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Consumidor não pode sofrer cobrança vexatória
Devido a pandemia muitas pessoas perderam seus empregos e, consequentemente, acumularam dívidas. Mas, as cobranças dessas dívidas não podem ser feitas de qualquer forma, muito menos de maneira que constranja ou cause vexame ao consumidor, alerta o Procon Pernambuco.
De acordo com o Art. 42 , do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento. A abusividade da cobrança pode ser enquadrada como toda aquela que exponha o consumidor devedor ou seus familiares e pessoas próximas à risco em sua integridade biopsicológica, explica o gerente jurídico Ricardo Faustino.
Segundo Faustino, está proibido, por exemplo, a remessa de correspondência aberta, fazendo cobrança; ou o envio de envelope com carta de cobrança, tendo-se colocado por fora do envelope em letras garrafais cobrança, ou tarja vermelha com o termo cobrança ou devedor. É ilegal, também, a colocação de lista na parede de escola ou sala de aula com o nome do aluno inadimplente. Ele complementa que a cobrança deve ser feita, mas de forma correta.
Já de acordo com o Art. 81, do Código de Defesa do Consumidor Estadual, as ligações para cobrança de dívidas somente poderão ser realizadas: de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h, aos sábados, das 9h às 15h e não poderão ser feitas aos domingos e feriados estaduais ou nacionais.
Ou seja, se enquadra em cobranças vexatórias, qualquer cobrança de dívidas, sob ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, ao ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
Caso o consumidor esteja passando por isso ele deve procurar uma das unidades do Procon-PE e abrir uma reclamação.
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Procon-PE interdita três estabelecimentos no fim de semana
O Procon Pernambuco interditou, durante o fim de semana, três estabelecimentos que estavam descumprindo com o decreto do Governo de Pernambuco, para combater a Covid-19. Todos funcionavam após o horário permitido.
Na noite deste domingo (11.04), o Bar do Bode, localizado em Boa Viagem e uma loja de conveniência, no bairro do Espinheiro, estavam funcionando após o horário estabelecido.
Já no sábado eram quase 19h, quando as equipes de fiscalização chegaram ao The Queen Pub, também em Boa Viagem. O estabelecimento estava com pessoas consumindo bebida e comida. Para tentar esconder a irregularidade, o ambiente estava funcionando com as luzes apagadas. As pessoas foram encaminhadas para delegacia.
Lembrando que o decreto Estadual determina que nos sábados, domingos e feriados, o funcionamento de bares e restaurantes deve ocorrer das 9h às 17h, mas com possibilidade de funcionar no esquema de delivery, ponto de coleta ou drive-thru depois desse horário. Já as lojas de conveniência, nos fins de semana, podem funcionar das 9h às 17h.
Só este mês o Procon-PE fiscalizou 181 estabelecimentos, 11 foram autuados e sete interditados. Participam das fiscalizações a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Agência Vigilância Sanitária de Pernambucana (Apevisa).
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Procon-PE interdita campo em Jaboatão dos Guararapes
Cerca de 80 pessoas estavam no local
O Procon Pernambuco interditou, na noite desta quarta-feira (07.04), a Arena Society IV 10, localizado no bairro da Muribeca, Jaboatão dos Guararapes. O local descumpria o decreto do Governo de Pernambuco em combate a Covid-19. No ato da fiscalização, além de estar acontecendo uma partida de futebol, havia aglomeração na arquibancada.
O órgão de defesa do consumidor chegou até o local após denúncias de consumidores. Cerca de 80 pessoas, entre elas crianças, estavam assistindo ao jogo e algumas estavam sem máscara. A partida foi encerrada e as pessoas retiradas do estabelecimento que foi interditado e será multado.
É inadmissível que diante deste cenário as pessoas ainda insistam com atos irresponsáveis como este. A população também precisa colaborar ou demoraremos ainda mais para superar tudo isso, alerta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Só este mês o Procon-PE fiscalizou 126 estabelecimentos, sete autuados e quatro interditados. Participam das fiscalizações a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Agência Vigilância Sanitária de Pernambucana (Apevisa).
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Procon-PE interdita pub e encaminha pessoas para delegacia
O Procon Pernambuco interditou, na noite do último sábado (10.04), o pub The Queen, localizado no bairro de Boa Viagem. O local descumpria com o decreto do Governo de Pernambuco, para combate a Covid-19, funcionando após o horário permitido. Todos os presentes foram encaminhados para a Delegacia de Boa Viagem.
Já eram quase 19h, quando as equipes de fiscalização chegaram ao bar, localizado na Domingos Ferreira. O estabelecimento estava com pessoas consumindo bebida e comida. Para tentar esconder a irregularidade, o ambiente estava funcionando com as luzes apagadas. Lembrando que o decreto Estadual determina que nos sábados, domingos e feriados, o funcionamento de bares e restaurantes deve ocorrer das 9h às 17h, mas com possibilidade de funcionar no esquema de delivery, ponto de coleta ou drive-thru depois desse horário.
A conscientização da população e dos empresários neste momento é crucial. Quem continuar a descumprir terá que arcar com as sanções previstas, reforça o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O local foi interditado pelo órgão de defesa do consumidor e pelo Corpo de Bombeiros e as 25 pessoas que estavam no momento da abordagem foram encaminhadas para delegacia onde foram feitos Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs).
Só este mês o Procon-PE fiscalizou 148 estabelecimentos, nove foram autuados e cinco interditados. Participam das fiscalizações a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Agência Vigilância Sanitária de Pernambucana (Apevisa).
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Em um ano de pandemia Cesta Básica sobe 27,31% na RMR
Dos itens pesquisados 22 produtos subiram de preço
Após um ano de pandemia, a Cesta Básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) subiu 27,31%. A pesquisa, realizada pelo Procon-PE, demonstrou que a cesta em março de 2020 custava R$ 412,46 e em abril de 2021, passou para R$ 525,09. Em reais uma diferença de R$112,63. Já o salário mínimo subiu apenas R$ 55.
A pesquisa analisou os 27 produtos da cesta básica. Em um ano, 22 subiram de preço. Os que tiveram maior destaque foram: o quilo da cebola (110,58%); o óleo de soja (79,69%) e a charque de segunda (77,46%). Já no setor de higiene o que mais subiu de preço foi a água sanitária, 22,68% e em higiene pessoal, o sabonete foi quem teve o preço disparado, (27,12%).
A cesta básica do município de Caruaru também apresentou uma grande diferença em um ano. Passou de R$ 395,25 para R$ 508,51, uma diferença de 28,66%.
Após um ano, o Procon Pernambuco retornou a pesquisas também nos municípios de Goiana, Vitória de Santo Antão e Caruaru. Dos municípios pesquisados, Vitória de Santo Antão é o que tem a menor cesta básica. Em abril, a cesta sai por R$ 471,28.
Na RMR, no mês de abril, dos 27 produtos pesquisados, 13 subiram de valor. Os alimentos que mais subiram de preço foram: os ovos, a bandeja subiu de R$ 9,99 para R$ 13,99, um aumento de 40,04% e o quilo do alho passou de R$ 13,90 para R$ 18,58, um aumento de 33,67%.
A pesquisa do Procon Pernambuco passou por 22 estabelecimentos da RMR, nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Desses, dois supermercados funcionam dentro da Ceasa. A análise dos preços é feita em 27 itens, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.
O cenário é difícil para a maioria das famílias brasileiras. Neste sentido, continuamos elaborando a pesquisa de preços do Procon Pernambuco para que a população possa pesquisar e economizar, frisa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Na pesquisa do órgão de defesa do consumidor é possível identificar o preço de cada item por estabelecimento e, desse modo, fornecer ao consumidor os locais e endereços onde o produto encontra-se mais acessível. A pesquisa pode ser encontrada no site do Procon: www.procon.pe.gov.br
PESQUISA CESTA BASICA ABRIL 2021
CARUARU, GOIANA E VITORIA ABRIL 2021
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