Procon-PE orienta prefeituras que fiscalizem seus municípios

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon Pernambuco, enviou para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) um documento orientando as prefeituras que sejam conveniadas ao órgão de defesa do consumidor, ou que tenham órgão fiscalizadores, a exemplo de Vigilância Sanitária e/ou Defesa Civil, para que fiscalizem seus municípios para cumprimento das novas medidas restritivas em combate a Covid-19.

O decreto entrou em vigor na última quarta-feira (03.03) e segue até o dia 17 de março. De segunda a sexta-feira, as atividades econômicas e sociais podem abrir das 5h às 20h. Fora desse horário, somente serviços considerados essenciais têm autorização para funcionamento. Nos sábados e domingos, as restrições ganham mais rigor, já que somente serviços considerados essenciais podem funcionar.

Anteriormente havia um decreto específico para as cidades do interior, mas agora este é o que está valendo para todo o estado. ?Pedimos a contribuição das prefeituras para atuar nas fiscalizações para verificar o cumprimento das medidas. É momento de unirmos forças para combater essa pandemia?, salienta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Atualmente o Procon possui 61 unidades espalhadas pelo estado, das quais nove são municipalizadas