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Procon-PE autua Atacadão e Preserve por colocar consumidores em risco


O Procon Pernambuco autuou, na tarde desta sexta-feira (06.11), o supermercado Atacadão e a empresa de valores Preserve, por descumprirem a Lei Estadual 16.153, que prevê que operações de abastecimento e recolhimento dos carros-fortes só poderão acontecer quando clientes e usuários não estiverem no recinto da operação, devendo haver isolamento físico da área, a fim de garantir a incolumidade física dos vigilantes.

O supermercado Atacadão, na BR-101, no bairro da Iputinga, foi alvo ontem (05.11) de uma ação criminosa, onde três vigilantes ficaram feridos na troca de tiros. Tudo aconteceu por volta das 18h30, horário que o supermercado está aberto para clientes.

O fato que ocorreu ontem também estava em desacordo com o Código Estadual de Defesa do Consumidor. O artigo 5º deixa claro que o direito do consumidor à vida, à saúde, à segurança, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Na próxima semana será lavrado o auto de infração com o valor da multa para cada empresa.