Procon-PE comemora o Código de Defesa do Consumidor

Neste sábado, dia 11, o CDC completa 31 anos

O Procon Pernambuco, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), celebra os 31 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo.

O Código, baseado na Lei nº 8.078/90, é um instrumento de cidadania, foi a partir de sua promulgação que os fornecedores de produtos puderam ser responsabilizados pelos seus serviços colocados no mercado. O CDC garante os direitos em relação ao consumo, assegurando que os produtos e serviços não acarretem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.  

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon, é um órgão que atua diretamente na defesa do consumidor. Entre as ações estão o de fiscalizar, pesquisar e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Mas, não de regular preços. No Brasil, existe o livre comércio. O órgão atua quando existe uma majoração de valores, sem um motivo, ou para se aproveitar de um momento específico. Nesses casos haverá atuação do órgão.

Durante esses quase dois anos de pandemia, o Procon-PE, juntamente com outros órgãos competentes, tem intensificado o trabalho não só na garantia dos direitos do consumidor, mas na proteção da vida e na promoção da saúde, enfatiza a Gerente Geral do Procon-PE, Danyelle Sena. 

O Procon-PE tem oferecido aos pernambucanos serviços com eficácia e agilidade. Para atendimento presencial no órgão, é preciso realizar o agendamento pelo site: www.procon.pe.gov.br; ou por e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é oferecido os seguintes canais para informações: ou 0800-282-1512, o whatsapp (81) 3181.7000, e o por instagram: @proconpe.