência, é uma irresponsabilidade e uma falta de respeito não só com a vítima, mas com todos os outros clientes, frisa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O Órgão de Defesa do Consumidor também oficiou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para conhecimento do caso e para que seja apurada a regularidade da empresa responsável pelo voo.
Imagens de apoio: Divulgação | Procon-PE
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