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Governo do estado de
Pernambuco

Nota

NOTAS TÉCNICA

                                                             NOTA TÉCNICA  

 Nota Técnica é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise   completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes. É emitida   quando identificada a necessidade de fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria e     oferece alternativas para tomada de decisão.

 


PROCON PERNAMBUCO

Ensino Privado

Nº 006/2020 - Covid-19. A orientação é que as mensalidades sejam negociadas, enquanto perdurar as aulas à distância.

Nº 004/2019 - Taxa de Reserva e Retenção de Documentos - Devolução de Valores Pagos

Nº 003/2019 - Lista de Material Escolar

Nº 004/2018 - Material Escolar

Nº 003/2017 - Lista de Material Escolar - Uso Coletivo - Rol Exemplificativo - Taxa

 


Restaurante / Pizzarias

Restaurantes / Pizzarias


Estudantes, Idosos, Pessoas com deficiência e Jovens

N° 002/2017 - Direito de Meia Entrada, Cobrança de Taxa de Conveniência


 Correspondentes Bancários

N° 001/2019 - Correspondentes Bancários


 Seguro

Nº 005/2019 - Associação de Proteção Veicular