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Procon-PE suspende negociação de grupo de construtoras e incorporador

Procon-PE suspende negociação de grupo de construtoras e incorporadoras por vendas de apartamentos em duplicidade



Através de uma medida cautelar, o Procon Pernambuco realizou na manhã desta quinta-feira (12), uma interdição nos estandes de venda em um condomínio localizado no bairro do Janga, no Município de Paulista. Após denúncias apresentadas ao Órgão de Defesa do Consumidor, foi constatado que a construtora estava ofertando, por meio de seus canais de vendas, a proposta de compra de unidades habitacionais já vendidas a outros consumidores.

Os consumidores lesados ainda reclamam do atraso da entrega dos apartamentos. Falam que há mais de 10 anos os apartamentos foram comprados, e que até o momento a documentação regulamentada não foi entregue. Além disso, ressaltam que o saldo devedor hoje está muito maior do que o valor completo que eles compraram em 2010.


Desde 2018 a obra vem atrasada, venho acompanhando o andar dessa obra e tentando entrar em negociação com a construtora. Fui ao juiz, pedi uma tutela da minha unidade, o que foi concedido. Mas mesmo assim, eles colocaram minha unidade à venda. Eu tenho até o contato da pessoa que tentou comprar minha unidade, reclama o senhor Alexandre Bezerra, um dos consumidores lesados.

As empresas envolvidas, que são do mesmo grupo, são: Viver Incorporada e Construtoras; Inpar Projeto SPE; Solv Real Estate Distressed Gestão Imobiliária; e a Jive Asset Gestão de Recursos. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, esclarece que as empresas terão um prazo de 10 dias para se manifestar, porém o Procon-PE resolveu suspender a venda e a oferta desses apartamentos. Já houve uma audiência essa semana, junto ao Ministério Público de Paulista, onde foi aberto o prazo para eles apresentarem a defesa. Mas, diante de um risco, para assegurar o direito desses proprietários, o Procon procedeu com a medida cautelar, comenta Eurico.

O secretário também destaca o apoio aos consumidores lesados pela construtora. Estamos tomando todas as medidas necessárias e de competência do Procon Pernambuco para coibir esse tipo de ilegalidade. Muitos proprietários trabalharam por anos para adquirir seu imóvel e não podem ser prejudicados dessa forma", acrescenta.


Foto: Divulgação | Procon-PE