Procon-PE realiza fiscalização em operadoras de planos

de saúde e em instituições bancárias com a parceria dos Procons Municipais 

Ação fez parte das atividades em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Uma parceria firmada entre o Procon-PE e os Procons Municipais de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Caruaru, São Lourenço, Paulista resultou em uma fiscalização realizada nas operadoras de planos de saúde Unimed e Hapvida e, também em instituições bancárias. A iniciativa, realizada na terça-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, teve como objetivo exigir esclarecimentos em relação às denúncias de violações dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei Estadual nº 15.487/15 e a Lei Federal nº 8078/1990.

Entre as principais reclamações levantadas, estão em destaque a ausência de diagnóstico precoce, importante para o início adequado do tratamento, e a dificuldade no atendimento devido à falta de profissionais especializados. Entre eles, médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Porém, é importante destacar que, uma reclamação que merece bastante atenção é a remoção de clínicas conveniadas, centralizando os serviços em uma única unidade.

Durante a ação, essas operadoras foram notificadas e, agora, têm um prazo de 20 dias para fornecer esclarecimentos. Além dessa ação, outras fiscalizações aconteceram, como em São Lourenço da Mata, onde os fiscais verificaram o cumprimento da obrigatoriedade do atendimento prioritário às pessoas com TEA, nas agências bancárias. Essa prioridade, também, vale para casas lotéricas, estacionamentos, supermercados, cinemas, instituições educacionais, assistência social, unidades de saúde e outros estabelecimentos comerciais e de serviços.

Liliane Amaral, Gerente de Fiscalização do Procon-PE, ressalta a importância dessas ações para a integridade dos usuários das operadoras de saúde: "Nossas fiscalizações são fundamentais para garantir que essas empresas cumpram suas obrigações, oferecendo serviços de qualidade e respeitando os direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Estamos vigilantes para evitar negligências que possam prejudicar a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Nosso trabalho é essencial para promover a justiça e a equidade no setor de saúde, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos.” disse ela.

 Publicado em 03/04/2024

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