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Procon-PE disponibiliza versão acessível do Código de Defesa do Consumidor

O conteúdo, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, também foi simplificado em um formato inclusivo e acessível para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura

Com o intuito de promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, disponibiliza aos consumidores uma versão digital e acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O conteúdo, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, também foi simplificado em um formato inclusivo e acessível para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura, garantindo, assim, o exercício de seus direitos de forma autônoma.

A versão foi desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e disponibilizada ao Procon-PE. Ela poderá ser visualizada a partir desta quinta-feira (24), aqui.

"A disponibilização do CDC em versões acessíveis, possibilita que pessoas com deficiências diversas tenham acesso à legislação que garante seus direitos, enquanto consumidores. A iniciativa mostra a preocupação do Procon-PE em levar a informação para todos, de forma indistinta, sem qualquer restrição”, destacou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Publicado em 23/04/2025

Categoria: Notícias

Procon-PE registra cesta básica mais cara do ano durante pesquisa de preços

O impacto sobre o salário mínimo é de 46,29% (R$ 702,71)

Com o compromisso de auxiliar os consumidores na busca por preços mais vantajosos, o Procon-PE realizou uma pesquisa de preços dos produtos da cesta básica. A pesquisa revelou que a cesta básica do mês de março foi a mais cara do ano, com o valor de R$ 702,71, superando o mês de fevereiro, quando a cesta custou R$ 696,72. Os dados ainda apontam que o valor da cesta compromete cerca de 46,29% do salário mínimo atual, que é de R$ 1.518,00.

Entre as maiores variações de preços, estão os itens alimentícios. O pacote de fubá de milho (500g) apresentou uma variação de 353,54%, com o valor mais alto sendo R$ 4,49 e o menor, R$ 0,99. Em seguida, o preço do quilo da batata inglesa variou 234,20%, sendo encontrado por R$ 8,99 no valor máximo e por R$ 2,69 no mais baixo. A banana pacovan ou prata também registrou uma alteração significativa de 196,65%, com o preço máximo de R$ 7,98 e o mínimo de R$ 2,69.

No setor de higiene pessoal, o pacote de absorventes higiênicos com oito unidades foi encontrado por R$ 6,45 em seu maior valor e R$ 1,45 em seu menor, gerando uma diferença percentual de 344,83%. Já a unidade do sabonete de 70/85g aparece na lista custando R$ 3,88 em seu maior preço e R$ 0,98 em seu menor, causando uma diferença percentual de 295,92%.

Na seção de limpeza, o sabão em pó (500g) foi encontrado por R$ 5,09 em seu maior preço e por R$ 1,09 em seu menor, gerando uma diferença percentual de 241,61%. O pacote de esponjas de aço com oito unidades foi encontrado por R$ 4,49 em seu maior preço e por R$ 1,39 em seu menor, causando uma diferença percentual de 223,02%.

Considerando o preço médio dos produtos, a pesquisa aponta que alguns itens tiveram um acréscimo no valor de um mês para o outro. Foi o caso do café em pó (250g), que em fevereiro foi encontrado por R$ 13,69 e em março por R$ 15,15, um aumento de 10,65%. O quilo do açúcar cristal também subiu de preço; em fevereiro custava R$ 4,11, mas em março subiu para R$ 4,39, um aumento de 6,68%. Além dos alimentos, o aumento também está presente nos produtos de limpeza, como a água sanitária de 1 litro, que no mês anterior custava R$ 1,95 e neste mês foi encontrada por R$ 2,15, gerando uma diferença percentual de 10,15%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 25 de março em 26 estabelecimentos comerciais localizados em Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista, onde 27 produtos foram analisados, abrangendo alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.

PESQUISA DA CESTA BÁSICA ->    

Publicado em 09/04/2025

Foto: Divulgação/Procon-PE

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Semana Santa: Procon-PE aponta aumento nos valores dos peixes, vinhos, crustáceos e azeites durante pesquisa de preço

Consumidores podem pagar até 237% a mais por produtos durante a Quaresma

Na quaresma, alguns produtos acabam sendo mais comuns na mesa dos consumidores, entre eles: pescados, vinho e azeites. Pensando nisso, o Procon-PE enviou seus agentes fiscalizadores aos estabelecimentos comerciais do Recife para realizar uma pesquisa com os alimentos mais consumidos no período da Semana Santa, onde foi identificado um aumento no preço médio de 34%, nos valores de alguns itens em relação a 2024. Além disso, foi observada uma variação de preços entre estabelecimentos que pode chegar a 237,11%.

Entre os itens que sofreram aumento em seu preço médio em relação ao a 2024, a garrafa de vinho branco seco 750ml, que em 2024 podia ser encontrada por R$ 15,78, agora em 2025 foi encontrada por R$ 21,15, resultando um aumento de 34,07%. Dentre os crustáceos, o quilo do marisco em 2024 custava em média R$ 28,98 e este ano R$ 35,18, gerando um aumento de 21,39%. Os peixes também estão entre os produtos que sofreram aumento: o quilo da cavala em posta, que em 2024 custava em média R$ 42,46, e este ano foi encontrado por R$ 53,28.

A pesquisa identificou ainda que alguns produtos sofreram uma variação percentual de mais de 200% de um lugar para o outro. Foi o caso da garrafa de vinho branco suave de 750ml, que foi encontrada por R$ 43,79, no seu maior preço e a R$ 12,99 no seu menor preço, gerando uma variação percentual de 237,11%.

Ainda nos produtos de mercearia, o azeite de oliva de 500ml, também figurou entre os produtos que se destacaram pela alta variação de preços: em um estabelecimento, o azeite foi encontrado por R$ 90,90 em seu maior preço, e em outro local por R$ 35,49 em seu menor preço, configurando uma diferença percentual de 156,13%. A garrafa de leite de coco com 500ml também está entre as grandes variações; o item foi encontrado em seu menor preço por R$ 7,68 e no maior por R$ 17,89, uma diferença percentual de 132,94%.

Os peixes apresentaram uma variação que chamou atenção: o quilo da corvina em posta, apresentou uma variação de 187,92%, sendo encontrado em seu maior preço por R$ 45,78 e em seu menor preço por R$ 15,90. Não podendo ficar fora de qualquer lista de produtos da Quaresma, o quilo do bacalhau do porto, foi encontrado em seu maior preço por R$ 199,99 e em seu menor preço por R$ 73,99, gerando uma diferença percentual de 168,96%. Já o quilo do bacalhau saithe foi encontrado em seu maior preço por R$ 60,00, e no menor por R$ 36,90, causando uma diferença percentual de 62,60%.

Na seção dos crustáceos, o quilo da carne de siri foi encontrado por R$ 89,00 em seu maior preço e no menor por R$ 49,90, resultando em uma diferença percentual de 78,36%. Já o pacote com 400g do filé de camarão cinza médio, foi encontrado por R$ 66,49 em seu maior valor e no menor por R$ 34,39, uma diferença de 93,34% entre os valores.

A pesquisa foi realizada entre os dias 31/03 e 03/04, e contemplou um total de 41 itens sendo eles: 23 tipos de peixes, 09 crustáceos e 09 produtos de mercearia, e, em 13 estabelecimentos do Recife. É possível ter acesso a pesquisa completa no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br

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Publicado em 15/04/2025

Foto: Divulgação/Procon-PE

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Procon-PE promove Mutirão de Renegociação de Dividas durante a Semana do Consumidor

Para marcar a Semana do Consumidor, o Procon Pernambuco, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realiza, entre os dias 11 e 13 de março, um mutirão de renegociação de dívidas. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 13h, na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife.

A iniciativa contará com a participação de empresas de telefonia, como Claro, TIM e Vivo, além de instituições financeiras, incluindo Banco Itaú, BMG, Pan, Santander e Bradesco. O objetivo é oferecer aos consumidores a oportunidade de regularizar pendências financeiras diretamente com as empresas credoras.

Para participar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a dívida, como nota fiscal, faturas, comprovantes de pagamento ou contrato.

Devido à alta demanda esperada, o Procon-PE já programou para abril um novo mutirão, dedicado exclusivamente à renegociação de débitos com a Neoenergia.

Publicado em 11/03/2025

Foto: Charlles Arthur/Procon-PE