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 A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE fiscalizações em óticas do Centro do Recife.

 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, realizou na manhã de hoje (21.08), fiscalizações em óticas do Centro do Recife. Quatro estabelecimentos foram autuados por descumprir o Código de Defesa do Consumidor. Todas as óticas funcionam no Edifício Independência, localizado na Rua Sete de Setembro, no bairro da Boa Vista.
 
Os estabelecimentos estavam com produtos sem preços, sem Código de Defesa do Consumido (CDC) e uma delas estava vendendo produto para limpar lentes sem as informações de fabricação e data de validade. Para o secretário Pedro Eurico as fiscalizações neste primeiro momento são pedagógicas, "mas as empresas que persistirem nas irregularidades serão punidas, conforme prevê a lei". "A ação visa garantir que o direito do consumidor seja respeitado" acrescenta o gestor.
 
As denúncias que chegaram ao órgão pontuam que alguns estabelecimentos, no Centro do Recife, estariam realizando práticas ilegais como consultas médicas e oferecimento de empréstimos.“Vamos dar o prazo de 48 horas para os estabelecimentos se regularizarem”, disse a gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena.
 
 
Caso o consumidor queira fazer denúncia basta ligar para o 0800.282.1512. Lembrando que as óticas não podem oferecer atividades clandestinas e estranhas a sua atividade fim, que é vender óculos.

 

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O Procon-PE interditou nesta segunda-feira (12.08), o Adrenalina Kart Racing, que funciona no estacionamento do Wall Mart, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ontem (11.08.2019).

Uma jovem de 19 anos foi vítima de um acidente no local, tendo todo seu coro cabeludo arrancado, após o cabelo ficar preso em um dos carros de corrida. O carrinho utilizado pela jovem também foi interditado. "Iremos interditar o local por questões de segurança. Apesar de não caber ao Procon verificar alvará de funcionamento. Mas, diante do ocorrido, e após o representante do estabelecimento verbalizar que não tem o documento, vamos interditar por tempo indeterminado", explicou a gerente de fiscalização, Danyelle Sena.

O local terá 10 dias para apresentar defesa, mas eles serão autuados e multados. O Wall Mart também será notificado, como empresa solidária para, também, prestar esclarecimentos já que é proprietária do estacionamento onde funcionava o kart. Na autuação o órgão de defesa do consumidor vai querer que a Adrenalina Kart informe a quantidade de funcionários, quais estavam habilitados para passar as instruções corretas de uso do material e de segurança; o contrato de funcionamento do espaço; a regularidade para funcionar como pista de kart; placas informativas sobre quem pode usar o carro, horário de funcionamento e formas de pagamento. Nenhuma das placas foi vista no local e todas são previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

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O Procon-PE deu início, na manhã de hoje (07.10), a uma série de fiscalizações com foco no Dia das Crianças. O órgão de defesa do consumidor passará por diversos setores procurados pelos pais para comemorar a data com a criançada. Diversas lojas de brinquedos, dos shoppings Tacaruna e Rio Mar, foram fiscalizadas.

Nas Lojas Americanas, do Tacaruna, os fiscas encontraram 91 caixas de quebra cabeça e 24 relógios sem selo do Inmetro; além de dois jogos vencidos desde agosto deste ano. O jogo, chamado Alquimia, estimula as crianças a virarem um cientista e brincar com algumas tintas e tubos de ensaio. “Orientamos que os pais olhem preços, faixa etária, mas é preciso verificar também a data de validade, a exemplo de tintas, massas de modelar, slimes e pinturas”, explica a gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena.  

Além desse trabalho, o Procon-PE dá as seguintes orientações:

- Na hora da compra além de verificar a procedência do produto, bem como a faixa etária indicada para o uso do brinquedo.

- a compra deve ser feita em mercado formal para garantir a saúde e segurança da criança e para resguardar os direitos enquanto consumidor, em caso de defeito no produto, pois viabiliza troca do produto;

- adquirir um produto com defeito de fabricação é transtorno tanto para o adulto que o comprou e para a criança, que ficará frustrada. Por isso, sempre que possível, é importante solicitar que o vendedor abra o produto e verifique se está íntegro, sem quebra ou falta de peças; também que seja testado;

- vale lembrar ainda que as regras aplicadas aos produtos nacionais também vale para os produtos importados. Nestes casos, o manual do produto deve trazer em português e em linguagem clara e precisa todas as informações, regras de montagem e modo de usar o produto, bem como a identificação do fabricante ou importador com o respectivo CNPJ, dados essenciais para proceder a uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

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Procon-PE orienta a população para as festas juninas

 

 

No próximo fim de semana tem início uma das festas mais tradicionais do Estado. E para aproveitar de forma correta os festejos juninos, o Procon-PE dá algumas orientações à população. 

 

Comidas Típicas

Escolha sempre um lugar adequado para realizar as refeições. Observe como são manipulados os alimentos e data de fabricação e validade.

 

Bebidas

Observe a procedência e validade. Fique atento à embalagem, que deve conter nos rótulos as descrições do produto.

 

Shows, festas e eventos

Guarde anúncios e materiais de divulgação como tickets e panfletos, para comprovar caso precise reclamar contra alguma propaganda enganosa. Os estabelecimentos devem disponibilizar meia-entrada para estudantes, professores, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física.

 

Fogos de Artifício

Antes de utilizar os fogos leia atentamente às instruções contidas nos rótulos. E, na hora de comprar fogos, observe classe do produto. Classe A – Infantil;  Classe B- juvenil; Classe C- adultos; e Classe D- profissionais.

 

Transporte rodoviário

Caso vá viajar de ônibus as empresas de transporte devem manter painéis ou cartazes discriminando o destino, horários de saída e preço, em lugar visível e de fácil acesso. No caso de interrupção ou atrasos o passageiro tem direito a informação prévia e a assistência como: alimentação, local adequado para guardar as bagagens, bem como pousada e hospedagem.

 

Fiscalizações

Durante todo os festejo juninos fiscais do Procon-PE estarão realizando fiscalizações nos principais polos do Estado, a exemplo do Sítio da Trindade, no Recife, e no município de Caruaru.