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Procon orienta consumidor que comprou ingresso para jogo da seleção brasileira

 

Recentemente, foi anunciada a mudança de local do jogo da seleção brasileira de futebol, que inicialmente seria realizado na Arena Pernambuco. O jogo integra as Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo e seria realizado no dia 04 de setembro. Nesta semana, foi divulgado que a competição acontecerá no Maracanã, estádio localizado no Rio de Janeiro.

 

Para o consumidor que adquiriu o ingresso, o Procon Pernambuco explica que ele poderá ter o valor devolvido sem nenhum ônus, conforme previsto no artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). ?Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha (...); rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos?.

 

O órgão de defesa do consumidor orienta que o consumidor procure a empresa na qual adquiriu o ingresso. E, caso encontre alguma dificuldade denuncie ao Procon, em um de seus canais de atendimento. Para denúncias, reclamações e dúvidas, no call center (0800-282-1512), e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para denúncias, e um número de Whatsapp: 3181-7000, onde o consumidor recebe orientações para registrar suas queixas.

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A Cebola é o produto mais caro da Cesta Básica

Procon- PE analisa notas fiscais para comprovar se há superfaturamento nos alimentos

 

A pesquisa realizada mensalmente pelo Procon-PE demonstrou que houve alta na Cesta Básica da Região Metropolitana do Recife (RMR), no mês de maio. A cesta básica subiu 8,33%, passou de R$ 412,46, para R$ 446,80. Um impacto de 42,76% no salário mínimo. O produto que mais subiu de valor foi a cebola. O quilo do produto passou de R$ 1,89 para R$ 5,85, um aumento de 209,52%.

Dos 27 produtos analisados dois mantiveram o valor, três reduziram e todo o resto subiu de preço. Os produtos que mais tiveram aumento, além da cebola, foram: a batata inglesa (38,56%); a charque de segunda (33,67%); a água sanitária (43,30%) e o absorvente higiênico (32,59%).

Apesar do aumento, o melhor ainda é pesquisar. Porque esses valores podem subir mais de um estabelecimento para o outro. O quilo da salsicha avulsa pode ser encontrado por R$ 4,99 e por R$ 14,29, uma diferença percentual de 186,37%. Já o frango inteiro, a diferença é de R$ 101,62%, de um supermercado para outro. O quilo do frango é oferecido entre os preços de R$ 4,95 e R$ 9,98. Já o pacote de papel higiênico, com quatro unidades, pode ser encontrado por R$ 1,99 e R$ 6,59, uma diferença de 231,16%. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de abril e 04 de maio, em 13 estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife, passando pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda.

O objetivo da pesquisa da cesta básica, realizada pelo Procon-PE, é oferecer ao consumidor um instrumento auxiliar para a determinação racional de compras, e desse modo, viabilizar de forma mais clara, a incidência de cada produto sobre o orçamento doméstico.

A pesquisa toma como base a cesta básica mensal para uma família composta por quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. O diferencial da pesquisa do órgão de defesa do consumidor, em relação as que são realizadas por outros institutos, é que neste levantamento é possível identificar o preço de cada item por estabelecimento, desse modo fornece ao consumidor os locais e endereços onde o produto encontra-se mais acessível. A pesquisa pode ser solicitada pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SUPERFATURAMENTO Além da pesquisa, o Procon-PE tem realizada fiscalizações, muitas a partir de denúncias, para analisar se estão sendo cobrados valores abusivos nos produtos alimentícios.

 Ao chegar ao supermercado denunciado/pesquisado, os fiscais solicitam as notas ficais de entrada e saída dos itens da cesta básica. A partir daí, a nota é analisada, e visto se o preço que está nas prateleiras para o consumidor está muito elevado. Os fiscais já passaram pelos bairros de Boa Viagem, Afogados, Iputinga, Candeias e também foram para o município de Igarassu.

Estamos intensificando as fiscalizações aos supermercados para garantir que o consumidor não seja lesado. Não iremos admitir superfaturando, especialmente em produtos que integrem a cesta básica e que atende aos mais vulneráveis explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

 

Pesquisa

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Procon-PE orienta que escolas negociem

mensalidades durante a Pandemia

 

 

 

O Procon Pernambuco elaborou uma Nota Técnica especializada em instituições de ensino, envolvendo educação infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. Por conta da pandemia, como atividades escolares presenciais foram suspensas para evitar a contaminação do Covid-19. A orientação é que as mensalidades sejam negociadas, enquanto perdurar as aulas à distância.

Como negociações devem ser feitas de forma individualizada e não devem estar vinculadas ou compensadas em relação a outros abatimentos recebidos, anteriormente. As escolas devem disponibilizar os funcionários financeiros, o relatório correspondente aos custos efetivamente realizados no período de suspensão das aulas presenciais, onde será possível identificar a variação das despesas no título de pessoal e de custódia.

 

O governo de Pernambuco entende que o diálogo entre os consumidores e fornecedores nesse momento excepcional é imprescindível, por que evitar desgastes com a abertura de procedimentos administrativos, como a judicialização de situações ocorridas durante uma pandemia, ponto de controle ou justiça e direitos humanos, Pedro Eurico.

Seguem alguns dos tópicos da Nota técnica. Ela estará disponível, na íntegra, em nenhum site do Procon.

AULAS ON LINE - Em todos os casos (ensino particular infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante), não há possibilidade de adequação ao plano de atividades domésticas na adoção de atividades não presenciais, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE) , seja apresentado aos alunos / responsáveis ​​pelas negociações mais benéficas até o isolamento social final, devendo ser apresentado um plano de reposição das aulas para ser executado tão logo o retorno das atividades presenciais.

ATIVIDADES EXTRAS - Com relação aos contratos de atividades esportivas, alimentação, artes, línguas estrangeiras, transporte, hotéis, entre outros, que são vinculados ao contrato principal de educação, recebem seus pagamentos suspensos enquanto perdem a paralisação dos serviços educacionais.

INADIPLÊNCIA ? Caso, o consumidor esteja inadimplente, como instituições educacionais, deve flexibilizar a negociação, permitir formas variáveis ​​de pagamento, inclusive sem incidência de encargos financeiros e, além disso, não aplicar uma cláusula penal de multa rescisória.

CONTATOS - Faz-se necessário nesse momento está orientando ou distanciando socialmente, que as instituições de ensino disponibilizam mais um canal de atendimento ao consumidor para que possam receber as solicitações relacionadas às tratativas administrativas e financeiras, assim como para questões pedagógicas.

Mesmo com novos modelos de aulas, com profundidade prevista em lei, os requisitos de ensino privado, devem manter o padrão de qualidade na prestação de serviços e no ensino. Tanto no que diz respeito ao reembolso das aulas, seja na maneira não presencial durante o período de suspensão das atividades, seja na reorganização do calendário após o período da pandemia, inclusive, na criação e disponibilização de meios alternativos de acesso às aulas e conteúdos para aqueles alunos que não dispõem de aparato tecnológico necessário para usufruir das aulas, sob pena de incorrer em infrações legais por descumprimento contratual.

O Procon-PE está disposto a disponibilizar os fornecedores e fornecedores, para orientar ou tirar dúvidas. Os canais de atendimento são: 81 3181-7000 (whatsapp), Central de Atendimento: 0800-282-1512.

 

Nota Técnica nº 06/2020

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Procon-PE prorroga prazos de audiências e processos

 

O Procon-PE e demais unidades descentralizadas, conveniadas localizadas no Estado permanecem com os prazos processuais e audiências suspensas até o 31 de maio, conforme publicação no Diário Oficial. A medida ocorre sobre a necessidade de manter ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

 Não se aplica a suspensão para: vencimentos de guias de pagamentos de multas emitidas; de respostas às Cartas de Informações Preliminares -CIP`s (eletrônicas) e prazos de notificação expedidas pelo órgão de defesa do consumidor. Prazos de notificações expedidas pelo Procon-PE, através das gerências Geral e de Fiscalização, entre os dia 1º de abril e 31 de maio, as defesas e respostas devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

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