O Dia das Crianças acabou, e é comum surgirem dúvidas sobre a troca de presentes, seja por insatisfação com o produto ou por defeitos identificados após a compra. Pensando nisso, o Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reúne orientações importantes para auxiliar os consumidores nesse período.

Compras em lojas físicas - Ao escolher o formato presencial de compra, em lojas físicas, é fundamental que o consumidor conheça a política de trocas do estabelecimento, pois a troca só se torna obrigatória se o produto apresentar algum defeito. Segundo o Art. 18 do CDC, “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço”.

Compras em lojas virtuais - Em compras realizadas através do ambiente virtual, a internet, o cancelamento do da compra em até sete dias, sem justificativas, é direito do consumidor, conforme o Direito de Arrependimento do CDC, previsto no Art. 49.

Já em casos do produto ou serviço apresentar defeitos, a resolução é diferente. Segundo o Art. 26 do CDC, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para realizar a solução do problema. Caso não seja acordado, é necessário seguir o que diz o Art. 18 do CDC, citado anteriormente.

No momento da troca, o valor pago pelo produto inicialmente, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço, é o que prevalece. E, se o produto for essencial, ou em virtude do defeito apresentado anteriormente, comprometer alguma característica fundamental, o comprador tem direito a troca imediata ou devolução do valor pago.

O consumidor que tiver alguma dúvida, pode entrar em contato pelo telefone 0800 282 1512, mas se o consumidor quiser fazer uma denúncia ele pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou se dirigir a sede do Procon-PE, que está localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 141, no Bairro de Santo Antônio, no Recife.